Parlamentares dos Estados Unidos estão se mobilizando para anular uma nova regra do Internal Revenue Service (IRS) que exige que plataformas de finanças descentralizadas (DeFi) coletem e reportem dados de usuários. Liderados pelo senador republicano Ted Cruz, o movimento visa derrubar a regulamentação através do Congressional Review Act (CRA). A medida busca evitar que a Regra de corretagem do IRS imponha encargos excessivos e prejudique a inovação no setor de criptomoedas.
O Congressional Review Act (CRA) é uma ferramenta legislativa que permite ao Congresso derrubar regulamentações federais recentes, e a iniciativa de Cruz representa um desafio significativo para as políticas do governo em relação aos ativos digitais.
Desafio no Congresso à Regra de Declaração de Criptomoedas do IRS
A repórter da Fox Business, Eleanor Terrett, revelou em 4 de março que Cruz está liderando a resolução do CRA, inicialmente agendada para votação em 5 de março. No entanto, conflitos de agenda, incluindo o iminente discurso do Estado da União, podem adiar a votação. A aprovação no Congresso pode remodelar o futuro das políticas de ativos digitais nos EUA.
Caso seja aprovado por maioria simples na Câmara e no Senado, o CRA anularia a regra do IRS e ampliaria a definição de “corretor” para incluir desenvolvedores de DeFi e operadores de front-end. Críticos argumentam que a regra é incompatível com a natureza das finanças descentralizadas e impõe encargos excessivos ao setor. Para saber mais sobre o impacto das novas tecnologias, você pode conferir as inovações da Inteligência Artificial Generativa e as Telecomunicações.
A regra, finalizada no ano passado, já expande a definição de “corretor” para incluir desenvolvedores DeFi, front-ends e outras entidades que facilitam transações de ativos digitais. Ela exige requisitos de declaração de impostos, medidas de “Conheça seu Cliente” (KYC) e obrigações de conformidade para plataformas que lidam com ativos digitais, incluindo tokens não fungíveis (NFTs) e stablecoins.
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O senador Cruz criticou a regulamentação como uma tentativa do governo Biden de reprimir o desenvolvimento de criptomoedas nos EUA. Segundo Cruz, a administração Biden emitiu uma regra de finanças descentralizadas que prejudicaria a inovação americana em criptomoedas e levaria o desenvolvimento para o exterior.
Defensores das criptomoedas argumentam que a regra do IRS não é adequada para o espaço DeFi, pois trata desenvolvedores de software e provedores de infraestrutura como corretores. David Sacks, da Casa Branca, manifestou apoio à revogação da regra, chamando a regulamentação do IRS de um ataque de última hora à comunidade cripto pelo governo Biden.
A Intensificação da Luta pela Regulação de Criptomoedas e a Regra de corretagem do IRS
Além do desafio à Regra de corretagem do IRS, os legisladores também estão mirando uma regulamentação do Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) sobre aplicativos de pagamento digital. O senador Pete Ricketts introduziu uma resolução para derrubar a regra, argumentando que ela restringe injustamente as empresas de tecnologia financeira que oferecem carteiras digitais e serviços de pagamento.
O líder da maioria no Senado, John Thune, afirmou que o governo Biden fez de tudo para reprimir a inovação financeira, ameaçando enviar empresas de ativos digitais para o exterior. Ele acrescentou que o Senado está trabalhando para desfazer essas regulamentações onerosas, uma de cada vez, a fim de restaurar a liberdade financeira para o povo americano.
Uma resolução correspondente já avançou na Câmara. Se ambas as casas aprovarem, o presidente tomará a decisão final. Enquanto isso, grupos de defesa de criptomoedas, liderados pela Blockchain Association, continuam a se opor à regra do IRS, argumentando que classificar a infraestrutura DeFi como intermediários financeiros interpreta mal a tecnologia e excede a autoridade regulatória. Para saber mais sobre o mercado de criptomoedas, veja este artigo sobre as melhores moedas para comprar agora.
Os apoiadores, no entanto, sustentam que a regra é essencial para a conformidade tributária. A decisão final pode moldar o futuro da regulamentação DeFi nos EUA. O resultado desses eventos pode preparar o terreno para novas discussões políticas ou fornecer a clareza necessária. Além disso, vale a pena ficar de olho nas principais criptomoedas para investir hoje no Brasil.
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