Decreto federal proíbe cursos online de Medicina, Direito e outras áreas no Brasil

O governo federal estabeleceu novas regras para a educação a distância (EAD) no Brasil. Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva restringe a oferta de cursos superiores em áreas como medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia, que agora só poderão ser oferecidos presencialmente. A medida faz parte da Nova Política de EAD, que busca garantir a qualidade do ensino e valorizar a interação entre alunos e professores.

Nova Política de EAD e as Mudanças nos Cursos de Saúde e Licenciaturas

A Nova Política de EAD determina que cursos de saúde e licenciaturas, além dos já mencionados, poderão ser oferecidos nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido). O Ministério da Educação (MEC) informou que o objetivo principal é colocar o estudante no centro do processo de aprendizagem, assegurando infraestrutura adequada e qualificação do corpo docente. A ideia é promover uma formação completa, com interação e mediação, independentemente da distância física.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o novo marco regulatório estabelece regras mais claras para assegurar a qualidade dos cursos. Ele acredita que a educação a distância pode proporcionar uma experiência rica aos estudantes, desde que haja um compromisso efetivo de todos os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem. As instituições de ensino superior terão um período de dois anos para se adaptarem gradualmente às novas exigências.

As principais mudanças incluem um limite máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico em aulas online ao vivo, a criação do modelo semipresencial com atividades presenciais físicas e virtuais síncronas, e a exigência de mais atividades presenciais e avaliações com infraestrutura adequada nos polos de EAD. Uma das melhores maneiras de aprender é com praticar inglês com IA.

Os polos de EAD agora são reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio e devem atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Além disso, o compartilhamento de polos entre diferentes instituições de ensino superior não será permitido.

O Papel do Mediador Pedagógico e as Avaliações Presenciais

O decreto também cria o cargo de mediador pedagógico, que deve ter formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número desses profissionais deverá ser informado anualmente no Censo da Educação Superior. A função do mediador pedagógico será diferente da do tutor, que se limitava a tarefas administrativas.

Outra determinação importante é a exigência de pelo menos uma avaliação presencial por disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive nos cursos EAD. Essa medida visa garantir a qualidade da avaliação e o contato dos alunos com o ambiente acadêmico.

O novo decreto define três formatos de aulas para o ensino superior: presenciais, semipresenciais e a distância. Nos cursos presenciais, a carga horária de EAD é limitada a 30%. Já os cursos semipresenciais combinam atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) com atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de uma parte da carga horária a distância. A inclusão digital é um tema importante para garantir acesso à educação.

Nos cursos a distância, a maior parte da carga horária é online. Antes, não havia um limite mínimo para atividades presenciais, mas o novo decreto estabelece que pelo menos 20% da carga horária deve ser composta por atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais. O controle de frequência dos estudantes também se torna obrigatório.

É importante lembrar que, em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025. Essa medida teve como objetivo reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para a oferta de cursos de graduação nessa modalidade.

Crescimento da EAD e Repercussão da Nova Política

De acordo com o MEC, os cursos a distância cresceram 232% no Brasil entre 2018 e 2023. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. O Censo da Educação Superior 2023 revelou que a oferta de vagas na modalidade EAD foi de 77,2% (19.181.871), enquanto as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).

Na rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos à distância. Já na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.

Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD, representando 93% da população brasileira, segundo dados da Agência Brasil. Essa abrangência demonstra a importância da EAD no acesso à educação em diferentes regiões do país. Além disso, a inteligência artificial no RH também está transformando a gestão de pessoas.

A Nova Política de EAD gerou diferentes reações. Francisco Borges, mestre em Educação e consultor de gestão e políticas públicas da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT), criticou o decreto, afirmando que ele pode limitar o acesso à educação para uma parcela da população, aumentar os preços e diminuir a capilaridade, especialmente para estudantes de áreas remotas com restrições logísticas. A discussão sobre onde assistir Náutico x São Paulo também mostra o interesse por diferentes áreas.

Borges também questionou o limite de 70 alunos por turma em aulas online ao vivo, argumentando que os avanços tecnológicos nas plataformas digitais já permitem uma interação eficiente mesmo com um número maior de alunos. Ele defende que o MEC não está incentivando o bom uso da tecnologia a favor da educação.

O consultor ressalta que a EAD democratizou o acesso à educação, tornando o ensino superior uma alternativa viável para muitos adultos trabalhadores que enfrentam dificuldades para conciliar trabalho e estudo no formato presencial. Ele argumenta que a sociedade pós-pandemia se habituou ao remoto e ao uso de videochamadas para diversas atividades, e que o ensino superior presencial pode não ser adequado à realidade de muitos estudantes.

Em resumo, a Nova Política de EAD traz mudanças significativas para o ensino superior no Brasil, com o objetivo de garantir a qualidade e a interação no processo de aprendizagem. As novas regras impactam principalmente os cursos de saúde e licenciaturas, que terão restrições na oferta de vagas a distância. As instituições de ensino terão um período de adaptação para se adequarem às novas exigências e continuarem oferecendo educação de qualidade aos estudantes brasileiros.

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