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- Masimo entrou com ação judicial contra Apple e o U.S. Customs and Border Protection por decisão que permite reintrodução do monitor de oxigênio no Apple Watch.
- Você pode ser afetado porque o recurso de saúde do Apple Watch pode ter seu funcionamento alterado devido à disputa legal.
- A decisão pode impactar a proteção de patentes e a fiscalização de tecnologias vestíveis no mercado.
- O caso destaca a tensão entre inovação tecnológica e controle de propriedade intelectual em dispositivos vestíveis.
A Ações contra Apple Watch estão em evidência após uma disputa judicial envolvendo a Masimo, empresa de tecnologia médica, e a administração dos Estados Unidos. A disputa começou com uma decisão que permitiu à Apple restabelecer a funcionalidade de monitoramento de oxigenação do sangue em alguns modelos de seu relógio inteligente. Mas a Masimo não concorda com essa decisão e entrou na justiça questionando o procedimento do U.S. Customs and Border Protection.
O que está por trás da disputa legal envolvendo o monitor de oxigênio do Apple Watch
Na última quarta-feira, a Masimo apresentou uma queixa na Corte Distrital de Washington, acusando a administração de agir ilegalmente. Segundo a empresa, no dia 1º de agosto, a agência decidiu que a Apple poderia importar relógios com tecnologia de oxímetro de pulso, uma reversão de uma decisão anterior do ano passado. A Masimo afirma que essa decisão foi tomada sem notificação prévia, o que, na visão da empresa, viola processos corretos.
A empresa só descobriu a decisão após a Apple anunciar publicamente, em 14 de agosto, que iria reintroduzir a funcionalidade de medição de oxigênio por meio de uma atualização de software. Essa mudança é crucial, pois a Masimo reivindica que seus patentes foram infringidas e que a decisão da alfândega ultrapassou seus limites de autoridade.
A controversa envolve especificamente a forma como a Apple conseguiu driblar a decisão inicial do ITC, o tribunal de comércio internacional, que em dezembro de 2023 determinou que a empresa infringiu patentes da Masimo com seus sensores de oxigênio do Apple Watch Series 9 e Ultra 2. A Apple, então, adotou uma estratégia diferente: a funcionalidade de medição de oxigênio fica no relógio, mas o cálculo é feito em um iPhone emparelhado, onde o sistema realiza a operação de forma semelhante ao que os patentes da Masimo cobriam.
Para reforçar, a Masimo está buscando uma liminar temporária e uma medida cautelar para impedir essa decisão de importação. A empresa justifica dizendo que CBP (U.S. Customs and Border Protection) não tem poder para criar brechas que invalidem a decisão do ITC, que proíbe a importação de aparelhos que infrinjam patentes.
Se o órgão de alfândega aceitar a ação da Apple, ela poderia ficar livre de limitações, levando a uma quebra na proteção de patentes e, consequentemente, na fiscalização de ações contrárias à propriedade intelectual. Essa guerra jurídica reflete a complexa relação entre inovação tecnológica e controle de patentes no mercado de dispositivos vestíveis, especialmente no que diz respeito às ações contra Apple Watch.
Origem do conflito: legislação e patentes
A origem do conflito se remete a uma decisão do ITC de dezembro de 2023, que constatou a violação de patentes da Masimo pelos sensores de oxigênio do Apple Watch. Como consequência, o tribunal estabeleceu uma proibição de importação dos modelos Series 9 e Ultra 2 com a funcionalidade ativada.
A Apple, então, precisou pausear suas vendas nos EUA por alguns dias antes de retomá-las em janeiro de 2024, sem o monitor de oxigênio ativado. Essa mudança aconteceu durante a suspensão das vendas, até a chegada do iOS 18.6.1 e watchOS 11.6.1, atualizações que transferiram a funcionalidade para os iPhones emparelhados, dificultando a atuação da Masimo.
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Essa estratégia de contornar patentes através de software e configuração de hardware é uma prática comum em ações contra Apple Watch, mas acaba gerando disputas legais, como a que está em andamento. Mais detalhes sobre o caso podem ser encontrados na denúncia.
Enquanto isso, a Apple continua a atualizar seus dispositivos, como na recente atualização da versão 226 do Safari Technology Preview, mas questões de propriedade intelectual, sobretudo envolvendo ações contra Apple Watch, podem ainda gerar novidades na disputa legal e no mercado de wearables.
Para quem acompanha os reveses da Apple na área de tecnologia vestível, esse caso reforça a importância de acompanhar as movimentações jurídicas envolvendo patentes e regulamentações. A decisão final pode estabelecer novos precedentes para fabricantes e fornecedores do setor, influenciando futuras ações contra Apple Watch que envolvem funcionalidades de saúde e monitoramento.
Via MacRumors.com
