Decreto proíbe cursos online de Medicina, Direito e outras áreas da saúde

Cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia agora só podem ser oferecidos no formato presencial. A medida faz parte do decreto da Nova Política de Educação a Distância, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília. O decreto também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).

O Ministério da Educação (MEC) informou que o foco do novo marco regulatório é o estudante e a valorização dos professores. A ideia é garantir infraestrutura nos polos, qualificação do corpo docente e valorização da interação para uma formação completa, independentemente da distância física.

O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir a qualidade da oferta. As instituições de ensino superior terão um período de dois anos para se adaptarem gradualmente às novas regras.

Novas Regras para a Educação a Distância

O ministro Camilo Santana destacou as principais novidades da política:

• Aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, valorizando esses profissionais.
• Criação do modelo semipresencial, combinando atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.
• Aumento das atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos de EAD.

Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Além disso, não será permitido o compartilhamento de polos entre diferentes instituições de ensino superior.

O decreto também cria o cargo de mediador pedagógico, que deverá ter formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número desses profissionais deverá ser informado anualmente no Censo da Educação Superior. A função do mediador pedagógico será diferente da do tutor, que se limitava a tarefas administrativas.

Outra exigência do decreto é a realização de pelo menos uma avaliação presencial por disciplina, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive nos cursos EAD.

Formatos de Aula na Nova Educação a Distância

O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, como os de licenciatura e da área de saúde, com limites para a carga horária virtual.

Os três formatos de aula contemplados pelo novo marco regulatório são:

1. Presenciais: Carga horária majoritariamente presencial, com limite de até 30% de EAD.
2. Semipresenciais: Atividades presenciais (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância.
3. A distância: Carga horária preponderantemente a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Agora, o limite mínimo é de 20% de atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com exigência de provas presenciais.

O controle de frequência dos estudantes é obrigatório em todos os formatos.

Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025. O objetivo foi reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para a oferta de cursos de graduação nessa modalidade.

Impacto da Nova Política de Educação a Distância

De acordo com o MEC, entre 2018 e 2023, os cursos a distância cresceram 232% no Brasil. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. O Censo da Educação Superior 2023 revelou que, na modalidade EAD, a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871), enquanto as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).

Na rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância. Já na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.

Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD, representando 93% da população brasileira.

Francisco Borges, mestre em Educação e consultor de gestão e políticas públicas voltadas ao ensino da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT), avalia que o decreto pode limitar o acesso à educação para uma parcela da população. Segundo ele, a medida pode aumentar o preço e diminuir a capilaridade entre estudantes de áreas remotas que enfrentam restrições logísticas. Ele ainda ressalta que hoje, em qualquer cidade com mais de 10 mil habitantes, existe oferta de EAD, chegando inclusive nas aldeias indígenas e comunidades quilombolas, onde o ensino presencial não chega.

Borges também critica o limite de 70 alunos por turma em aulas ao vivo, argumentando que os avanços das plataformas digitais não justificam essa restrição. Ele questiona a diferença entre uma aula online com 70 ou 120 pessoas, considerando que o chat pode ser mediado por Inteligência Artificial, com respostas imediatas e filtradas, e que os alunos podem acessar apostilas e outros conteúdos digitalizados.

Dados do último Censo da Educação Superior mostram que, entre 2012 e 2023, a oferta de cursos de graduação à distância no Brasil cresceu 700%. O Ministro da Educação, Camilo Santana, tem demonstrado preocupação com esse aumento, questionando principalmente a qualidade dos cursos online. Por outro lado, Francisco Borges defende que não há indícios que apontem para isso, ressaltando o papel da Educação a Distância para a inclusão social.

Borges argumenta que a EAD democratizou o acesso à educação, tornando o ensino superior uma alternativa viável para muitos adultos trabalhadores que não podem se deslocar diariamente para uma unidade de ensino. Ele destaca que a sociedade pós-pandemia se habituou ao remoto e ao uso de videochamadas para atividades sociais e de trabalho. Sabia que a NASA lança aplicativo com novidades sobre astronomia e exploração espacial?

Primeira: Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.

Segunda: Via TI Inside