Goiás se torna o primeiro estado a regulamentar inteligência artificial no Brasil

Goiás surpreendeu ao aprovar, em tempo recorde, o primeiro marco legal sobre regular inteligência artificial no Brasil. A medida, que visa trazer segurança jurídica para empresas e usuários, foi sancionada em apenas um dia. O estado se antecipa ao governo federal e espera atrair investimentos no setor de tecnologia, especialmente em data centers, os centros de supercomputadores que alimentam a IA.

Goiás sai na frente com regulação de IA

Na quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em duas votações unânimes, o projeto de lei que estabelece o marco legal para a inteligência artificial no estado. A proposta, que tramitou por apenas um dia, foi rapidamente aprovada pelos deputados e agora aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado.

Ao contrário do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional desde 2020, a iniciativa goiana não foca em questões polêmicas como direitos autorais ou remuneração de artistas. O objetivo principal é criar um ambiente de negócios mais seguro para empresas que atuam com inteligência artificial.

Segundo Adriano da Rocha Lima, secretário-geral do governo de Goiás e um dos autores da lei, o projeto busca eliminar a insegurança jurídica causada pelo projeto de lei federal nº 2338 de 2023. Ele afirmou que empresas como a Amazon estariam retendo investimentos no Brasil devido a essa incerteza.

O governo de Goiás defende a validade da lei estadual, argumentando que a Constituição permite a concorrência regulatória entre estados e a União. No entanto, especialistas como Ronaldo Lemos, do ITS-Rio (Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), alertam que a lei federal pode se sobrepor em questões como a obrigatoriedade de pagamento pelo uso de propriedade intelectual.

Fomento à inovação e atração de investimentos

A legislação goiana prioriza os direitos de desenvolvedores, operadores, usuários e não usuários da inteligência artificial. Em vez de focar na prevenção de danos e na responsabilização, o texto busca promover o desenvolvimento e a aplicação da tecnologia de forma ética e responsável.

Para isso, a lei institui o Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-IA), um comitê consultivo e multissetorial que definirá boas práticas e parâmetros de sustentabilidade para o uso da IA. De acordo com Lemos, do ITS-Rio, o projeto inverte a lógica da proposta nacional, priorizando o fomento em vez da proibição.

A iniciativa goiana também se inspira em experiências internacionais, como a estratégia de desregulamentação adotada na Índia. Além disso, o estado busca se posicionar na corrida por investimentos em data centers, infraestrutura essencial para o treinamento de modelos de inteligência artificial.

O governo de Goiás aposta no uso de biometano para suprir a demanda de eletricidade dos data centers, além de oferecer incentivos fiscais e creditícios para empresas do setor. A ideia é atrair projetos de infraestrutura e inteligência artificial para o estado, revertendo a tendência de concentração no sul e sudeste do país.

A aprovação rápida da lei permitiu que o texto abordasse temas recentes como agentes autônomos e inteligência artificial embarcada. A regulamentação busca diminuir o risco de disputas judiciais para empresas, oferecendo maior clareza em relação a legislações como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o Código de Defesa do Consumidor.

Principais pontos da lei de fomento à IA de Goiás

• Estabelece fundamentos e princípios para o desenvolvimento da IA no estado.
• Determina preferência por soluções tecnológicas desenvolvidas em “software aberto e modelos de IA abertos”.
• Define direitos de desenvolvedores, operadores, usuários e não usuários.
• Regulamenta o uso da IA para melhoria dos serviços públicos.
• Institui programas específicos de incentivo à IA, como o “IA no Campo – Agro-Tech Aberta Global”.
• Cria o Centro Estadual de Computação Aberta e Inteligência Artificial.
• Estabelece o “Sandbox Estadual Permanente de Inteligência Artificial”, uma exceção à lei estadual que garante mais flexibilidade regulatória para startups.
• Regulamenta agentes autônomos de IA e inteligência artificial embarcada.
• Determina políticas de educação e capacitação em IA.
• Dispõe sobre sustentabilidade e governança ambiental da infraestrutura de IA.

O projeto também visa a criação de um ambiente de negócios competitivo em tecnologia, com a capacitação em inteligência artificial desde a educação básica. Além disso, prioriza a adoção de modelos de código aberto pela administração goiana, permitindo que pessoas e empresas interessadas usem, editem e auditem a tecnologia.

A aprovação da lei de fomento à IA em Goiás demonstra o crescente interesse dos estados brasileiros em regular inteligência artificial e criar um ambiente favorável para o desenvolvimento e a aplicação da tecnologia. Resta saber se outras unidades da federação seguirão o exemplo goiano e como o governo federal responderá a essa iniciativa pioneira.

Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.

Via Folha de S.Paulo