Debate na AGU destaca a moderação de conteúdo digital e lacunas na regulação das plataformas

Moderação de conteúdo digital: debate na AGU sobre lacunas na regulação de plataformas e ações governamentais. Saiba mais!
Atualizado há 37 segundos
Moderação de conteúdo digital

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A ausência de plataformas digitais em audiência pública sobre moderação de conteúdo digital gerou debates sobre ações governamentais. A reunião na Advocacia-Geral da União (AGU) destacou a necessidade de responsabilizar essas plataformas sem depender do Judiciário ou Legislativo.

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Moderação de conteúdo digital: Ações governamentais em pauta

Um estudo do NetLab/UFRJ, citado pelo diretor do Idec, Igor Britto, mostrou que 77% dos anúncios fraudulentos do programa Desenrola Brasil no Meta não foram moderados. Britto defendeu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, argumentando que a Meta lucra com anúncios fraudulentos enquanto consumidores perdem dinheiro. Ele criticou a ineficiência dos órgãos federais em coibir esses abusos, incluindo o MJSP e a ANPD. A falta de ação efetiva na apuração de denúncias enviadas por entidades de consumidores foi outro ponto levantado.

A especialista em direito digital Laura Schertel, representando o IDP, defendeu a regulamentação das plataformas digitais e a criação de uma autoridade independente para moderação de conteúdo digital. O sistema judicial atual, segundo ela, não consegue lidar com a quantidade de conteúdo online. Um órgão independente agiria de forma sistêmica, complementando a atuação judicial, para auxiliar na moderação de conteúdo digital. A lentidão na resolução de problemas relacionados à moderação de conteúdo digital é um desafio urgente.

Ações da AGU e o STF

O debate na AGU visa fornecer subsídios ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a responsabilidade dos provedores com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI). A AGU atua como amicus curiae, colaborando com materiais para os ministros. Essa iniciativa surge após a Meta questionar os impactos da checagem de fatos nos EUA, gerando discussões entre especialistas internacionais. Além da audiência pública, a AGU lançou uma Tomada de Subsídios, aberta até 24 de janeiro, na plataforma Participa + Brasil. A plataforma é uma ferramenta importante para a participação pública em políticas governamentais.

A coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, expressou preocupação com a postura da Meta, considerando-a um retrocesso no combate à desinformação e ao discurso de ódio. Representantes de agências de checagem de fatos também se manifestaram, cobrando a valorização da apuração responsável de informações. A atuação independente das agências é fundamental.

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Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Mobile Time

André atua como jornalista de tecnologia desde 2009 quando fundou o Tekimobile. Também trabalhou na implantação do portal Tudocelular.com no Brasil e já escreveu para outros portais como AndroidPIT e Techtudo. É formado em eletrônica e automação, trabalhando com tecnologia há 26 anos.