Decisão do STF impede Bolsonaro de usar redes sociais e obriga uso de tornozeleira eletrônica

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi impedido de usar as redes sociais, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada nesta sexta-feira (18). Essa medida faz parte de uma série de restrições contra Bolsonaro, que também foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF). Ele ainda terá que usar tornozeleira eletrônica, em um conjunto de ações judiciais que impõe o uso de tornozeleira eletrônica e outras proibições.

Antes da proibição, sua última publicação na rede X (anteriormente conhecida como Twitter) foi um vídeo. Nele, Bolsonaro agradecia a Donald Trump e mencionava uma carta enviada pelo ex-presidente dos Estados Unidos. Na gravação, ele expressou estar respondendo por um “crime inexistente” e manifestou “imensa gratidão” pelo apoio recebido.

Quais são as Restrições Contra Bolsonaro?

Além da proibição de acessar e usar as redes sociais, o ex-presidente precisa seguir outras medidas restritivas impostas pelo STF. Essas determinações, divulgadas pela TV Globo, são parte de uma nova investigação. Essa apuração foi aberta pelo Tribunal na última sexta-feira (11).

A investigação atual foca em possíveis crimes de coação durante o processo original. Também analisa acusações de ataque à soberania e tentativa de obstrução da justiça. O conjunto de medidas busca assegurar a lisura do processo em andamento.

As demais medidas restritivas que o ex-presidente precisa cumprir incluem pontos importantes. O monitoramento eletrônico é uma delas. A proibição de se comunicar ou se aproximar de embaixadores e diplomatas estrangeiros também está na lista, visando limitar interações específicas.

Ele também está proibido de se comunicar com outros réus e pessoas investigadas no mesmo processo. Essa restrição se estende até mesmo ao seu filho, Eduardo Bolsonaro. Além disso, há uma obrigatoriedade de recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, e também durante todos os finais de semana.

Em nota divulgada à imprensa, a defesa de Bolsonaro declarou ter recebido as medidas cautelares “com surpresa e indignação”. Os advogados descreveram as restrições como “severas”. Eles informaram que se manifestarão de forma mais detalhada apenas após terem completo conhecimento da decisão judicial.

Como Funciona a Tornozeleira Eletrônica?

A tornozeleira eletrônica é uma alternativa à prisão em regime fechado, utilizada para monitorar réus em tempo real. O dispositivo conta com GPS para rastrear a localização e um modem que envia essas informações via rede móvel. As centrais de monitoramento, espalhadas por quatro estados, recebem os dados.

Este aparelho é projetado para ser resistente à água, permitindo que seja usado durante o banho ou em atividades como natação no mar ou em piscinas. A bateria da tornozeleira precisa ser carregada diariamente para manter o funcionamento contínuo.

Para evitar tentativas de burlar o sistema, a tornozeleira eletrônica possui mecanismos de segurança. O aparelho emite um alarme imediato caso a cinta que o prende ao tornozelo seja cortada. Ele também alerta se o sinal de monitoramento for obstruído.

Se a tornozeleira for desligada, perder o sinal ou for removida, as autoridades competentes são acionadas imediatamente. O desrespeito às regras de uso do dispositivo pode trazer sérias consequências legais. Isso pode resultar em prisão preventiva, perda de benefícios concedidos ou até mesmo a regressão do regime penal, dependendo de cada caso específico.

As determinações do STF sobre o monitoramento e as proibições continuam sendo um tema de atenção e acompanhamento no cenário político e jurídico do país.

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