Decreto proíbe cursos online de Medicina, Direito e outras áreas no Brasil

Cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia agora só podem ser oferecidos no formato presencial. A medida faz parte da nova Nova política de EAD, assinada pelo presidente Lula, que também determina que outros cursos da área de saúde e licenciaturas sejam oferecidos presencialmente ou no formato semipresencial (híbrido). O objetivo é garantir a qualidade do ensino e valorizar a interação entre professores e alunos.

O Ministério da Educação (MEC) informou que o foco do novo regulamento é “o estudante e a valorização dos professores”, assegurando infraestrutura adequada e qualificação do corpo docente. A meta é promover uma formação completa e rica, independentemente da distância física.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o novo marco regulatório traz regras mais claras para assegurar a qualidade da oferta de cursos. Segundo ele, a educação a distância pode ser tão rica quanto os cursos presenciais, desde que haja um compromisso efetivo com o processo de ensino e aprendizagem. As instituições de ensino superior terão um período de dois anos para se adaptarem às novas regras.

As Novidades da Nova Política de EAD

O ministro Camilo Santana detalhou as principais mudanças que a Nova política de EAD traz para o ensino superior no Brasil. As aulas online ao vivo terão um limite máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, valorizando o trabalho desses profissionais. Além disso, foi criado o modelo semipresencial, que combina atividades presenciais físicas com atividades virtuais ao vivo, com mediação.

Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica. Isso inclui salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Para garantir a qualidade, não será permitido o compartilhamento de polos entre diferentes instituições de ensino superior.

O decreto também cria o cargo de mediador pedagógico, que deverá ter formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número desses profissionais deverá ser informado anualmente no Censo da Educação Superior. A função do mediador pedagógico será diferente da do tutor, que antes se limitava a tarefas administrativas.

Formatos de aulas e atividades presenciais

O decreto determina que cada disciplina curricular tenha pelo menos uma avaliação presencial, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD. Essa medida visa garantir a qualidade da avaliação e o contato dos alunos com o ambiente acadêmico.

O novo decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, como os de licenciatura e da área de saúde, que terão limites para a carga horária virtual. Essa flexibilidade busca equilibrar a praticidade do ensino a distância com a importância das atividades presenciais.

Em resumo, a nova legislação estabelece três formatos principais para os cursos superiores: presenciais, semipresenciais e a distância. Os cursos presenciais terão a maior parte da carga horária em sala de aula, com um limite de até 30% de EAD. Já os semipresenciais combinarão atividades presenciais físicas e virtuais ao vivo.

Nos cursos a distância, será exigido um mínimo de 20% de atividades presenciais e/ou online mediadas, além de provas presenciais. O controle de frequência dos estudantes será obrigatório em todos os formatos.

Contexto e Números da EAD no Brasil

Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025. Essa medida teve como objetivo reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para a oferta de cursos de graduação a distância.

Entre 2018 e 2023, os cursos a distância cresceram 232% no Brasil, segundo dados do MEC. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. O Censo da Educação Superior 2023 revelou que a oferta de vagas na modalidade EAD foi de 77,2% (19.181.871), enquanto as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).

Na rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância. Na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.

De acordo com a Agência Brasil, dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD, representando 93% da população brasileira.

Repercussão da Nova Política de EAD

Francisco Borges, mestre em Educação e consultor de gestão e políticas públicas, avalia que o decreto pode limitar o acesso à educação para uma parcela da população, aumentando os preços e diminuindo a capilaridade, especialmente para estudantes de áreas remotas. Ele ressalta que a EAD chega a locais onde o ensino presencial não alcança, como aldeias indígenas e comunidades quilombolas.

Borges critica o limite de 70 alunos por turma em aulas ao vivo, argumentando que os avanços tecnológicos permitem uma mediação eficiente mesmo com turmas maiores. Para ele, o MEC não está incentivando o bom uso da tecnologia a favor da educação.

Dados do último Censo da Educação Superior mostram que, entre 2012 e 2023, a oferta de cursos de graduação a distância no Brasil cresceu 700%. O ministro da Educação, Camilo Santana, tem demonstrado preocupação com esse aumento, questionando a qualidade dos cursos online. Francisco Borges defende que a EAD democratizou o acesso à educação e que não há indícios de que a qualidade seja inferior à do ensino presencial.

O consultor da Fundação FAT afirma que o ensino superior presencial se tornou inviável para muitos estudantes, especialmente adultos trabalhadores, que enfrentam dificuldades para conciliar trabalho e estudo. A modalidade remota se adaptou à realidade de uma sociedade pós-pandemia, que se habituou ao uso de ভিডিও কল এমনকি সামাজিক এবং কাজের কার্যকলাপের জন্যও৷

Primeira: Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Segunda: Via TI Inside