Distância entre Brasil e Nepal e os impactos das leis de internet

A distância entre Brasil e Nepal, tectonicamente, aumenta cerca de dois centímetros por ano, com o Brasil se movendo para oeste e o Nepal para nordeste. No campo tecnológico, um movimento lento de aproximação se desenha. Recentemente, o Nepal ativou uma lei que exige a presença de um representante legal para serviços online, bloqueando mais de 26 deles, incluindo o WhatsApp. No Brasil, a Lei Felca propõe algo similar, gerando a dúvida: o internauta brasileiro enfrentará bloqueios parecidos?

Bloqueios Nacionais e as Raízes da Conectividade

Bloquear serviços populares da internet por autoridades não é uma novidade. Somente neste ano, países como Paquistão, Uganda, Sudão do Sul, República de Maurício, Panamá, Líbia, Síria, Iraque e Turquia realizaram bloqueios nacionais. Os dois últimos, em particular, já são conhecidos por adotar essa medida com frequência.

O governo turco, por exemplo, implementa bloqueios desde 2014. Neste mês, durante protestos populares, aplicou restrições tão amplas quanto as vistas no Nepal. O Iraque também utilizou a medida várias vezes, justificando-se com a necessidade de impedir fraudes em provas escolares nacionais, uma alegação que muitos analistas consideram questionável.

A história da conectividade remonta a eventos significativos. Os bipes do satélite Sputnik, lançado em 1957, foram recebidos com entusiasmo global, marcando o início da exploração espacial pela humanidade. Para os Estados Unidos, contudo, esse som gerou preocupação, pois indicava o domínio soviético sobre mísseis intercontinentais capazes de carregar ogivas nucleares.

A origem da internet, em si, teve um berço bastante peculiar. Inicialmente apoiada para fins militares, a comunicação por comutação de pacotes (packet switching) se tornou um avanço importante. Essa tecnologia assegurava que comandos e tropas pudessem trocar informações por múltiplos caminhos redundantes, mantendo a comunicação mesmo em caso de destruição parcial da infraestrutura.

A Conectividade Global sob o Olhar do Estado

A resiliência da internet é testada em cenários de conflito, como na Ucrânia. Lá, mesmo durante a guerra, o acesso à rede foi mantido em nível nacional. Regionalmente, a interrupção mais grave ocorreu em Mariupol, onde o serviço ficou fora do ar por 30 dias, uma das cidades mais afetadas pelo conflito.

Acusações de sabotagem de cabos submarinos europeus pela Rússia não resultaram em grandes apagões. Isso mostra que, em comparação com os danos físicos causados por uma guerra, uma simples lei pode ter um impacto maior ao desligar a internet nacionalmente. A rede, embora global, não é imune às decisões do estado local.

Os técnicos que operam a internet estão sujeitos às leis de cada país. A desobediência a uma ordem judicial pode gerar multas e até detenção, um lembrete comum em ofícios que determinam bloqueios de sites ou a entrega de dados de usuários. Isso reforça a ideia de que a rede global opera sob as regras de soberanias locais.

No Brasil, a visão de Dom Pedro II, que em 1874 inaugurou o primeiro cabo submarino conectando o país à Europa, buscava a integração global. Hoje, essa busca por conexão plena parece se fragmentar. A exigência de representantes legais locais para serviços de internet, com risco de prisão, é uma tendência em legislaturas como na União Europeia, Rússia, Austrália, Nepal e, no Brasil, com a Lei Felca, indicando a fragmentação da Internet.

O Cenário Brasileiro e a Fragmentação da Internet

Essa tendência transforma a internet de uma rede mundial em coleções de redes nacionais. Elas estariam frouxamente conectadas, tudo sob o pretexto de defender a soberania. Chamar uma rede fragmentada de “Internet”, que significa “Inter-Rede”, é um paradoxo, e talvez devêssemos repensar o título para essas configurações.

Autoridades já conhecem e reagem ao uso de VPNs para burlar bloqueios. No Brasil, o judiciário impôs multas diárias de até R$100 mil para quem utilizasse VPNs durante os bloqueios do Telegram e do X. Em um desses casos, o STF chegou a determinar que Google e Apple removessem aplicativos de VPN de suas lojas de aplicativos. Contudo, essa parte da decisão foi cancelada no dia seguinte.

A Venezuela, por sua vez, agiu de forma semelhante e não recuou, mantendo a proibição de mais de 40 serviços populares de VPN e DNS externos em todo o país. A fragmentação da rede surge como a próxima etapa no combate às VPNs. Impedir o acesso a um endereço IP estrangeiro e a túneis criptografados dificulta enormemente a burla de bloqueios nacionais a sites e serviços online.

No Brasil, os meios tecnológicos para essa fragmentação já existem, e um projeto de lei propõe a estatização da operação da internet. Esses fatores, combinados, podem mudar a paisagem da internet brasileira. Isso facilitaria bloqueios em massa, similares aos que aconteceram no Nepal, sendo replicados por aqui.

Um dos elementos é o Lacre Virtual, um sistema da Anatel. Com o objetivo de combater a pirataria, ele obriga operadoras a cederem à agência acesso remoto a roteadores de borda e servidores de DNS. De forma autônoma, sem ordem judicial e sob sigilo, a Anatel tem bloqueado nacionalmente endereços IP e domínios.

Atualmente, mais de 30 mil endereços diferentes estão bloqueados por esse sistema. A agência, no entanto, mantém sigilo sobre o tipo de conteúdo neles. Para garantir que a internet fosse uma rede mundial e neutra, e não apenas dos EUA, foi criado um ecossistema de organizações sem fins lucrativos.

No Brasil, o CGI.br é essa organização. Ele é responsável pelo registro de todos os domínios “.br” e opera o IX.br, um dos maiores pontos de troca de tráfego do mundo. O segundo elemento é o PL 4.557/2024, que pretende alterar a governança da Internet no Brasil. Ele propõe subordinar o CGI.br à Anatel, transformando uma entidade sem fins lucrativos em uma agência estatal.

Com isso, o controle de domínios, endereços IP, operação de servidores DNS raiz e pontos de troca de tráfego passaria para o poder executivo. A Anatel deixaria de ser apenas uma agência reguladora e se tornaria uma operadora de serviços de internet. O estado brasileiro já dispõe de mecanismos para implementar bloqueios como os do Nepal, mas o Lacre Virtual e o PL facilitam muito essa execução.

Afinal, já existe a “Grande Firewall da China” disponível comercialmente. Não há necessidade de criar uma solução do zero; basta adquiri-la. A internet, ao borrar as fronteiras, não é uma terra sem lei. Crimes em águas internacionais são punidos pela soberania da bandeira do navio. Na internet, até três soberanias podem estar envolvidas: a do emissor, a do serviço e a do destinatário da mensagem.

Qualquer conteúdo criminoso pode ser investigado e punido por múltiplos estados. Não faltam leis, mas sim a aplicação delas. A internet brasileira se move em direção a um cenário similar ao do Nepal. Os mecanismos de controle e bloqueio já estão implementados, e a legislação avança com as consequências da Lei Felca e outros projetos que redefinem a governança da rede.

A questão é a dosagem. Se um equilíbrio democrático for encontrado, a internet pode ser aprimorada, em vez de descaracterizada, mantendo seu propósito original de conexão e liberdade de informação.

Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.