Os Estados Unidos estão investigando se o Reino Unido violou um acordo bilateral ao exigir que a Apple criasse uma “porta dos fundos” para acessar dados criptografados de ponta a ponta no iCloud. A informação foi divulgada em uma carta da Diretora de Inteligência Nacional, Tulsi Gabbard, segundo a Reuters. A apuração ocorre após a Apple retirar o recurso de Proteção Avançada de Dados no Reino Unido.
A decisão da Apple seguiu-se a uma ordem secreta do governo britânico, que exigia acesso aos dados criptografados dos usuários globalmente. Entenda os desdobramentos dessa **Violação de tratado da Apple**.
Gabbard, em carta ao Senador Ron Wyden e ao Deputado Andy Biggs, declarou que sua equipe jurídica está analisando se as exigências do Reino Unido violam o CLOUD Act. A lei proíbe que ambos os países emitam exigências pelos dados de cidadãos um do outro. Gabbard afirmou que não foi informada sobre a ordem do Reino Unido antes de sua divulgação na mídia.
“Após análise inicial do Acordo bilateral CLOUD Act entre os EUA e o Reino Unido, o Reino Unido não pode emitir exigências por dados de cidadãos, nacionais ou residentes permanentes legais dos EUA, nem está autorizado a exigir os dados de pessoas localizadas dentro dos Estados Unidos”, escreveu Gabbard.
O CLOUD Act (Clarifying Lawful Overseas Use of Data Act) foi criado para regular como os governos podem solicitar dados além das fronteiras, protegendo os direitos de privacidade dos cidadãos.
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O que está em jogo na disputa entre EUA e Reino Unido
A Apple introduziu a criptografia de ponta a ponta para backups do iCloud em 2022. Isso significa que apenas os usuários possuem as chaves para acessar seus dados. Historicamente, a empresa se opõe à criação de backdoors de criptografia, argumentando que elas inevitavelmente comprometem a segurança de todos os usuários.
O CEO da Apple, Tim Cook, sempre insistiu que fornecer acesso por backdoor à criptografia para as autoridades abriria as portas para que “pessoas más” acessassem os dados de seus usuários. Especialistas em segurança cibernética concordam que qualquer backdoor governamental seria eventualmente descoberta e explorada por criminosos.
Agências dos EUA, incluindo o FBI e a CISA (agência de defesa cibernética dos EUA), defenderam recentemente o aumento do uso de criptografia para proteger contra ameaças cibernéticas de países como a China. Em dezembro, as agências aconselharam conjuntamente os americanos a “garantir que o tráfego seja criptografado de ponta a ponta na medida máxima possível” como uma contramedida contra campanhas cibernéticas estrangeiras.
Implicações da investigação sobre a Violação de tratado da Apple
A investigação dos EUA sobre a possível Violação de tratado da Apple pelo Reino Unido levanta questões cruciais sobre a privacidade dos dados e a segurança cibernética. A exigência de backdoors de criptografia pode comprometer a segurança de todos os usuários, enquanto a proteção da privacidade dos cidadãos é fundamental para a confiança na tecnologia.
A decisão da Apple de retirar a Proteção Avançada de Dados do Reino Unido destaca o conflito entre as demandas governamentais por acesso a dados e o compromisso da empresa com a privacidade do usuário. Resta saber como essa situação se resolverá e qual será o impacto a longo prazo na criptografia e na segurança dos dados.
O caso também coloca em xeque o CLOUD Act, que visava regular o acesso a dados através das fronteiras, equilibrando a segurança nacional e os direitos de privacidade. A investigação em andamento determinará se o acordo está sendo respeitado e se precisa de ajustes para garantir a proteção dos cidadãos.
A situação é delicada e envolve múltiplos interesses, desde a segurança nacional até a privacidade individual. O resultado dessa investigação pode redefinir os limites da cooperação internacional em questões de dados e segurança cibernética. É fundamental acompanhar os próximos desdobramentos para entender o futuro da privacidade e segurança digital.
A retirada do recurso de Proteção Avançada de Dados pela Apple no Reino Unido após a ordem secreta do governo britânico gerou preocupações sobre a privacidade dos dados dos usuários. A medida levantou questionamentos sobre a capacidade das empresas de tecnologia de protegerem os dados de seus usuários em face de demandas governamentais.
Além disso, a decisão da Apple de não ceder à exigência de criar um backdoor para acessar dados criptografados demonstra seu compromisso em proteger a privacidade de seus usuários, mesmo que isso signifique enfrentar pressões governamentais. A empresa tem sido uma defensora vocal da criptografia de ponta a ponta como uma ferramenta essencial para proteger a privacidade e a segurança dos dados.
A exigência do governo britânico e a subsequente investigação dos EUA destacam a necessidade de um debate global sobre o equilíbrio entre a segurança nacional e a privacidade dos dados. É preciso encontrar um meio-termo que permita às autoridades combater o crime e o terrorismo sem comprometer os direitos fundamentais dos cidadãos.
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