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- A FTX processou a NFT Stars e a Kurosemi pela não entrega de tokens, totalizando US$ 1,3 milhão.
- Essa ação judicial visa assegurar que todas as empresas cumpram os acordos de entrega de ativos digitais.
- A disputa pode impactar negativamente a confiança no mercado de criptomoedas, afetando investidores e usuários.
- A recuperação de ativos da FTX é essencial para compensar credores após seu colapso.
A exchange falida FTX iniciou um processo contra o mercado de colecionáveis digitais NFT Stars e a Kurosemi, empresa por trás da plataforma de jogos Delysium. A disputa envolve a não entrega de tokens, gerando um imbróglio jurídico que pode ter repercussões no mercado de criptoativos. A ação judicial busca garantir que as empresas cumpram os acordos de investimento e entreguem os ativos digitais prometidos.
A FTX processa NFT Stars e a Kurosemi alegando que ambas as empresas violaram os contratos de investimento ao não entregarem os tokens acordados. A FTX também alertou que poderá tomar medidas legais semelhantes contra outras emissoras que se recusarem a cooperar. Os assessores da FTX afirmam ter tentado resolver a questão extrajudicialmente antes de recorrer à Justiça.
Entre junho de 2023 e setembro de 2024, a NFT Stars foi contatada 15 vezes e a Kurosemi, 13 vezes. Sem respostas significativas, a FTX decidiu buscar soluções legais. No caso contra a NFT Stars, a FTX afirma ter pago US$ 325 mil em novembro de 2021 pelos direitos de 1,35 milhão de tokens SENATE e 135 milhões de tokens SIDUS.
Embora alguns tokens tenham sido entregues inicialmente, a NFT Stars supostamente interrompeu as transferências após a FTX entrar com pedido de falência. Já em relação à Kurosemi, a Alameda Ventures (agora Maclaurin Investments) pagou US$ 1 milhão em janeiro de 2022 pelo direito de receber 75 milhões de tokens AGI.
Esses tokens foram lançados em abril de 2023 com um cronograma de aquisição, mas a Kurosemi teria estendido o cronograma unilateralmente e se recusado a transferir qualquer token. Até o momento, os tokens SENATE, SIDUS e AGI não possuem listagens em grandes exchanges, e seu valor depende da solvência da emissora e da adoção pelo mercado.
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A ação judicial da FTX representa um aumento nos esforços da exchange falida para recuperar ativos para o pagamento de credores após seu colapso em novembro de 2022. O colapso ocorreu após a revelação de que o fundador Sam Bankman-Fried usou indevidamente US$ 8 bilhões em fundos de clientes. Bankman-Fried foi condenado por fraude e conspiração, sendo sentenciado a 25 anos de prisão.
A Recuperação de Ativos e os Prazos
Sob a liderança do CEO John Ray III, a FTX recuperou entre US$ 14,5 bilhões e US$ 16,3 bilhões. A primeira rodada de pagamentos, destinada a reclamações menores de até US$ 50 mil, começou em fevereiro de 2025. Isso inclui explicitamente aqueles na Convenience Class da FTX, que prevê reclamações abaixo de US$ 50 mil. A próxima fase, que começou em 30 de maio, cobrirá reclamações maiores.
A FTX está se preparando para a segunda fase de pagamentos, baseada em um plano de reorganização aprovado no final de 2024. Essa fase cobrirá reclamações maiores, incluindo clientes e reclamações gerais não garantidas. Espera-se que a reserva de caixa de US$ 11,4 bilhões da FTX financie os próximos pagamentos aos credores. O plano é garantir que 98% dos credores recebam até 119% do valor original de suas reclamações.
Alguns críticos acreditam que esse valor não considera o aumento nos preços das criptomoedas desde o colapso da FTX. Por exemplo, o Bitcoin estava sendo negociado em torno de US$ 17 mil no final de novembro de 2022. Em 20 de janeiro de 2025, ele subiu para um recorde de mais de US$ 109 mil antes de se estabilizar em US$ 95 mil em 29 de abril de 2025.
Dado o aumento nos preços no mercado de criptomoedas, os credores acreditam que deveriam ser compensados de forma mais justa. Essa discussão sobre compensação pode estar relacionada com a recente notícia de que a Samsung Display Renova Identidade Visual com Novo Logotipo Azul.
O Caso FTX processa NFT Stars e a Necessidade de Regulamentação
O litígio da FTX contra a NFT Stars e a Kurosemi faz parte de seus amplos esforços de recuperação, que se estenderam a diversas instituições e figuras proeminentes. Um dos casos envolve o exímio Adrianne Palicki e conversas com a Marvel sobre Mockingbird, que chegou a um acordo em uma ação coletiva sobre alegações de que ele promoveu a FTX sem divulgar informações importantes. Os termos do acordo permanecem privados.
Outras recuperações incluem um acordo de US$ 228 milhões com a Bybit para reaver ativos ligados à FTX, e uma resolução de processo de US$ 700 milhões com a empresa de investimento K5 Global. Essas ações refletem a agressividade com que a FTX está trabalhando para recuperar fundos e pagar seus credores.
O colapso da exchange gerou sérias preocupações sobre a falta de transparência na indústria de criptomoedas. Em resposta, legisladores dos EUA introduziram um projeto de lei chamado PROOF Act (Protecting Retail investors with Oversight of Funds). Esta lei exigiria que as exchanges de criptomoedas mantivessem os fundos dos clientes separados de suas contas comerciais ou de investimento.
As exchanges também seriam obrigadas a passar por auditorias mensais de terceiros, conhecidas como “Prova de Reservas”, para mostrar que possuem os fundos que afirmam ter. Essas medidas buscam evitar o tipo de comportamento de risco que levou à falha da FTX, especialmente sua prática de misturar dinheiro de clientes com investimentos de alto risco.
Essas medidas buscam evitar o tipo de comportamento de risco que levou à falha da FTX, especialmente sua prática de misturar dinheiro de clientes com investimentos de alto risco. Para entender melhor sobre o tema, você pode conferir o artigo sobre Austrália Intensifica Supervisão Sobre Corretoras de Criptomoedas.
Questões Cruciais e o Futuro da Recuperação
A FTX continua seus esforços para recuperar ativos e compensar credores, enquanto o mercado observa atentamente os desdobramentos legais e financeiros. A expectativa é que as ações judiciais e as medidas regulatórias ajudem a trazer mais transparência e segurança para o mundo das criptomoedas, evitando que casos como o da FTX se repitam.
Os esforços de recuperação da FTX, liderados por John Ray III, demonstram a complexidade e a importância de garantir a devolução de fundos aos credores. A primeira fase de pagamentos, focada em pequenas reivindicações, e a preparação para a segunda fase, que abordará reivindicações maiores, são passos cruciais para mitigar os impactos financeiros do colapso da exchange.
A questão da compensação justa, considerando a valorização das criptomoedas desde a falência da FTX, continua sendo um ponto de debate. A evolução desse cenário e as decisões judiciais futuras serão determinantes para definir o padrão de compensação em casos semelhantes.
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