Falta de regulação eficiente expõe IA a riscos graves no setor de segurança brasileiro

O avanço acelerado da inteligência artificial (IA) no setor de segurança brasileiro traz à tona um problema crescente: a falta de regulação eficiente. Sem normas claras, as tecnologias de IA ficam expostas a riscos graves que podem comprometer tanto a segurança pública quanto a privacidade dos cidadãos. Uma análise detalhada revela os pontos cegos que o mercado no Brasil ainda não aborda de forma adequada.

Desafios atuais da IA no setor de segurança

A IA tem se mostrado uma ferramenta estratégica para o setor de segurança, especialmente em vigilância, reconhecimento facial e análise de dados em tempo real. Apesar disso, no Brasil, a ausência de uma regulamentação robusta cria brechas que podem ser exploradas por agentes mal-intencionados e até dificultar a prestação de contas por parte das autoridades.

Além disso, sistemas dependentes de dados pessoais e biometria operam em um terreno legal pouco consolidado, o que aumenta as fragilidades. Falhas nessa área podem impactar diretamente a segurança dos dados, a confiabilidade dos sistemas e a confiança do público.

Com essa situação, cresce a preocupação em relação a possíveis abusos e à exposição a ataques cibernéticos. A dependência tecnológica estrangeira reforça esses riscos, já que muitas soluções empregadas no Brasil não têm supervisão local suficiente para garantir a proteção contra invasões ou manipulações.

As consequências dessas fragilidades não são apenas técnicas, mas éticas e legais, uma vez que falhas de proteção podem violar direitos fundamentais, como o direito à privacidade e a proteção de dados pessoais no contexto da LGPD.

Pontos cegos do mercado brasileiro sobre a regulação da IA

Muitos especialistas apontam que o Brasil ainda não antecipou de forma eficaz os riscos do uso massivo de IA, especialmente na segurança pública. Isso reforça um cenário de vulnerabilidade que pode comprometer investimentos, inovações e a própria integridade dos sistemas.

O crescimento da IA sem uma estrutura regulatória eficaz cria barreiras invisíveis para o progresso tecnológico. O excesso de otimismo em relação ao potencial das IAs pode mascarar riscos reais à estabilidade do mercado e à segurança social, como demonstrado em recentes análises do impacto da IA no Brasil.

Nos esforços para regulamentar, ainda há uma carência significativa de diálogo entre setores públicos, privados e a sociedade civil, o que dificulta a criação de normas que equilibrem inovação e segurança.

Além disso, um ponto negligenciado é o impacto da automatização intensa promovida pela IA, que pode intensificar rotinas laborais e ampliar a precarização do trabalho informal, desafiando as políticas públicas e demandando uma regulação mais atenta e integrada.

O papel da legislação e os riscos para a segurança pública

A legislação brasileira ainda se mostra incipiente para tratar dos riscos específicos da IA no setor de segurança. A ausência de diretrizes claras sobre responsabilidade civil, transparência dos algoritmos e controle de uso cria um ambiente propício a erros, abusos e falta de accountability.

Em alguns casos, o uso de IA em vigilância tem sido questionado por falta de regulamentação adequada, o que pode abrir precedentes jurídicos perigosos. A reprodução de vieses em sistemas de reconhecimento automatizado pode levar a falhas graves, afetando grupos vulneráveis.

Outro problema relevante é a exposição de dados pessoais sensíveis, como biometria facial, face a ataques digitais e falhas na autenticação por selfie, que recentemente mostraram fragilidades críticas no contexto brasileiro.

Há ainda a questão da dependência tecnológica externa, que pode reduzir a autonomia do país e expor o sistema a interferências externas, dificultando a gestão eficiente e segura da segurança pública com IA.

Prevenção e recomendações para o mercado e a regulação

Diante desse cenário, é urgente que o Brasil avance na criação de uma regulação robusta e alinhada às melhores práticas internacionais, mas também adaptada à realidade cultural, social e econômica local. Isso inclui:

• Definir normas claras para o uso de dados pessoais e biometria na segurança;
• Estabelecer responsabilidades objetivas para fabricantes, desenvolvedores e usuários de IA;
• Garantir mecanismos de auditoria e transparência dos sistemas;
• Promover a capacitação de profissionais e o debate público sobre os limites éticos;
• Fortalecer a infraestrutura tecnológica local para reduzir a dependência externa;
• Incluir regras para mitigar vieses e discriminações algorítmicas.

Além disso, cursos gratuitos e com desconto na área de IA, como os anunciados pelo Senac, Firjan SENAI e Bradesco, são iniciativas que podem contribuir para ampliar a base técnica capaz de lidar com esses desafios na prática.

Como a falta de regulação pode afetar o futuro da segurança com IA

Se não forem tomadas medidas rápidas e eficazes, o potencial da IA no setor de segurança pode ser comprometido pela desconfiança social, abusos e riscos legais. Isso geraria um ciclo de desinvestimentos e perda de competitividade do Brasil no mercado tecnológico global.

Além disso, a falta de controle pode ampliar problemas como a expansão de deepfakes, desinformação em massa ou violações de direitos de imagem e digitais. A regulação tardia ou falha acata esses riscos e cria um ambiente instável para as inovações.

Outro impacto importante é o agravamento da desigualdade social e ocupacional, resultado da automação indiscriminada sem políticas públicas de suporte para requalificação e inclusão.

Portanto, um esforço conjunto e bem coordenado é indispensável para criar um ambiente seguro, ético e sustentável para a aplicação da IA na segurança pública brasileira.