Corretoras de criptomoedas agora são responsáveis por fraudes, decide STJ

As plataformas de criptomoedas agora têm maior responsabilidade por fraudes em transações que deveriam estar protegidas por seus próprios recursos de segurança. É o que foi decidido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil. Isso significa que essas empresas podem ser obrigadas a compensar os usuários pelos prejuízos causados em caso de falha nos sistemas.

Recentemente, uma corretora de criptoativos foi responsabilizada judicialmente por um problema. Um usuário de Minas Gerais teve parte do seu saldo desaparecido, mesmo com a transação protegida por senha e autenticação de dois fatores. A decisão do STJ reforça a necessidade de as plataformas garantirem a segurança de suas operações.

O que aconteceu no caso julgado pelo STJ?

A situação que levou ao julgamento do STJ começou quando um cliente tentou transferir um pequeno valor, 0,00140 bitcoins, de sua conta na corretora para outra carteira digital. No entanto, houve uma falha inesperada no sistema. Cerca de 3,8 bitcoins sumiram do seu saldo.

Na época do incidente, essa quantia de bitcoins equivalia a aproximadamente R$ 200 mil. O usuário alegou que, enquanto confirmava a transferência, a tecnologia de dupla autenticação do serviço falhou. Ele também afirmou que a corretora não gerou o e-mail necessário para validar a operação, que acabou sendo fraudulenta e levou à perda de seus ativos.

Por outro lado, a plataforma negou qualquer falha em seus sistemas. A empresa argumentou que o sumiço dos bitcoins teria sido resultado de um ataque de hacker que invadiu o computador do próprio cliente. Essa divergência de versões foi central no processo judicial.

No início do processo, o cliente obteve uma vitória na primeira instância. A plataforma foi condenada a repor todos os bitcoins perdidos e também a pagar R$ 10 mil por danos morais. A decisão se baseou no fato de a corretora não conseguir provar que havia enviado o e-mail de autenticação da transação ao usuário.

Após essa condenação, a corretora de criptomoedas recorreu da decisão. A empresa conseguiu reverter a obrigação de indenizar o cliente, alegando que o desaparecimento dos bitcoins não era sua responsabilidade. Segundo a defesa da plataforma, a perda ocorreu devido à invasão do dispositivo do usuário, o que, em tese, a isentaria da culpa.

Maior Responsabilidade de Corretoras de Criptoativos

No novo julgamento do recurso do cliente que perdeu os bitcoins, a Quarta Turma do STJ equiparou as plataformas de criptomoedas a instituições financeiras tradicionais. Esta decisão estabeleceu um precedente importante: as corretoras de criptoativos agora são responsáveis por fraudes causadas por terceiros nas operações que acontecem em suas plataformas.

A Ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, destacou um ponto crucial: a empresa não apresentou o e-mail de validação da transferência dos 3,8 bitcoins. Para a corte, essa prova seria fundamental para a corretora se eximir da responsabilidade no caso. Além disso, não foram apresentadas evidências de que a fraude ocorreu por um ataque cibernético ao cliente.

Mesmo que houvesse envolvimento de hackers, a relatora reforçou que isso não mudaria a decisão. A responsabilidade de corretoras de criptomoedas não seria excluída, pois elas precisam garantir a segurança de seus sistemas. Isso inclui proteger os usuários de falhas de segurança que possam levar a perdas financeiras em transações, mesmo com mecanismos de proteção como a autenticação de dois fatores.

A decisão do STJ sinaliza uma nova fase para o mercado de criptomoedas no mercado brasileiro. Ela reforça a importância da segurança nas operações e a necessidade de as plataformas investirem ainda mais em mecanismos de proteção. Isso tende a trazer mais confiança aos usuários, mas também impõe maiores deveres às empresas que atuam nesse segmento.

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