▲
- A Lei de Telecomunicações do México foi aprovada no Senado, com debates acalorados.
- Se você acompanha as telecomunicações, essa mudança pode impactar a forma como os serviços digitais são regulados.
- A nova lei levanta preocupações sobre censura e concentração de poder na regulação digital.
- Entidades estão pedindo uma avaliação técnica para garantir que as mudanças sejam justas e equilibradas.
A nova Lei de Telecomunicações do México, proposta pela presidenta Claudia Sheinbaum, está avançando rapidamente no Senado, gerando debates acalorados. Apesar dos alertas da oposição e de diversos setores sociais, a lei, que visa modernizar a regulação e reduzir a exclusão digital, enfrenta críticas quanto à transparência, possível censura e concentração de poder. A proposta tem causado controvérsia e levanta questões sobre o futuro do ecossistema digital no país.
A proposta foi debatida nas comissões conjuntas de Rádio, Televisão e Cinematografia, Comunicações e Estudos Legislativos do Senado, lideradas pelo partido do governo, Morena, e seus aliados. Obteve 29 votos a favor contra 9 votos contrários de senadores do Partido Ação Nacional (PAN), Partido Revolucionário Institucional (PRI) e Movimento Cidadão.
Com 311 páginas, a proposta foi aprovada em menos de duas horas e meia, gerando controvérsia entre especialistas e críticos. A expectativa é que seja levada ao plenário do Senado na próxima semana e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados para revisão final.
Críticas à nova Lei de Telecomunicações do México
Apesar do discurso de urgência, a nova Lei de Telecomunicações do México pode redefinir o ecossistema digital, midiático e econômico do país. Enquanto o governo afirma se tratar de uma regulação moderna, necessária para reduzir a exclusão digital e organizar o uso do espectro, a oposição e diversos setores alertam para os riscos de censura, falta de transparência e concentração excessiva de poder.
Um dos pontos que mais preocupam os legisladores da oposição é o artigo 109, que prevê que a Agência de Transformação Digital e Telecomunicações (ATDT) possa bloquear redes sociais e plataformas digitais com base em seus próprios critérios. O receio é de que essa disposição abra caminho para uma censura institucionalizada, disfarçada de regulação do espaço digital.
Leia também:
Os parlamentares também criticaram o uso de uma recente transmissão de propaganda antimigrante do governo dos Estados Unidos como justificativa para uma reforma de fundo que, segundo eles, visa centralizar o controle do espectro radioelétrico e limitar a liberdade de expressão. Alegam que o artigo cuja revogação motivaria a urgência da reforma nunca existiu de fato, e que os anúncios controversos já foram retirados do ar.
Além disso, foi destacado que a nova lei permite que a Agência defina, por conta própria, os critérios para bloquear conteúdos, sem necessidade de ordem judicial. Para muitos, isso representa um grave risco de abuso de poder, já que uma única entidade do Executivo teria autoridade para restringir o acesso a conteúdos digitais em todo o país.
Nesse sentido, o coordenador do PRI no Senado, Manuel Añorve, foi enfático ao afirmar que a nova lei é, na verdade, uma ferramenta de controle político com fachada digital. Segundo ele, não se trata de uma nova legislação de telecomunicações para o México, mas de uma norma que busca silenciar vozes críticas sob o pretexto de proteger a segurança nacional.
Na mesma linha, o senador Ricardo Anaya, do PAN, acusou a proposta de ser uma “lei da censura”, voltada ao controle da narrativa pública por parte do governo. Já o senador Alejandro Barrales, do Movimento Cidadão, alertou que muitos dos parlamentares que aprovaram o projeto nem sequer o haviam lido por completo.
Apesar das críticas, o senador José Antonio Álvarez Lima, do partido Morena e presidente da comissão responsável pelo parecer, defendeu o projeto, alegando que ele é necessário para garantir acesso equitativo às comunicações em todo o território nacional, especialmente em regiões marginalizadas.
Reorganização do setor de telecomunicações
Uma das mudanças centrais da reforma é a extinção do Instituto Federal de Telecomunicações (IFT), órgão constitucional autônomo, cujas funções seriam absorvidas pela nova Agência de Transformação Digital e Telecomunicações. Essa concentração de atribuições em um órgão vinculado ao Executivo tem gerado apreensão entre analistas e organismos internacionais, por entenderem que fere a autonomia regulatória prevista na Constituição e no acordo T-MEC.
Além disso, o projeto prevê sanções mais severas para concessionárias, novas causas para revogação de licenças e a possibilidade de concessões comerciais serem atribuídas diretamente ao Executivo federal para oferecer serviços públicos de conectividade.
Segundo especialistas, a proposta nasce com um vício de origem, pois o artigo décimo transitório da reforma constitucional determina que a lei complementar não deve entrar em vigor antes da própria reforma. No entanto, a iniciativa está sendo tratada com caráter de urgência, em um processo que, segundo a oposição, atende mais a interesses políticos do que a necessidades técnicas do setor.
A isso se soma a preocupação de entidades como a Câmara de Comércio Internacional México, que pedem uma avaliação técnica rigorosa e a realização de um Parlamento Aberto para debater uma lei que transformará profundamente a maneira como operam as telecomunicações e os serviços digitais no país.
Diante das críticas à nova lei, a presidenta explicou que grande parte das atribuições do IFT e da Cofece será concentrada em um único organismo, a Agência Digital, permanecendo apenas algumas funções com a Secretaria de Infraestrutura, Comunicações e Transportes.
Ela também enfatizou que, em nenhum momento, o governo propôs qualquer forma de censura, pois é contra esse tipo de prática. Por isso, diante das críticas recentes, reconheceu que será necessário corrigir a redação da lei.
O debate não se limita a aspectos técnicos, mas tornou-se um símbolo da disputa entre modelos opostos de governança digital: um baseado em regulação estatal centralizada e outro que prioriza a autonomia, a concorrência e a liberdade de expressão.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Mobile Time
