Epic Games conquista vitória judicial contra Apple sobre práticas na App Store

Em uma grande vitória para a Epic Games, a Apple foi considerada em violação de anti-steering na App Store, uma medida judicial de 2021 que a obrigava a permitir que desenvolvedores direcionassem clientes para opções de compra de terceiros na web, utilizando links dentro dos aplicativos. A decisão judicial tem implicações significativas para a forma como a Apple opera sua App Store e cobra comissões de desenvolvedores.

A juíza Yvonne Gonzalez-Rogers, responsável pela disputa entre Apple e Epic Games nos últimos cinco anos, declarou que a Apple está em “violação intencional” da ordem judicial que ela emitiu para proibir condutas e preços anticompetitivos. A juíza foi bem clara: “As contínuas tentativas da Apple de interferir na competição não serão toleradas”.

Para entender o contexto, em 2024, a Epic Games acusou a Apple de violar a medida anti-steering de 2021. A Apple permitiu que os desenvolvedores colocassem um único link em seus aplicativos, levando a um website onde os clientes podiam fazer compras sem usar o sistema de compra dentro do aplicativo, mas continuou a cobrar uma comissão, exigindo que os desenvolvedores pagassem entre 12% e 27% pelas compras feitas através desses links.

A Epic Games solicitou que a Apple fosse responsabilizada por desacato ao tribunal por não cumprir a ordem, devido à taxa e outras regras rígidas em torno da opção de link único disponível para os desenvolvedores. A Apple, por sua vez, alegou que estava em total conformidade com a ordem judicial, mas a juíza ficou do lado da Epic Games. A decisão não é nada favorável à Apple, destacando em linguagem clara como a empresa de Cupertino falhou em cumprir a ordem.

Detalhes da Decisão Judicial Sobre a Violação de Anti-Steering na App Store

A juíza Yvonne Gonzalez-Rogers ressaltou pontos cruciais sobre a conduta da Apple. Primeiramente, após o julgamento, o Tribunal constatou que a comissão de 30% da Apple permitia que ela obtivesse margens de lucro supercompetitivas e não estava vinculada ao valor de sua propriedade intelectual, sendo, portanto, anticompetitiva. Em resposta, a Apple passou a cobrar uma comissão de 27% sobre compras fora do aplicativo, onde antes não cobrava nada, e estendeu a comissão por um período de sete dias após o consumidor sair do aplicativo. O objetivo da Apple era manter seu fluxo de receita anticompetitivo.

Em segundo lugar, o Tribunal proibiu a Apple de negar aos desenvolvedores a capacidade de se comunicar e direcionar os consumidores a outros mecanismos de compra. A resposta da Apple foi impor novas barreiras e requisitos para aumentar o atrito e as taxas de quebra com telas de “susto” em página inteira, URLs estáticos e declarações genéricas. O objetivo da Apple era dissuadir o uso de oportunidades de compra alternativas e manter seu fluxo de receita anticompetitivo.

No final, a Apple buscou manter um fluxo de receita no valor de bilhões em desafio direto à ordem judicial do Tribunal. A juíza Rogers afirmou que o tribunal “não tolerará mais atrasos” e que “a Apple não impedirá a competição”. A Apple não deve impedir a capacidade dos desenvolvedores de se comunicarem com os usuários ou cobrar uma nova comissão sobre compras fora do aplicativo. A decisão tem efeito imediato. Aqui estão os termos que a Apple deve cumprir:

1. Impor qualquer comissão ou taxa sobre compras que os consumidores fazem fora de um aplicativo, e, como consequência disso, não existe razão para auditar, monitorar, rastrear ou exigir que os desenvolvedores relatem compras ou qualquer outra atividade que os consumidores fazem fora de um aplicativo.
2. Restringir ou condicionar o estilo, linguagem, formatação, quantidade, fluxo ou colocação de links para compras fora de um aplicativo.
3. Proibir ou limitar o uso de botões ou outras chamadas para ação, ou de outra forma condicionar o conteúdo, estilo, linguagem, formatação, fluxo ou colocação desses dispositivos para compras fora de um aplicativo.
4. Excluir certas categorias de aplicativos e desenvolvedores de obter acesso a links.
5. Interferir na escolha dos consumidores de prosseguir dentro ou fora de um aplicativo usando algo diferente de uma mensagem neutra informando os usuários de que eles estão indo para um website de terceiros.
6. Restringir o uso de links dinâmicos por um desenvolvedor que levam os consumidores a uma página de produto específica em um estado conectado, em vez de uma página definida estaticamente, incluindo restringir aplicativos de transmitir detalhes do produto, detalhes do usuário ou outras informações que se referem ao usuário que pretende fazer uma compra.

O tribunal está encaminhando o caso ao Procurador dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia para “investigar se os procedimentos de desacato criminal são apropriados”. A Apple também foi sancionada no valor do custo total dos honorários advocatícios da Epic até 15 de maio de 2025. E, para mais informações, você pode conferir o que o CEO do Google defende em busca no tribunal contra medidas antitruste.

Implicações da Decisão e Próximos Passos

A decisão judicial representa um marco importante na luta contra as práticas anti-steering na App Store, defendidas pela Apple, com implicações significativas para desenvolvedores e consumidores. Ao proibir a Apple de impedir que os desenvolvedores informem os usuários sobre opções de compra alternativas e de cobrar comissões sobre essas transações, a juíza Rogers busca promover maior concorrência e transparência no mercado de aplicativos.

A Apple terá que se adaptar às novas regras e permitir que os desenvolvedores se comuniquem livremente com seus clientes sobre opções de compra fora da App Store. Essa mudança pode levar a preços mais baixos e maior variedade de opções para os consumidores, além de aumentar a receita dos desenvolvedores, que não precisarão mais pagar as altas comissões da Apple. Além disso, a decisão pode influenciar outros casos antitruste envolvendo a Apple e outras empresas de tecnologia.

Ainda não está claro como a Apple responderá à decisão judicial. A empresa pode recorrer da decisão ou tentar encontrar maneiras de contornar as novas regras. No entanto, a decisão da juíza Rogers é clara e contundente, e a Apple terá dificuldade em justificar suas práticas anticompetitivas. Enquanto isso, a Epic Games comemora uma grande vitória em sua batalha contra a Apple, e os desenvolvedores de aplicativos em todo o mundo celebram a perspectiva de um mercado mais justo e competitivo.

A decisão judicial também levanta questões sobre o papel das lojas de aplicativos e o poder que elas exercem sobre os desenvolvedores. À medida que o mercado de aplicativos continua a crescer, é importante garantir que as regras sejam justas e que os desenvolvedores tenham a oportunidade de competir em igualdade de condições. Para saber mais sobre o mercado, você pode conferir sobre o declínio do entusiasmo nas atualizações de sistemas operacionais.

Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.

Via MacRumors.com