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- O prazo para as empresas se adequarem às novas regras de saúde mental no trabalho foi prorrogado por um ano.
- Você pode entender como essa mudança afeta as empresas e os trabalhadores, evitando custos extras e melhorando o ambiente de trabalho.
- A prorrogação permite que as empresas se preparem melhor para identificar e mitigar riscos psicossociais, beneficiando a saúde dos funcionários.
- O adiamento também evita autuações imediatas, dando tempo para as empresas se organizarem.
As empresas ganharam mais tempo para se adaptar às novas regras de saúde mental no trabalho. A atualização da Norma Regulamentadora nº1 (NR1), que estava prevista para começar a valer nesta segunda-feira (26), foi adiada por um ano. Essa norma exige que as empresas identifiquem e combatam os riscos à saúde mental, que podem impactar a folha de pagamento e o ambiente de trabalho. Mas, afinal, o que mudou e como as empresas estão se preparando para isso?
A nova redação da NR1 obriga as empresas a identificar e eliminar possíveis riscos psicossociais no trabalho, da mesma forma que já fazem com os riscos à saúde física. Isso significa identificar situações que podem aumentar o estresse no trabalho, como excesso de jornada, assédios, cobrança excessiva por resultados e falta de descanso mental.
Essa atualização está alinhada com outra norma regulamentadora, a NR4, que está ligada aos riscos do trabalho, e à Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), que define o grau de risco da empresa, segundo Fernanda Garcez, sócia da Abe Advogados, e Catharine Machado, advogada da MBW Advocacia.
Se uma empresa registrar o afastamento de um trabalhador por problemas de saúde mental, isso pode mudar o CNAE da empresa e aumentar o fator de risco acidentário, o que impacta os custos em toda a folha de pagamento.
“A NR1 pode impactar indiretamente na folha de salários porque o que define o grau de risco da empresa é o CNAE ou atividade econômica. Na NR4, que é outra norma regulamentadora, tem a lista dos CNAEs e cada CNAE tem um grau de risco correspondente. Esse grau de risco é revisto periodicamente e, geralmente, ele é feito com base na acidentalidade. A partir do momento que há doenças mentais sendo consideradas como doenças ocupacionais, como o próprio burnout, isso pode levar a um aumento na acidentalidade”, explica Garcez.
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A portaria nº 765, de 15 de maio, prorrogou a vigência da NR1. As regras estavam previstas para começar a valer em 26 de maio, mas foram adiadas para o próximo ano. Inicialmente, haveria um período educativo, com multas só a partir de maio de 2026. Agora, toda a vigência foi transferida para o ano que vem.
A advogada trabalhista Priscila Soeiro Moreira, da Abe Advogados, afirma que o adiamento foi necessário para que as empresas tenham mais informações sobre como mapear os riscos psicossociais. “A gente não tem, por exemplo, um passo a passo, um modelo do plano de ação. As empresas sabem que elas precisam fazer, mas não sabem exatamente como fazer”, explica.
Segundo Moreira, a análise jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu que não há respaldo legal para impedir autuações por 12 meses, mesmo com previsão em portaria, devido ao caráter supralegal da saúde e segurança no trabalho. Isso levou o governo a prorrogar a vigência, garantindo um período de adequação sem autuações.
Com o adiamento da NR1, as empresas ganham um respiro para se adequarem às novas exigências. É um tempo valioso para entender como mapear e mitigar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Para complementar o planejamento, você pode aprender como inovar na sua empresa e se destacar no mercado.
Atenção aos Riscos Psicossociais
Apesar do adiamento, Izabella Camargo, consultora de saúde mental especialista em burnout e segurança psicológica no ambiente de trabalho, afirma que a atualização da NR1 é importante para mudar a cultura sobre o trabalho.
“Muitos comportamentos que eram aceitáveis antes, hoje já não são mais tolerados. É preciso ter um letramento sobre assédio, é preciso trabalhar as lideranças para que as situações violentas não se repitam”, afirma.
Segundo ela, o instrumento para medir os riscos psicossociais nas empresas são as pesquisas, que precisam ser aplicadas de forma anônima e individual, com um resultado que meça o clima da organização e não as percepções de cada funcionário. A partir do resultado, a empresa vai reconhecer, identificar e manejar os riscos em cada setor.
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“Estamos vivendo um período de mudança cultural. Reações, piadas, vão acontecer. Mas toda tentativa de debater o tema é válida. Quando uma pessoa adoece no trabalho, ela está mostrando a deficiência daquele ambiente, e não dela própria”, diz.
As empresas agora têm mais tempo para se preparar para as mudanças na NR1, mas a importância de cuidar da saúde mental dos trabalhadores continua sendo fundamental. A identificação e o combate aos riscos psicossociais podem trazer benefícios tanto para os funcionários quanto para a empresa, evitando custos com afastamentos e aumentando a produtividade.
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