Disney pagará R$ 54 milhões por processo nos EUA sobre dados de crianças no YouTube

O grupo Disney chegou a um acordo para encerrar um processo com a Federal Trade Commission (FTC), um dos principais órgãos reguladores dos Estados Unidos. A empresa vai pagar US$ 10 milhões, o que equivale a pouco mais de R$ 54 milhões em conversão direta. A questão central envolve a privacidade de crianças e o conteúdo exibido na plataforma YouTube.

A ação judicial teve início devido a vídeos de contação de histórias publicados a partir de 2020 pelo canal da Disney no YouTube. A acusação indicava que esses conteúdos foram classificados de forma errada, sendo sinalizados como para todas as idades e não especificamente destinados a crianças. Essa sinalização incorreta altera a forma como os usuários acessam e visualizam os vídeos.

Ao não aplicar a restrição de idade apropriada, a Disney infringiu a Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças, conhecida pela sigla em inglês, COPPA (Children’s Online Privacy Protection Act). Essa violação resultou na multa em dinheiro aplicada à companhia. Além do pagamento, a Disney também precisará adequar seus conteúdos no YouTube à legislação vigente.

A empresa terá que estabelecer um comitê interno dedicado a revisar todos os vídeos publicados na plataforma. O objetivo é evitar novos enganos e garantir que todo o material esteja em conformidade com as normas de proteção à privacidade infantil. Essa medida busca assegurar que futuros conteúdos estejam corretamente classificados desde o momento da publicação.

Na plataforma de vídeos do Google, a classificação de idade é feita no momento em que um novo vídeo é enviado ou nas opções gerais de um conteúdo já existente. O responsável pelo canal tem a escolha de marcar a caixa “Sim, é conteúdo para crianças”, o que ativa restrições de privacidade. A alternativa é selecionar “Não é conteúdo para crianças”, para publicações mais convencionais do serviço.

Entendendo a Multa da Disney no YouTube e Suas Consequências

Conteúdos que são sinalizados como destinados exclusivamente a crianças no YouTube enfrentam uma série de restrições importantes. Uma das principais é a impossibilidade de exibição de anúncios personalizados, que são baseados no perfil de navegação do usuário. Essa regra é crucial para proteger os dados dos menores de idade.

Isso significa que o serviço não pode coletar dados de usuários infantis sem a autorização de uma pessoa legalmente responsável por eles. Além disso, a plataforma precisa avisar com antecedência caso haja qualquer tipo de coleta de informações. Essas medidas são fundamentais para garantir a segurança e a privacidade das crianças.

Os conteúdos marcados como “para crianças” possuem outras restrições que impactam diretamente a experiência de visualização. Por exemplo, esses vídeos não são reproduzidos automaticamente na página inicial do YouTube. Isso ajuda a controlar o tipo de conteúdo que as crianças veem sem supervisão.

Há também uma ausência de recursos de interface e interação comuns em outros vídeos. Isso inclui elementos como cards ou outras telas finais, a marca-d’água do vídeo, e a impossibilidade de usar comentários ou o chat ao vivo. O botão “Doar” e o sino de notificação também não estão disponíveis para esse tipo de conteúdo.

As funções de reprodução também são limitadas. Itens como “Salvar na playlist” e “Assistir mais tarde” não estão acessíveis para vídeos classificados como infantis. O mini-player na interface também é desativado. Essas restrições visam criar um ambiente mais seguro e focado para o público infantil, minimizando distrações e riscos.

Um Precedente para a Indústria de Conteúdo Digital

Este caso pode se tornar um marco importante para toda a indústria de conteúdo. Esta foi a primeira vez que uma empresa que publica vídeos no YouTube foi penalizada por descumprir as leis de privacidade infantil. Isso acontece desde as mudanças nas diretrizes para vídeos de crianças na plataforma.

Essas alterações significativas ocorreram em 2019, após um processo movido pela própria FTC contra o YouTube. Naquela ocasião, o caso resultou em um pagamento de mais de US$ 150 milhões pela plataforma. A nova multa reforça a seriedade com que as autoridades tratam a proteção de dados de menores.

Em um comunicado, a Disney reconheceu o erro e afirmou ter uma longa tradição em adotar os mais altos padrões de conformidade com as leis de privacidade para crianças. O acordo estabelecido demonstra o compromisso da empresa em corrigir as falhas e fortalecer suas políticas internas de revisão de conteúdo.

A decisão da FTC e as medidas impostas à Disney sublinham a importância de empresas que criam e distribuem conteúdo online para um público jovem. É fundamental que estas organizações entendam e implementem rigorosamente as regulamentações de privacidade, como a COPPA, a fim de proteger os direitos e a segurança dos usuários mais vulneráveis da internet.

Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.