EUA iniciam investigação contra o Brasil por irregularidades comerciais, Pix e proteção de dados

O Brasil se tornou alvo de uma investigação por supostas irregularidades comerciais contra EUA. A ação foi iniciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), uma agência ligada ao governo norte-americano, por ordem do presidente Donald Trump. A apuração busca verificar se políticas e práticas brasileiras prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA.

O que a Investigação do USTR Aponta

O USTR, agência do governo dos EUA, iniciou uma investigação para apurar se ações, políticas e práticas do Brasil são consideradas “desleais” no cenário comercial. O foco está em áreas como comércio digital, sistemas de pagamentos e privacidade de dados. A avaliação visa proteger os interesses de companhias, profissionais, produtores rurais e desenvolvedores de tecnologia dos EUA.

A agência busca entender se o Brasil está agindo de forma que comprometa a igualdade nas relações comerciais. Se o Brasil for considerado responsável por prejudicar a balança comercial, Donald Trump pode aumentar as tarifas de importação para produtos nacionais. Atualmente, essas tarifas estão fixadas em 50% e começarão a valer a partir de agosto de 2025.

O relatório inicial divulgado pelo USTR não apresenta provas concretas para as denúncias. Contudo, a atividade é legítima sob a Seção 301 de uma lei comercial de 1974. Algumas das questões levantadas tocam em temas de soberania brasileira, envolvendo a Constituição Nacional e emendas, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e não a legislação norte-americana.

Parte do conteúdo do relatório repete pontos de uma carta anterior de Trump, que estabeleceu a tarifa atual. Essa carta continha a informação de que os EUA estariam em déficit comercial com o Brasil, um dado questionado. Há também reclamações sobre decisões da Justiça brasileira envolvendo redes sociais de origem norte-americana. Para mais detalhes sobre as ações da justiça contra plataformas, veja sobre bug de segurança no Meta AI.

Temas Controversos no Relatório Contra o Brasil

O documento do USTR inclui acusações contra serviços e comércios bastante utilizados pela população brasileira, gerando pontos de debate. As questões abordadas abrangem desde a regulamentação da internet até a proteção de dados pessoais.

Entre os pontos de atenção, o relatório menciona:

• Internet e Pix: O Brasil é acusado de “comprometer a competitividade de empresas dos EUA”. Isso ocorreria por ações como a responsabilização de plataformas digitais pelo conteúdo publicado. Além disso, o relatório aponta “práticas injustas” em serviços de pagamento eletrônicos, ao supostamente dar vantagens a “serviços desenvolvidos pelo governo”, citando o Pix.
• Pirataria: O relatório indica que o Brasil não protege adequadamente a propriedade intelectual. Isso incluiria falhas contra a “importação, distribuição, venda e uso de bens falsificados, consoles modificados, dispositivos ilícitos de streaming e outros aparelhos”. A Rua 25 de Março, em São Paulo, é especificamente mencionada como um dos maiores mercados de produtos piratas, apesar das operações policiais realizadas na área ao longo dos anos.
• Tratamento de dados: Outro tópico levantado são as “restrições exageradamente largas” do Brasil sobre a transferência de dados pessoais para fora do país, incluindo os EUA. Essas restrições, segundo o documento, “podem não ser adequadas” para “práticas comerciais de rotina”, impactando a fluidez de operações que dependem do fluxo de informações. Para entender melhor a segurança de dados, confira as atualizações sobre o HyperOS da Xiaomi, que também abordam questões de interface e otimização.
• Etanol: O governo brasileiro teria “recuado” de um tratamento recíproco ao etanol dos EUA, adicionando tarifas elevadas às exportações do produto norte-americano.
• Tarifas: O documento argumenta que o Brasil impõe tarifas “reduzidas e vantajosas” a certos parceiros comerciais que não incluem os próprios EUA.
• Políticas internas: O país seria deficiente em aspectos como combate à corrupção, atividades de falta de transparência e ações contra o desmatamento ilegal, segundo o relatório.

A investigação vai seguir nos próximos meses. Uma audiência pública está agendada para setembro para discutir o tema. O governo brasileiro, por enquanto, não fez nenhuma declaração oficial sobre o caso. Contudo, há conversas diretas com os EUA sobre as tarifas, com a participação de empresários brasileiros. O vice-presidente do Brasil e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, também está envolvido nessas negociações.

As discussões continuam, e o desenrolar dessas tratativas será importante para o futuro das relações comerciais entre os dois países. Entender o impacto dessas políticas é crucial para empresas e consumidores, especialmente no setor tecnológico, onde mudanças regulatórias podem influenciar desde a disputa por tecnologia OLED em iPhones até o lançamento de novos celulares no mercado internacional.

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