Decreto proíbe cursos online de Medicina, Direito e outras áreas no Brasil

Cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia agora só podem ser oferecidos no formato presencial. A medida faz parte da Nova Política de EAD, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto também define que outros cursos da área de saúde e licenciaturas devem ser oferecidos de forma presencial ou semipresencial (híbrido).

A nova política tem como foco principal o estudante e a valorização dos professores, garantindo infraestrutura adequada e qualificação do corpo docente. O objetivo é assegurar uma formação de qualidade, independentemente da distância física.

O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o marco regulatório estabelece regras claras para garantir a qualidade da oferta de cursos a distância. As instituições de ensino superior terão um período de dois anos para se adaptarem às novas exigências.

O que muda com a Nova Política de EAD

As principais mudanças trazidas pela nova política incluem um limite máximo de 70 alunos por professor em aulas online ao vivo. Essa medida visa valorizar os profissionais da educação e melhorar a interação entre alunos e professores.

Além disso, foi criado o modelo semipresencial, que combina atividades presenciais físicas com atividades virtuais ao vivo. Essa abordagem busca equilibrar a flexibilidade do ensino a distância com a interação presencial.

Os polos de EAD agora serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio. Eles deverão atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Para garantir a qualidade, não será permitido o compartilhamento de polos entre diferentes instituições de ensino superior.

O decreto também cria o cargo de mediador pedagógico, que deverá ter formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número desses profissionais deverá ser informado anualmente no Censo da Educação Superior. A função do mediador pedagógico será mais ampla que a do tutor, que se limitava a tarefas administrativas.

Outra exigência importante é a realização de pelo menos uma avaliação presencial por disciplina curricular, com peso maior na nota final, mesmo em cursos EAD. Essa medida visa garantir a qualidade da avaliação e a verificação do aprendizado dos alunos.

Formatos de aulas na Nova Política de EAD

O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, como os de licenciatura e da área da saúde. No entanto, esses cursos terão limites para a carga horária virtual, buscando equilibrar a experiência online com a prática presencial.

Os três formatos de aulas definidos pelo novo marco regulatório são: presenciais, semipresenciais e a distância. Nos cursos presenciais, a maior parte da carga horária deve ser presencial, com um limite de até 30% de EAD.

Nos cursos semipresenciais, há atividades presenciais (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo, além de carga horária a distância. Já nos cursos a distância, a maior parte da carga horária é a distância, com um mínimo de 20% de atividades presenciais e/ou online, e exigência de provas presenciais. O controle de frequência dos estudantes é obrigatório em todos os formatos.

Em junho de 2024, o MEC já havia suspendido a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025. Essa medida teve como objetivo reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para a oferta de cursos de graduação na modalidade.

Crescimento do EAD no Brasil

Entre 2018 e 2023, os cursos a distância cresceram 232% no Brasil, segundo dados do MEC. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais.

De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, a oferta de vagas na modalidade EAD foi de 77,2% (19.181.871), enquanto as presenciais representaram 22,8% (5.505.259). Na rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância.

Na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais. Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD, representando 93% da população brasileira.

É interessante notar como a tecnologia tem avançado e facilitado o acesso à educação. Inclusive, você sabia que a Holanda investe em computação neuromórfica para revolucionar eficiência energética?

Repercussão da Nova Política de EAD

A Nova Política de EAD gerou diferentes reações. Francisco Borges, mestre em Educação e consultor da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT), avalia que o decreto pode limitar o acesso à educação, principalmente para estudantes de áreas remotas.

Ele questiona o limite de 70 alunos por turma em aulas ao vivo, argumentando que as plataformas digitais já oferecem recursos avançados de interação e mediação. Borges defende que o MEC deveria incentivar o uso da tecnologia a favor da educação, em vez de restringir o acesso.

O consultor ressalta que a oferta de cursos EAD chega a locais onde o ensino presencial não está disponível, como aldeias indígenas e comunidades quilombolas. Além disso, ele destaca que a maioria dos estudantes do ensino superior é formada por adultos trabalhadores, para quem o deslocamento para aulas presenciais pode ser um obstáculo.

Dados do último Censo da Educação Superior mostram que, entre 2012 e 2023, a oferta de cursos de graduação a distância no Brasil cresceu 700%. O atual Ministro da Educação, Camilo Santana, tem demonstrado preocupação com esse aumento, questionando a qualidade dos cursos online. Por outro lado, Francisco Borges defende que não há indícios de que a qualidade dos cursos EAD seja inferior à dos presenciais.

É importante considerar que a educação a distância democratizou o acesso ao ensino superior, permitindo que mais pessoas tenham a oportunidade de estudar. A IA está transformando o RH com foco no humano, mas também pode ser uma grande aliada na educação, proporcionando um aprendizado mais personalizado e eficiente.

Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.

Via TI Inside