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- Estudo do Instituto Oncoguia evidencia a falta de protocolos unificados no tratamento do câncer pelo SUS.
- Essa falta de padrão afeta diretamente a qualidade do atendimento recebido pelos pacientes.
- O acesso desigual aos tratamentos modernos em diferentes regiões do Brasil é uma preocupação crescente.
- Artigo destaca a necessidade urgente de atualização e unificação dos protocolos de tratamento oncológico.
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil enfrenta um grande desafio: a falta de um padrão nacional no tratamento do câncer no SUS. Um estudo recente revelou que muitos hospitais da rede pública ainda não utilizam os medicamentos e protocolos mais modernos e eficazes. Essa falta de uniformidade e a utilização de protocolos desatualizados afetam diretamente a qualidade do atendimento aos pacientes.
Um levantamento feito pelo Instituto Oncoguia mostra que, apesar de existirem normas, elas não estão sendo seguidas na prática, resultando em desigualdades no acesso a tratamentos modernos e eficazes. A pesquisa analisou diversos hospitais e comparou seus protocolos com as diretrizes do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da European Society for Medical Oncology (ESMO).
Desafios no Tratamento do Câncer no SUS
Entre setembro de 2023 e janeiro de 2024, o Instituto Oncoguia realizou um estudo em 318 hospitais habilitados em oncologia no Brasil. Apenas 95 responderam ao questionário, e destes, só 64 enviaram informações detalhadas para análise. Essa baixa adesão já indica um problema de transparência e organização na rede de atenção oncológica.
Os resultados mostraram que 69% dos hospitais não enviaram protocolos completos de tratamento para os cinco tipos de câncer analisados: mama, pulmão, melanoma, próstata e colorretal. Mesmo considerando apenas os quatro tipos mais comuns (mama, próstata, colorretal e pulmão), 61% não apresentaram protocolos completos. Esses números revelam uma desorganização e fragilidade na rede de atenção oncológica do país.
Essa situação demonstra que as desigualdades no acesso ao tratamento do câncer no SUS persistem, e pouco mudou desde a primeira análise realizada há oito anos. Em 2017, o Instituto Oncoguia já havia identificado problemas semelhantes, mostrando que a pergunta “Será que o meu SUS continua diferente do seu?” ainda encontra uma resposta afirmativa.
Diretrizes de Tratamento Incompletas e Desatualizadas
No tratamento do câncer de mama, o estudo observou uma boa adesão à quimioterapia, tanto nos casos com objetivo de cura quanto nos paliativos. No entanto, muitos hospitais ainda não conseguem oferecer o medicamento Pertuzumabe, mesmo ele já estando incluído nas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDTs) e disponível para compra centralizada.
O primeiro protocolo clínico específico para o câncer de mama (PCDT) foi publicado em novembro de 2024, mas não foi usado como comparador no estudo devido ao momento da coleta de dados. Além disso, o estudo revelou que, com exceção da diretriz para mama (versão de 2014), as DDTs para os demais tipos de câncer estão desatualizadas.
A diretriz vigente para o câncer de próstata é de 2016, para colorretal, de 2014, e a mais recente é a do melanoma, publicada em 2022. Essa falta de atualização das diretrizes representa um grande problema, pois cria um descompasso entre o avanço da ciência e o que está disponível na rede pública de saúde.
Medicamentos Modernos com Acesso Limitado
No câncer de próstata, o estudo mostrou que há uma boa adesão à hormonioterapia, mas o uso de medicamentos mais modernos, como abiraterona, enzalutamida, darolutamida e apalutamida, ainda é muito limitado. Apenas a abiraterona aparece em alguns protocolos, e mesmo assim, não está incluída na DDT vigente.
Como resultado, muitos hospitais continuam utilizando medicamentos mais antigos e menos eficazes, mesmo quando já existem alternativas melhores, reconhecidas e recomendadas pelo próprio Ministério da Saúde. Essa situação afeta diretamente os pacientes em tratamento, que não têm acesso aos melhores recursos disponíveis.
Na região Nordeste, a situação é ainda mais crítica: apenas 28% dos hospitais relataram disponibilizar medicamentos mais modernos, enquanto a taxa geral é de 52%. Essa disparidade regional evidencia a desigualdade no acesso ao tratamento do câncer no SUS em diferentes partes do país.
