Empresas têm prazo estendido para adaptação às novas regras de saúde mental no trabalho

As empresas no Brasil ganharam um pouco mais de tempo para se adaptarem às novas regras sobre saúde mental no trabalho. A atualização da Norma Regulamentadora nº1 (NR1), que estava prevista para entrar em vigor, foi adiada por um ano. Essa norma exige que as empresas identifiquem e combatam os riscos à saúde mental de seus funcionários, que podem impactar o ambiente de trabalho e gerar custos adicionais.

A nova redação da NR1 obriga as empresas a eliminar riscos psicossociais no trabalho, assim como já fazem com os riscos à saúde física. Isso significa identificar situações que causam estresse, como jornadas excessivas, assédio e cobranças exageradas.

Entenda a NR1 e os Riscos Psicossociais

A atualização da NR1 está ligada à NR4, que trata dos riscos do trabalho, e à Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), que define o grau de risco da empresa, segundo Fernanda Garcez, sócia da Abe Advogados, e Catharine Machado, advogada da MBW Advocacia.

Se uma empresa registrar o afastamento de um trabalhador por problemas de saúde mental, isso pode mudar o CNAE da empresa e aumentar o fator de risco acidentário, impactando os custos da folha de pagamento. Entenda como a inteligência artificial está transformando o aconselhamento financeiro no Brasil.

“A NR1 pode impactar indiretamente na folha de salários porque o que define o grau de risco da empresa é o CNAE ou atividade econômica. Na NR4, que é outra norma regulamentadora, tem a lista dos CNAEs e cada CNAE tem um grau de risco correspondente. Esse grau de risco é revisto periodicamente e, geralmente, ele é feito com base na acidentalidade. A partir do momento que há doenças mentais sendo consideradas como doenças ocupacionais, como o próprio burnout, isso pode levar a um aumento na acidentalidade”, explica Garcez.

A consultora de saúde mental Izabella Camargo, especialista em burnout e segurança psicológica no trabalho, ressalta que a atualização da NR1 é crucial para mudar a cultura do trabalho. Muitos comportamentos que antes eram aceitáveis, hoje não são mais tolerados, como o que acontece nas redes sociais. É fundamental promover a conscientização sobre assédio e capacitar as lideranças para evitar situações de violência.

Prorrogação do Prazo e Mapeamento de Riscos

A portaria nº 765, de 15 de maio, prorrogou a vigência da NR1, transferindo toda a sua aplicação para o próximo ano. A advogada trabalhista Priscila Soeiro Moreira, da Abe Advogados, explica que o adiamento foi necessário para que as empresas obtenham mais informações sobre como mapear os riscos psicossociais.

“A gente não tem, por exemplo, um passo a passo, um modelo do plano de ação. As empresas sabem que elas precisam fazer, mas não sabem exatamente como fazer”, explica Moreira. Saiba como garantir a segurança cibernética.

Segundo Moreira, a análise jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu que não há respaldo legal para impedir autuações por 12 meses, mesmo com previsão em portaria, devido ao caráter supralegal da saúde e segurança no trabalho. Ela afirma que isso levou o governo a prorrogar a vigência, garantindo um período de adequação sem autuações.

Para medir os riscos psicossociais, Izabella Camargo recomenda o uso de pesquisas anônimas e individuais, que avaliem o clima da organização, e não as percepções individuais dos funcionários. A partir dos resultados, a empresa pode identificar e gerenciar os riscos em cada setor.

“Estamos vivendo um período de mudança cultural. Reações, piadas, vão acontecer. Mas toda tentativa de debater o tema é válida. Quando uma pessoa adoece no trabalho, ela está mostrando a deficiência daquele ambiente, e não dela própria”, afirma Camargo.

Ações Necessárias para a Saúde Mental no Trabalho

Apesar do adiamento do prazo, a atualização da NR1 é vista como um passo importante para transformar a cultura no ambiente de trabalho. A norma obriga as empresas a identificar e eliminar os riscos psicossociais, que podem levar ao estresse e ao burnout.

É importante que as empresas identifiquem situações que podem aumentar o estresse no trabalho, como excesso de jornada, assédios e cobrança excessiva por resultados. Além disso, a falta de descanso mental também deve ser considerada um risco.

A partir do momento que as empresas identificarem esses riscos, elas devem criar planos de ação para combater esses problemas e garantir um ambiente de trabalho mais saudável. É fundamental que as empresas promovam a conscientização sobre o tema e ofereçam apoio aos funcionários que precisam.

O adiamento do prazo permite que as empresas se preparem melhor para implementar as mudanças exigidas pela NR1. No entanto, é importante que as empresas não esperem até o último momento para começar a agir. Quanto antes as empresas começarem a se preocupar com a saúde mental de seus funcionários, melhor será para todos.

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