No dia 20 de novembro, o Brasil celebrará pela primeira vez o Dia da Consciência Negra como feriado nacional. A data foi oficializada pela Lei 14.759/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro de 2023. O feriado visa homenagear Zumbi dos Palmares e reforçar a luta contra o racismo e a promoção da igualdade racial.
Direitos do Trabalhador no Feriado
Com a nova legislação, o dia 20 de novembro garante folga aos trabalhadores, conforme estipulado no artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O trabalho realizado nesta data é considerado “extraordinário”, o que significa que os funcionários têm direito a remuneração em dobro ou a uma folga compensatória, dependendo do acordo entre empregado e empregador.
Exceções para Serviços Essenciais
É importante destacar que a legislação prevê que trabalhadores de serviços essenciais, como saúde, transporte e comércio, não terão folga. Segundo a especialista em direito trabalhista Zilda Ferreira, esses profissionais costumam trabalhar em regime de escala, recebendo compensações em dias futuros ou pagamento dobrado. A negociação entre as partes é fundamental para evitar conflitos.
Próximos Feriados e Ponto Facultativo
Após o Dia da Consciência Negra, o próximo feriado será o Natal, celebrado em 25 de dezembro. Além disso, a véspera de Natal, 24 de dezembro, é considerada ponto facultativo após às 14h, ficando a critério do empregador conceder ou não a folga aos funcionários.
Para mais informações sobre como a legislação trabalhista impacta os direitos do trabalhador, você pode conferir o artigo sobre direitos dos entregadores, que explora as condições de trabalho em diferentes setores.
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Além disso, a discussão sobre a importância de feriados e direitos trabalhistas pode ser ampliada ao ler sobre novas regulamentações no Brasil, que também afetam a vida dos trabalhadores.
Por fim, para entender melhor como a tecnologia pode auxiliar na gestão de direitos trabalhistas, confira o artigo sobre acesso remoto e suas aplicações.
Via CNN Brasil