Falta de Disponibilidade de Medicamentos Essenciais
No tratamento do câncer de pulmão, o estudo identificou uma boa conformidade no uso de quimioterapia, tanto nos estágios iniciais quanto nos avançados da doença. No entanto, quando se trata de terapias alvo e imunoterapias, o cenário muda drasticamente, com uma disponibilidade muito baixa.
Inibidores de EGFR, incorporados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) desde 2013, e o crizotinibe, incorporado em 2022, estão disponíveis em apenas 4,7% dos hospitais que participaram do levantamento. Essa ausência compromete diretamente a chance de resposta ao tratamento.
A falta de imunoterapia no SUS também priva pacientes de recursos que poderiam representar mais qualidade de vida. Apenas 51% dos hospitais afirmaram ter disponibilidade de inibidores de EGFR, contrariando a diretriz vigente de 2014, que já recomendava seu uso.
Desigualdade no Acesso a Terapias Consolidadas
Em relação ao câncer colorretal, a quimioterapia segue os padrões das diretrizes, mas ainda há pouca disponibilidade de anticorpos anti-VEGF e anti-EGFR, terapias já consolidadas na prática clínica internacional e recomendadas por todas as fontes consultadas (DDTs, OMS e ESMO). Essa restrição limita as opções terapêuticas e reduz a qualidade do cuidado oferecido.
Na região Nordeste, a oferta dessas terapias é ainda mais limitada, atingindo apenas 14% dos locais, enquanto no Sudeste chega a 53% (anti-VEGF) e 47% (anti-EGFR). Essa diferença regional acentua a desigualdade no acesso a tratamentos eficazes.
No melanoma, a situação é ainda mais preocupante. A imunoterapia, embora recomendada nas DDTs, não está efetivamente disponível, e a diretriz não especifica o uso em cenário adjuvante. Muitos hospitais ainda utilizam o interferon (IFN), um tratamento ultrapassado e com elevada toxicidade, ignorando terapias mais modernas como os inibidores de PD-1.
A consequência é uma abordagem menos eficaz e mais desgastante para os pacientes. Em alguns serviços, ainda se utiliza a Dacarzabina, já substituída por terapias mais eficazes desde 2020, quando a imunoterapia foi incluída no SUS.
A Necessidade de Protocolos Unificados e Atualizados
As conclusões do estudo são claras: o SUS não possui um padrão nacional real de cuidado oncológico, e a falta de protocolos unificados, obrigatórios e atualizados leva cada hospital a operar dentro de suas próprias possibilidades, gerando um cenário de improviso e desigualdade.
A ineficácia das DDTs e a ausência de regulação efetiva denunciam uma fragilidade estrutural, indicando que não se trata de falhas pontuais, mas de um modelo que não garante acesso justo ao tratamento. Além disso, persistem as desigualdades regionais, com estados como Acre (AC), Mato Grosso (MT) e Pernambuco (PE) não enviando nenhuma resposta ao estudo.
Por outro lado, houve participação completa de todos os hospitais nos estados do Amazonas (AM), Amapá (AP), Distrito Federal (DF), Pará (PA), Roraima (RR) e Tocantins (TO), reforçando que o problema é sistemático, e não acidental. A ausência de indicadores públicos que mensurem o acesso efetivo a terapias oncológicas no SUS também é um ponto crítico.
O levantamento do Oncoguia é um dos únicos documentos com esse grau de profundidade, e essa invisibilidade institucional impede o monitoramento da rede e dificulta a formulação de políticas eficazes. A ausência de protocolos completos para o tratamento dos vários tipos de câncer em 61% dos hospitais é um sinal claro de desorganização e possível negligência na gestão.
A publicação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) é urgente, e deve vir acompanhada de financiamento, capacitação e monitoramento. O estudo do Instituto Oncoguia serve como um alerta: o tipo de câncer e o lugar onde o paciente mora continuam definindo quem vive e quem morre.
O Brasil precisa garantir que todos os pacientes tenham acesso ao melhor cuidado possível, independentemente de seu CEP. Isso exige não apenas novos protocolos, mas uma mudança estrutural na forma como o SUS organiza e sustenta o cuidado oncológico em todo o país. Além disso, é fundamental considerar a importância da segurança de conexão na internet para garantir o acesso à informação e a serviços de saúde de forma segura e eficiente.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Super
