O Comitê Judiciário do Congresso dos Estados Unidos convocou os líderes de oito big techs dos EUA para uma audiência. O objetivo é investigar se leis e regulações de outros países estariam influenciando na censura de discursos dentro dos EUA. A medida ocorre em meio a debates sobre a soberania e a independência do poder judiciário brasileiro, com tensões envolvendo decisões judiciais e o cumprimento de leis locais por parte de empresas de tecnologia.
Liderado pelo congressista Jim Jordan, o comitê intimou executivos da Amazon, Meta, Microsoft, Rumble, TikTok e X. A preocupação central é como normas estrangeiras afetam a liberdade de expressão nos Estados Unidos. O comitê acredita que é crucial investigar a extensão e a natureza dessas censuras para proteger os direitos civis dos cidadãos americanos.
Essa ação do Comitê Judiciário coincide com um período de crescente tensão entre parlamentares dos EUA e empresas de tecnologia que operam no Brasil, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das leis brasileiras. A situação levanta questões sobre a jurisdição e a soberania nacional em face das operações globais das big techs dos EUA.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ressaltou que o Brasil é uma república democrática e independente, com um poder judiciário autônomo. Essa declaração ganha relevância no contexto das pressões externas e da necessidade de garantir o cumprimento das leis brasileiras pelas empresas de tecnologia.
A convocação das big techs dos EUA pelo comitê é um reflexo das preocupações crescentes sobre a influência de governos estrangeiros no discurso americano. Jim Jordan expressou essa preocupação em suas redes sociais, destacando que o objetivo é proteger a liberdade de expressão nos Estados Unidos.
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Tensão entre EUA e Big Techs no Brasil
O caso do X é emblemático. A rede social enfrentou sérias controvérsias ao descumprir determinações judiciais de Alexandre de Moraes em investigações sobre milícias digitais. A não indicação de um representante legal no Brasil resultou no bloqueio da plataforma e em multas que ultrapassaram R$ 35 milhões.
O Rumble também seguiu um caminho semelhante, resultando em seu bloqueio no Brasil. Antes disso, o Rumble e o Truth Social (rede social de Donald Trump) processaram Moraes em uma corte na Flórida, mas a ação não teve sucesso. Paralelamente, uma comissão dos EUA aprovou um projeto de lei contra o magistrado brasileiro, proibindo sua entrada no país.
As ações do Comitê Judiciário liderado por Jim Jordan não se limitam ao caso de Alexandre de Moraes. O parlamentar também enviou uma carta à Comissão da União Europeia, questionando o impacto do Ato de Mercados Digitais nas empresas norte-americanas. Esse ato visa regular as atividades das grandes empresas de tecnologia na Europa.
Esses eventos destacam um aumento da vigilância sobre as atividades das big techs dos EUA e uma preocupação com a necessidade de equilibrar a liberdade de expressão com o cumprimento das leis locais. A tensão entre os interesses dos EUA e a soberania de outras nações está cada vez mais evidente.
TikTok no centro das atenções
A inclusão do TikTok na lista de empresas intimadas pelo Comitê Judiciário é particularmente notável. Até recentemente, a rede social enfrentava uma disputa judicial nos EUA sob a acusação de infringir a liberdade de expressão e de discurso dos cidadãos americanos.
O governo dos EUA exigia que a ByteDance vendesse o aplicativo para uma empresa americana ou de um país aliado. Após perder o caso na Suprema Corte, Donald Trump, ao assumir a presidência, concedeu um prazo adicional de 75 dias para a ByteDance negociar a venda, sob pena de bloqueio.
Durante esse período, bilionários ligados a Trump, como Frank McCourt e Kevin O’Leary, além da Oracle de Larry Ellison e a Microsoft de Satya Nadella, apresentaram propostas para adquirir o TikTok. A Perplexity.Ai também teria manifestado interesse em comprar 50% da empresa. É interessante notar que Trump possui 15 milhões de seguidores no TikTok.
Este cenário complexo reflete as diversas pressões e interesses em jogo quando se trata das big techs dos EUA e sua atuação global. A necessidade de equilibrar a segurança nacional, a liberdade de expressão e os interesses comerciais é um desafio constante para governos e empresas.
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