Decreto proíbe cursos online de Medicina, Direito e outras áreas no Brasil

Cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia agora só poderão ser oferecidos de forma presencial. A medida faz parte da nova política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outros cursos da área de saúde e licenciaturas poderão ser oferecidos de forma presencial ou semipresencial (modelo híbrido). O objetivo é garantir a qualidade do ensino e valorizar a interação entre alunos e professores.

O Ministério da Educação (MEC) informou que o foco da nova política é o estudante e a valorização dos professores, garantindo infraestrutura nos polos, qualificação do corpo docente e interação para uma formação completa, mesmo à distância. As instituições de ensino superior terão dois anos para se adaptar às novas regras.

Na cerimônia de assinatura, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o novo marco regulatório traz regras mais claras para garantir a qualidade da oferta. “Acreditamos que a educação a distância pode proporcionar uma experiência rica, desde que haja um compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem”, afirmou Santana.

As principais novidades da Nova política de EAD

O ministro Camilo Santana também detalhou as principais novidades da política: aulas online ao vivo com, no máximo, 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, valorizando esses profissionais. Além disso, foi criado o modelo semipresencial, com atividades presenciais e virtuais ao vivo.

Mais atividades presenciais e avaliações serão exigidas, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos de EAD. Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, com requisitos mínimos de infraestrutura, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior.

O decreto também cria o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número desses profissionais deverá ser informado anualmente no Censo da Educação Superior. A função do mediador pedagógico será diferente da do tutor, que se limitava a tarefas administrativas.

Outra exigência é a realização de pelo menos uma avaliação presencial por disciplina, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive nos cursos EAD. Essa medida visa garantir a qualidade do aprendizado e a interação entre alunos e professores.

Como ficam os formatos das aulas?

O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, como os de licenciatura e da área de saúde, com limites para a carga horária virtual. Em resumo, os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são:

Presenciais: oferta majoritária de carga horária presencial, com limite de até 30% de EAD.
Semipresenciais: atividades presenciais (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo, além de carga horária a distância.
A distância: oferta preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais, mas agora este limite passa a ser de 20% de atividades presenciais e/ou online, com provas presenciais obrigatórias. O controle de frequência dos estudantes é obrigatório em todos os formatos.

Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025. O objetivo foi reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para a oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelas instituições de ensino superior.

EAD em números

O MEC aponta que, de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no Brasil. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, a oferta de vagas na modalidade EAD foi de 77,2% (19.181.871), enquanto as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).

Na rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos à distância. Já na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.

Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD, representando 93% da população brasileira. Para quem busca alternativas de estudo flexíveis e acessíveis, vale a pena conferir as opções de expansão de edtechs no Brasil.

Repercussão da nova lei

Francisco Borges, mestre em Educação e consultor de gestão e políticas públicas voltadas ao ensino da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT), avalia que o MEC tomou decisões sem explicar o que, de fato, irá melhorar. “Esse decreto é ruim, pois a tendência é de limitar o acesso a uma parcela da população, aumentando o preço e diminuindo a capilaridade entre, por exemplo, os estudantes de áreas remotas que enfrentam restrições logísticas”.

Borges destaca que o novo decreto também determina o limite de 70 alunos por turma em aulas ao vivo por vídeo, o que, na visão do consultor, não se justifica devido aos avanços que as próprias plataformas digitais proporcionaram nos últimos anos. “Qual a diferença entre uma aula online com 70 pessoas ou com 100 ou 120, se o chat é mediado por Inteligência Artificial, com respostas imediatas e filtradas? Se, em caso de dúvidas, os alunos podem acessar apostilas e outros conteúdos digitalizados, sem precisar sair do computador? O MEC, a meu ver, não incentiva o bom uso da tecnologia a favor da educação”, completa.

Dados do último Censo da Educação Superior mostram que, entre 2012 e 2023, a oferta de cursos de graduação à distância no Brasil cresceu 700%. O atual Ministro da Educação, Camilo Santana, frequentemente mostra preocupação com esse aumento, questionando principalmente a qualidade dos cursos online. Por outro lado, Francisco Borges defende que não há qualquer indício que aponte para isso, ressaltando o papel da Educação à Distância para a inclusão social.

“Estamos falando de um cenário que democratizou o acesso à educação. Por muito tempo, o ensino superior presencial se apresentava como uma alternativa inviável para uma realidade social em consolidação, pois o deslocamento do trabalho para a unidade de ensino, por exemplo, é um obstáculo muito grande, pois cabe destacar que a maioria dos estudantes no ensino superior é formada por adultos trabalhadores. Manter uma agenda de 4 ou 5 dias de aulas em sala, por mais de 3 horas, é uma variável de inadequação à realidade de uma sociedade pós pandemia – que se habituou ao remoto e ao uso das chamadas de vídeo até para as atividades sociais e de trabalho”, afirma o consultor da Fundação FAT.

Essa medida do governo federal impacta diretamente o futuro de milhares de estudantes e instituições de ensino, exigindo adaptações e um novo olhar sobre a nova política de EAD no país.

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Via TI Inside