Goiás se torna o primeiro estado brasileiro a regulamentar o uso de inteligência artificial

Goiás sai na frente e se torna o primeiro estado brasileiro a regulamentar o uso da inteligência artificial (IA). A medida visa impulsionar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade e a pesquisa, além de proteger direitos fundamentais relacionados ao uso da IA. O projeto de lei complementar, que agora aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado, promete colocar o estado em uma posição de destaque no cenário nacional.

O projeto de lei complementar, de autoria do governo e da deputada estadual Bia de Lima (PT), institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial em Goiás. Marcio César Pereira, subsecretário de tecnologia da informação do governo, explicou que a iniciativa é pioneira no Brasil, consolidando a regulamentação sobre o uso e o fomento da inteligência artificial.

Segundo o subsecretário, a proposta coloca Goiás em uma posição competitiva ao desenvolver o estado com inteligência artificial. A política prevê a participação ativa do estado no fomento à pesquisa e ao desenvolvimento de IA, voltado para a inovação nos setores produtivos, no poder público e nas parcerias público-privadas.

O texto permite que o setor privado desenvolva, opere e utilize sistemas de inteligência artificial para objetivos lícitos. Para os serviços públicos, o projeto determina que o estado poderá usar soluções baseadas em IA para melhorá-los, reduzir a burocracia e aumentar a eficiência e acessibilidade.

Goiás Lidera a Regulamentação da inteligência artificial no Brasil

Goiás inova ao se tornar o primeiro estado do Brasil a regulamentar o uso da inteligência artificial (IA). A iniciativa visa não apenas fomentar o avanço tecnológico, mas também garantir que o uso da IA seja feito de forma ética e responsável. O projeto de lei complementar, que tramitou na Assembleia Legislativa, é um marco para o estado e para o país.

A aprovação do projeto demonstra o compromisso de Goiás com a inovação e o desenvolvimento tecnológico. Ao regulamentar o uso da IA, o estado busca criar um ambiente favorável para o surgimento de novas empresas e soluções, além de atrair investimentos e talentos. E por falar em inovação, a Acer apresenta wearables com inteligência artificial na Computex 2025.

O projeto de lei complementar foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com 21 deputados votando a favor. Agora, a proposta aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado para se tornar lei. A expectativa é que a regulamentação da IA traga benefícios para diversos setores da sociedade goiana, impulsionando a economia e melhorando a qualidade de vida da população.

Com a regulamentação, Goiás se posiciona como um polo de inovação e tecnologia no Brasil. O estado espera atrair empresas e profissionais especializados em IA, além de fomentar a criação de startups e o desenvolvimento de novas soluções. A medida também pode servir de modelo para outros estados brasileiros, que buscam regulamentar o uso da IA em seus territórios.

Fomento à Inovação e ao Desenvolvimento Sustentável

A Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial em Goiás, instituída pelo projeto de lei complementar, tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento tecnológico sustentável, a competitividade, a pesquisa e a capacitação técnica. A proposta busca proteger os direitos fundamentais relacionados ao uso da IA.

O projeto prevê a participação ativa do estado no fomento à pesquisa e ao desenvolvimento de inteligência artificial, com foco na inovação nos setores produtivos, no poder público e nas parcerias público-privadas. A ideia é que a IA seja utilizada para otimizar processos, reduzir custos, aumentar a eficiência e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Além disso, a política estadual de fomento à inovação em IA busca garantir que o uso da tecnologia seja feito de forma ética e responsável, respeitando os direitos e a privacidade dos cidadãos. O projeto prevê a criação de mecanismos de controle e fiscalização, para evitar o uso indevido da IA e garantir a sua aplicação em benefício da sociedade.

O estado também pretende investir na capacitação de profissionais para atuarem na área de inteligência artificial. A ideia é formar uma mão de obra qualificada, capaz de desenvolver e implementar soluções inovadoras, além de garantir a manutenção e o aprimoramento dos sistemas de IA. Essa iniciativa pode contribuir para o aumento da empregabilidade e para o desenvolvimento econômico do estado.

IA de Código-Fonte Aberto e Núcleo de Ética

O governo de Goiás dá preferência para o uso de inteligência artificial de código-fonte aberto. Segundo o texto proposto, o uso de IA de código-fonte aberto garante a competitividade e pode atrair pesquisadores, desenvolvedores e empresas inovadoras. Essa escolha visa garantir a transparência e a segurança no uso da tecnologia.

De acordo com o subsecretário, o uso de inteligência artificial de código-fonte aberto garante a continuidade de Goiás como um estado competitivo. “Se hoje não entrarmos no desenvolvimento de IA, daqui a pouco não seremos mais competitivos. Onde somos primeiro lugar, como no agro e na educação, tudo isso vai ficar para trás”, contou.

O projeto também cria o Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-I), dentro da Secretária-geral de Governo, para promover o uso responsável, transparente e sustentável da IA em Goiás. O núcleo deverá elaborar diretrizes éticas e de boas práticas para o uso de IA pelo poder público estatal.

Com a criação do NEI-I, Goiás busca garantir que o uso da inteligência artificial seja feito de forma ética e responsável, respeitando os direitos e a privacidade dos cidadãos. O núcleo terá a função de monitorar e fiscalizar o uso da IA pelo poder público, além de promover a conscientização e o debate sobre os seus impactos na sociedade. Jovens brasileiros usam ChatGPT como conselheiro de vida, revela Sam Altman.

O projeto de lei complementar aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás representa um importante passo para o estado se tornar um polo de inovação e tecnologia no Brasil. A regulamentação do uso da inteligência artificial, o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento, e a criação de um núcleo de ética são medidas que podem impulsionar a economia e melhorar a qualidade de vida da população goiana.
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Via g1 GO