O deputado federal Marcel Van Hattem, do partido Novo-RS, foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por calúnia e injúria. O indiciamento ocorreu após críticas que o parlamentar fez ao delegado Fábio Alvarez Schor durante um discurso no plenário da Câmara dos Deputados, em 14 de agosto. Segundo a PF, as declarações de Van Hattem tinham a intenção de constranger e ofender o delegado, em desacordo com sua atuação profissional.
As críticas do deputado estavam relacionadas à condução de inquéritos policiais que estão sob a supervisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A PF considerou as acusações feitas por Van Hattem como “gravíssimas”. Caso sejam consideradas infundadas, a responsabilização penal pode ir além de um simples crime contra a honra.
A Polícia Federal também destacou que, embora o deputado tenha imunidade parlamentar e liberdade de expressão, esses direitos não são absolutos. No relatório final, a PF mencionou uma declaração do deputado Eduardo Bolsonaro, que se referiu ao delegado de forma depreciativa, como parte do contexto que embasou o indiciamento, mesmo que essa fala não tenha sido proferida por Van Hattem.
Entenda o Caso
No discurso, Van Hattem afirmou que Schor “cria relatórios fraudulentos” para manter o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, “preso ilegalmente e sem fundamentação”. Filipe Martins foi detido em 8 de fevereiro durante a operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no governo Bolsonaro. Ele foi solto em 9 de agosto por decisão do ministro Alexandre de Moraes e atualmente está em liberdade provisória.
O deputado também criticou mandados de prisão contra jornalistas e um senador, alegando abuso de autoridade por parte do delegado ao revistar a filha de 16 anos de um dos jornalistas. Em seu discurso, Van Hattem desafiou o delegado, dizendo: “Se ele não for covarde, que venha atrás de mim”.
Em 4 de novembro, a defesa do deputado solicitou o arquivamento do inquérito, argumentando que os parlamentares são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, conforme o artigo 53 da Constituição Federal.
Reação de Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro comentou o indiciamento de Van Hattem, classificando-o como “um ataque ao Parlamento brasileiro”. Ele lembrou que a imunidade parlamentar foi reforçada por uma emenda que garante aos deputados e senadores proteção por quaisquer de suas opiniões.
O caso de Van Hattem levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão no contexto político e a responsabilidade dos parlamentares ao criticar autoridades. A situação continua a ser monitorada, e novos desdobramentos podem ocorrer.
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Por fim, fique atento às atualizações sobre o caso e outros assuntos relevantes que impactam a política e a sociedade brasileira.
Via Poder360
