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A Corte Constitucional da Colômbia tomou uma decisão importante ao declarar inconstitucional um trecho do artigo 56 da Lei 1450 de 2011, que fazia parte do Plano Nacional de Desenvolvimento 2010-2014. Essa norma permitia que operadoras de internet oferecessem planos segmentados com base nos hábitos de consumo dos usuários, algo que gerou muita discussão e críticas.
Essa prática era vista como uma forma de restringir o acesso livre e igualitário à internet, já que as operadoras podiam escolher quais aplicativos seriam acessados gratuitamente, sem descontar da franquia de dados.
Por meio da sentença C-206 de 2025, a Corte entendeu que essa norma feria o princípio da neutralidade de rede, que é considerado essencial para garantir a liberdade de expressão e a pluralidade de informações no mundo digital. A decisão busca assegurar que todos os cidadãos tenham acesso igualitário à informação, sem discriminação por parte dos provedores de serviço.
Para a Corte, permitir que os provedores de serviço discriminassem o acesso a conteúdos por motivos comerciais afetava o direito de milhões de pessoas de receber e compartilhar informações sem interferências. A norma derrubada dizia que “o serviço de internet poderá ser ofertado de acordo com as necessidades dos segmentos de mercado ou dos usuários, conforme seus perfis de uso e consumo, o que não será entendido como discriminação”.
A organização El Veinte, responsável pela ação, celebrou a decisão como um passo fundamental para garantir uma internet mais justa para todos. Segundo a organização, essa norma permitiu que as empresas de internet discriminassem e limitassem o acesso a uma internet plena por mais de uma década.
De acordo com os autores da ação, os planos de zero rating davam preferência ao uso de certos aplicativos, como o Facebook, sem consumir a franquia de dados, mas limitavam o acesso ao restante da internet para quem não podia pagar por um plano completo. Essa prática, segundo eles, criava uma internet dividida: uma para quem pode pagar e outra limitada para quem não pode.
“Essa prática cria uma internet segmentada: uma para quem pode pagar e outra limitada para quem não pode. Assim, o acesso à rede se transforma em um luxo, concentrando o poder do conhecimento nas mãos de poucas plataformas”, alertaram os autores da ação.
A Corte enfatizou que a proteção dos direitos digitais exige que a neutralidade de rede seja garantida como um princípio autônomo, inerente à liberdade de expressão. Isso significa que não se pode apenas impedir o bloqueio de conteúdos, mas também proibir qualquer tipo de tratamento diferenciado – seja positivo ou negativo – com base na origem ou propriedade dos aplicativos ou serviços.
A decisão já foi tomada, mas só entrará em vigor um ano após a publicação oficial do texto completo da sentença. Esse prazo tem como objetivo permitir que as operadoras e o governo se preparem para o novo cenário constitucional.
Neutralidade de Rede e Acesso à Informação
A decisão da Corte Constitucional da Colômbia ressalta a importância da neutralidade de rede para assegurar que todos os cidadãos tenham acesso igualitário à informação e à liberdade de expressão. Ao derrubar a norma que permitia planos segmentados, a Corte reafirma o direito de todos os usuários de acessarem a internet sem discriminação.
Essa medida busca evitar a criação de uma internet dividida, onde o acesso à informação se torna um privilégio para aqueles que podem pagar por planos mais completos. A neutralidade de rede, nesse contexto, é vista como um pilar fundamental para garantir a igualdade de oportunidades e o acesso ao conhecimento para todos.
A decisão da Corte também alinha a Colômbia com outras nações que defendem a neutralidade de rede como um princípio essencial para a proteção dos direitos digitais. Ao proibir o tratamento diferenciado de conteúdos e aplicativos, a Corte busca promover uma internet aberta e acessível para todos os cidadãos.
Luke Skywalker em Star Wars e a Decisão da Corte
A decisão da Corte Constitucional da Colômbia de derrubar a norma que permitia planos segmentados de internet tem um impacto significativo na forma como os cidadãos acessam e utilizam a rede. Ao garantir a neutralidade da rede, a Corte busca assegurar que todos tenham acesso igualitário à informação, sem discriminação por parte dos provedores de serviço.
Essa medida é fundamental para promover a liberdade de expressão e o pluralismo informativo no ambiente digital. Ao proibir o tratamento diferenciado de conteúdos e aplicativos, a Corte protege o direito de todos os usuários de acessarem a internet de forma livre e sem restrições. Essa decisão pode impactar até mesmo a forma como consumimos conteúdos relacionados a Luke Skywalker em Star Wars, garantindo que todos tenham igualdade de acesso a informações e entretenimento.
A ação da organização El Veinte, que questionou a constitucionalidade da norma, foi crucial para levar essa questão à Corte e defender os direitos dos usuários de internet. A decisão da Corte é um passo importante para garantir uma internet mais justa e acessível para todos os colombianos.
Implicações da Decisão para Operadoras e Usuários
A decisão da Corte Constitucional da Colômbia terá um impacto significativo tanto para as operadoras de internet quanto para os usuários. As operadoras terão que se adaptar ao novo marco regulatório e oferecer planos que não discriminem o acesso a determinados conteúdos ou aplicativos.
Para os usuários, a decisão significa que eles terão acesso a uma internet mais aberta e igualitária, sem restrições baseadas em seus planos de dados. Isso pode promover a inclusão digital e garantir que todos tenham acesso às mesmas oportunidades online.
O prazo de um ano para a implementação da decisão permitirá que as operadoras e o governo se preparem para as mudanças e garantam que a transição seja feita de forma suave e eficiente.
Reações à Decisão e Próximos Passos
A decisão da Corte Constitucional da Colômbia foi recebida com entusiasmo por organizações de defesa dos direitos digitais e por muitos usuários de internet. A organização El Veinte, que liderou a ação contra a norma, celebrou a decisão como um passo importante para garantir uma internet mais justa e acessível para todos.
Nos próximos meses, o governo e as operadoras de internet terão que trabalhar juntos para implementar a decisão da Corte e garantir que a neutralidade de rede seja respeitada em todo o país. Esse processo exigirá um diálogo aberto e transparente entre todas as partes envolvidas para garantir que os direitos dos usuários sejam protegidos e que a internet continue sendo uma ferramenta poderosa para a promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
