Decreto proíbe cursos online de Medicina, Direito e outras áreas no Brasil

A nova política de EAD no Brasil está mudando o cenário da educação superior. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que impacta diretamente a oferta de cursos como medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia, que agora só poderão ser oferecidos no formato presencial. E não para por aí, cursos de saúde e licenciaturas terão que ser presenciais ou semipresenciais.

Essa medida, que já havia sido antecipada com a suspensão da criação de novos cursos EAD e polos até março de 2025, visa garantir a qualidade do ensino e valorizar a interação entre alunos e professores. Vamos entender melhor o que muda com essa nova política!

O que muda com a nova política de EAD?

O Ministério da Educação (MEC) ressalta que o foco da nova política é o estudante e a valorização dos professores. A ideia é garantir que os polos de EAD tenham uma infraestrutura adequada, com professores qualificados e interação constante, para que a formação seja completa, independentemente da distância física.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o novo marco regulatório traz regras mais claras para assegurar a qualidade da oferta. Ele acredita que a educação a distância pode ser tão rica quanto os cursos presenciais, desde que haja um compromisso efetivo de todos com o processo de ensino e aprendizagem. As instituições de ensino superior terão um prazo de dois anos para se adaptarem às novas regras.

As principais novidades incluem um limite de 70 alunos por professor em aulas online ao vivo, a criação do modelo semipresencial com atividades presenciais físicas e virtuais síncronas, e a exigência de mais atividades presenciais e avaliações em polos de EAD com infraestrutura adequada.

Os polos de EAD agora serão vistos como espaços acadêmicos de apoio e deverão cumprir requisitos mínimos de infraestrutura, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Além disso, não será permitido o compartilhamento de polos entre diferentes instituições de ensino superior.

Novidades da regulamentação

Uma das grandes mudanças é a criação do cargo de mediador pedagógico, que deverá ter formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número desses profissionais deverá ser informado anualmente no Censo da Educação Superior. A função do mediador pedagógico será diferente da do tutor, que se limitava a tarefas administrativas.

Outra novidade é que deverá haver pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, representando a maior parte da nota final, inclusive nos cursos EAD.

O decreto também detalha os formatos das aulas, permitindo a modalidade semipresencial para cursos de licenciatura e da área de saúde, com limites para a carga horária virtual.

Formatos de aulas na nova política de EAD

Em resumo, os três formatos de aulas definidos pela nova política de EAD são:

• Presenciais: maior parte da carga horária é presencial física, com até 30% de EAD.
• Semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância.
• A distância: maior parte da carga horária é a distância, com um mínimo de 20% de atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas e provas presenciais.

O controle de frequência dos estudantes será obrigatório em todos os formatos.

EAD em números

Para entendermos o contexto dessa mudança, é importante analisar os números da EAD no Brasil. O MEC aponta que, entre 2018 e 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais.

De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, a oferta de vagas na modalidade EAD foi de 77,2% (19.181.871), enquanto as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).

Na rede pública de ensino superior, a maioria dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos à distância. Já na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.

Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD, representando 93% da população brasileira.

Repercussão da nova política

A nova política de EAD não agradou a todos. Francisco Borges, mestre em Educação e consultor de gestão e políticas públicas voltadas ao ensino da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT), critica a decisão do MEC.

“Mais uma vez, o MEC toma decisões sem explicar o que, de fato, irá melhorar. Esse decreto é ruim, pois a tendência é de limitar o acesso a uma parcela da população, aumentando o preço e diminuindo a capilaridade entre, por exemplo, os estudantes de áreas remotas que enfrentam restrições logísticas. Hoje, em qualquer cidade com mais de 10 mil habitantes existe oferta de EAD, e ela chega inclusive nas aldeias indígenas e nas comunidades quilombolas, onde o presencial não chega”, avalia Borges.

Borges também questiona o limite de 70 alunos por turma em aulas ao vivo, argumentando que os avanços tecnológicos já permitem uma interação eficiente mesmo com turmas maiores. “Qual a diferença entre uma aula online com 70 pessoas ou com 100 ou 120, se o chat é mediado por Inteligência Artificial, com respostas imediatas e filtradas? O MEC, a meu ver, não incentiva o bom uso da tecnologia a favor da educação”, completa. Aliás, você sabia que agora o ChatGPT para Android revolucionou a interação com a tecnologia?

O consultor da Fundação FAT defende que a EAD democratizou o acesso à educação, tornando o ensino superior uma alternativa viável para muitos adultos trabalhadores que não podem se deslocar diariamente para uma unidade de ensino.

Em um cenário onde até mesmo a nova IA do Google aprimora algoritmos e otimiza data centers, a discussão sobre o uso da tecnologia na educação continua relevante.

A nova política de EAD busca um equilíbrio entre a qualidade do ensino e o acesso à educação, mas levanta importantes debates sobre o papel da tecnologia e a inclusão social. Afinal, será que estamos limitando o acesso à educação para aqueles que mais precisam?

Primeira: Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.

Segunda: Via TI Inside