A ausência de plataformas digitais em audiência pública sobre moderação de conteúdo digital gerou debates sobre ações governamentais. A reunião na Advocacia-Geral da União (AGU) destacou a necessidade de responsabilizar essas plataformas sem depender do Judiciário ou Legislativo.
Moderação de conteúdo digital: Ações governamentais em pauta
Um estudo do NetLab/UFRJ, citado pelo diretor do Idec, Igor Britto, mostrou que 77% dos anúncios fraudulentos do programa Desenrola Brasil no Meta não foram moderados. Britto defendeu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, argumentando que a Meta lucra com anúncios fraudulentos enquanto consumidores perdem dinheiro. Ele criticou a ineficiência dos órgãos federais em coibir esses abusos, incluindo o MJSP e a ANPD. A falta de ação efetiva na apuração de denúncias enviadas por entidades de consumidores foi outro ponto levantado.
A especialista em direito digital Laura Schertel, representando o IDP, defendeu a regulamentação das plataformas digitais e a criação de uma autoridade independente para moderação de conteúdo digital. O sistema judicial atual, segundo ela, não consegue lidar com a quantidade de conteúdo online. Um órgão independente agiria de forma sistêmica, complementando a atuação judicial, para auxiliar na moderação de conteúdo digital. A lentidão na resolução de problemas relacionados à moderação de conteúdo digital é um desafio urgente.
Ações da AGU e o STF
O debate na AGU visa fornecer subsídios ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a responsabilidade dos provedores com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI). A AGU atua como amicus curiae, colaborando com materiais para os ministros. Essa iniciativa surge após a Meta questionar os impactos da checagem de fatos nos EUA, gerando discussões entre especialistas internacionais. Além da audiência pública, a AGU lançou uma Tomada de Subsídios, aberta até 24 de janeiro, na plataforma Participa + Brasil. A plataforma é uma ferramenta importante para a participação pública em políticas governamentais.
A coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, expressou preocupação com a postura da Meta, considerando-a um retrocesso no combate à desinformação e ao discurso de ódio. Representantes de agências de checagem de fatos também se manifestaram, cobrando a valorização da apuração responsável de informações. A atuação independente das agências é fundamental.
Leia também:
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Mobile Time
