Decreto proíbe cursos online de Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia

Cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia agora só podem ser oferecidos de forma presencial. Essa é a principal mudança trazida pelo decreto da Nova política de EAD, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida também exige que outros cursos da área de saúde e licenciaturas sejam ofertados nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).

O Ministério da Educação (MEC) informou que o foco dessa nova regra é o estudante e a valorização dos professores, garantindo infraestrutura nos polos, qualificação do corpo docente e interação para uma formação completa, independentemente da distância física.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o novo marco regulatório estabelece regras mais claras para assegurar a qualidade dos cursos. As instituições de ensino superior terão um prazo de dois anos para se adaptarem às novas exigências.

O que muda com a Nova política de EAD?

Segundo o ministro Camilo Santana, as principais mudanças da política são:

• Aulas online ao vivo com, no máximo, 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, valorizando esses profissionais.
• Criação do modelo semipresencial, combinando atividades presenciais físicas com atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.
• Aumento das atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos de EAD.

Os polos de EAD agora serão reconhecidos como espaços de apoio acadêmico, devendo cumprir requisitos mínimos de infraestrutura, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Além disso, não será permitido o compartilhamento de polos entre diferentes instituições de ensino superior. Se você está pensando em fazer uma faculdade, vale a pena conferir se a instituição escolhida segue Como a IA está transformando o RH com foco no humano.

Outra mudança importante é a criação do cargo de mediador pedagógico, que deverá ter formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição. O número desses profissionais deverá ser informado anualmente no Censo da Educação Superior. A função do mediador pedagógico será diferente da do tutor, que se limitava a tarefas administrativas.

O decreto também determina que pelo menos uma avaliação presencial seja realizada em cada disciplina, representando a maior parte da nota final, inclusive nos cursos EAD.

Formatos de aulas

O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, como os de licenciatura e da área de saúde, que poderão ser oferecidos nesse formato, mas com limites para a carga horária virtual.

Os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são:

1. Presenciais: Cursos com a maior parte da carga horária presencial física, com um limite de até 30% de EAD.
2. Semipresenciais: Cursos que combinam atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância.
3. A distância: Cursos com a maior parte da carga horária a distância. Antes, não havia um limite mínimo para atividades presenciais, mas agora passa a ser de 20% de atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais.

O controle de frequência dos estudantes será obrigatório em todos os formatos.

Em junho de 2024, o MEC já havia suspendido a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025. O objetivo era reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para a oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelas instituições de ensino superior.

EAD em números

O MEC informou que, entre 2018 e 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a oferta de vagas na modalidade EAD foi de 77,2% (19.181.871), enquanto as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).

Na rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância. Já na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.

Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD, representando 93% da população brasileira, segundo a Agência Brasil.

Repercussão da Nova política de EAD

Francisco Borges, mestre em Educação e consultor de gestão e políticas públicas voltadas ao ensino da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT), avalia que o MEC tomou decisões sem explicar o que realmente vai melhorar. Ele considera o decreto ruim, pois tende a limitar o acesso à educação para uma parcela da população, aumentando o preço e diminuindo a capilaridade entre estudantes de áreas remotas.

Borges destaca que o novo decreto também limita o número de alunos por turma em aulas ao vivo para 70, o que ele considera desnecessário devido aos avanços das plataformas digitais. Para quem busca soluções para o dia a dia, vale a pena conferir Aplicativos ChatGPT para Android revolucionam interação com tecnologia.

Dados do último Censo da Educação Superior mostram que, entre 2012 e 2023, a oferta de cursos de graduação à distância no Brasil cresceu 700%. O atual Ministro da Educação, Camilo Santana, tem demonstrado preocupação com esse aumento, questionando a qualidade dos cursos online. Francisco Borges defende que não há indícios que apontem para isso, ressaltando o papel da Educação à Distância para a inclusão social.

Ele argumenta que o ensino superior presencial se tornou inviável para muitos, pois o deslocamento do trabalho para a unidade de ensino é um obstáculo, já que a maioria dos estudantes no ensino superior é formada por adultos trabalhadores. Manter uma agenda de aulas presenciais é inadequado para a realidade de uma sociedade pós-pandemia, que se habituou ao remoto e ao uso de videochamadas. As mudanças anunciadas pelo governo federal geraram debates e preocupações sobre o futuro da educação a distância no país.

Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.

Segunda: Via TI Inside