Decreto proíbe cursos online de Medicina, Direito e outras áreas da saúde

Cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia agora só podem ser oferecidos no formato presencial. Essa é a principal mudança trazida pelo decreto da Nova Política de EAD, assinado pelo presidente Lula. Outros cursos da área de saúde e licenciaturas poderão ser oferecidos de forma presencial ou semipresencial (híbrido). O objetivo é garantir a qualidade do ensino e valorizar a interação entre alunos e professores.

A medida, anunciada em Brasília, visa aprimorar a educação a distância no Brasil, com foco na infraestrutura dos polos e na qualificação do corpo docente. As instituições de ensino superior terão um período de transição de dois anos para se adaptarem às novas regras.

Detalhes da Nova Política de EAD

O Ministério da Educação (MEC) informou que o foco da nova regulamentação é o estudante e a valorização dos professores. A ideia é garantir infraestrutura adequada nos polos, qualificação do corpo docente e interação para uma formação completa, independentemente da distância física.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o marco regulatório traz regras claras para assegurar a qualidade da oferta de cursos. “Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica como os demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem”, afirmou Santana.

Principais Novidades da Regulamentação

Camilo Santana destacou que as principais mudanças da Nova Política de EAD são:

• Aulas online ao vivo com, no máximo, 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, valorizando esses profissionais.
• Criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.
• Mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos de EAD.

Os polos de EAD agora serão reconhecidos como espaços de apoio acadêmico, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. O compartilhamento de polos entre diferentes instituições de ensino superior não será permitido.

O decreto também cria o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição. O número desses profissionais deverá ser informado anualmente no Censo da Educação Superior. A função do mediador pedagógico será diferente da do tutor, que se limitava a tarefas administrativas. Além disso, o decreto determina a realização de pelo menos uma avaliação presencial por disciplina, com peso maior na nota final, inclusive nos cursos EAD.

Formatos de Aula Permitidos

O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, como licenciaturas e cursos da área da saúde, com limites para a carga horária virtual.

Os três formatos de aula contemplados pela nova regulamentação são:

1. Presenciais: Carga horária majoritariamente presencial, com até 30% de EAD.
2. Semipresenciais: Atividades presenciais (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância.
3. A distância: Carga horária predominantemente a distância, com um mínimo de 20% de atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, e exigência de provas presenciais.

O controle de frequência dos estudantes será obrigatório em todos os formatos.

Contexto da Nova Política de EAD

Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025. Essa medida teve como objetivo reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para a oferta de cursos de graduação a distância pelas instituições de ensino superior. Para quem busca alternativas de estudo, vale a pena conferir como a IA está transformando o RH, abrindo novas possibilidades de aprendizado.

Entre 2012 e 2023, a oferta de cursos de graduação à distância no Brasil cresceu 700%.

EAD em Números

O MEC aponta que, de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, a oferta de vagas na modalidade EAD foi de 77,2% (19.181.871), enquanto as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).

Na rede pública, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos à distância. Já na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.

Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD, representando 93% da população brasileira. As informações são da Agência Brasil.

Repercussão da Medida

Francisco Borges, mestre em Educação e consultor de gestão e políticas públicas voltadas ao ensino da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT), criticou a decisão. “Mais uma vez, o MEC toma decisões sem explicar o que, de fato, irá melhorar. Esse decreto é ruim, pois a tendência é de limitar o acesso a uma parcela da população, aumentando o preço e diminuindo a capilaridade entre, por exemplo, os estudantes de áreas remotas que enfrentam restrições logísticas.”

Borges também questiona o limite de 70 alunos por turma em aulas online ao vivo, argumentando que os avanços tecnológicos já permitem uma interação eficiente mesmo com turmas maiores. “Qual a diferença entre uma aula online com 70 pessoas ou com 100 ou 120, se o chat é mediado por Inteligência Artificial, com respostas imediatas e filtradas? O MEC, a meu ver, não incentiva o bom uso da tecnologia a favor da educação”, completou.

Ele defende que a educação à distância democratizou o acesso ao ensino superior, especialmente para adultos trabalhadores que não podem se deslocar diariamente para uma unidade de ensino. “Estamos falando de um cenário que democratizou o acesso à educação. Por muito tempo, o ensino superior presencial se apresentava como uma alternativa inviável para uma realidade social em consolidação”, conclui Borges.

Primeira: Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.

Segunda: Via TI Inside