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- O Google avalia a possibilidade de restringir suas operações no Brasil devido ao julgamento do STF sobre responsabilização das big techs.
- O avanço do debate na corte pode alterar a legislação e influenciar a atuação das plataformas digitais no país.
- Mudanças na lei podem limitar o conteúdo removido sem ordem judicial, afetando o acesso à informação.
- O Google apoia ajustes pontuais na legislação para equilibrar liberdade de expressão e responsabilidade.
- Decisões do STF podem causar pequenas restrições na atuação do Google no mercado brasileiro.
O Google está avaliando a possibilidade de limitar suas operações no Brasil. Essa decisão dependerá de como o Artigo 19 do Marco Civil da Internet for alterado, principalmente no que diz respeito à responsabilização de grandes empresas de tecnologia por conteúdos publicados por terceiros. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um julgamento agendado para discutir o tema.
O presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, indicou em entrevista à Folha de S.Paulo que a empresa apoia mudanças pontuais na legislação. Ele citou como exemplos a inclusão de crimes graves, terrorismo e exploração infantil nas exceções do Artigo 19. Contudo, Coelho alertou que alterações mais drásticas podem ter um impacto considerável no mercado digital do país.
O Posicionamento do Google sobre a Responsabilização das big techs
Para o executivo, o debate atual na Corte é uma chance de “melhorar o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilização”. No entanto, a gigante da tecnologia espera que as decisões sobre remoção de conteúdos permaneçam sob a alçada da Justiça. O Google tem mantido contato com os ministros do Supremo, reforçando seu apoio a melhorias na legislação.
Essas melhorias, segundo o Google, devem garantir que não haja impacto no acesso à informação e que as novas regras não se transformem em ferramentas para censurar a liberdade de expressão. A empresa busca um cenário que concilie a proteção contra crimes graves com a manutenção da vasta disponibilidade de informações online.
Coelho também mencionou que a ideia de plataformas serem responsabilizadas antes mesmo de uma ordem judicial pode levar à remoção de um volume muito maior de conteúdo. Isso poderia acontecer a partir de uma simples denúncia de um usuário. Atualmente, o Google só remove certas publicações com determinação judicial, pois entende que muitos conteúdos devem ser de conhecimento público, algo que mudaria com novas atualizações na lei.
O executivo sugere que uma nova regulamentação pode resultar em “exigências tão estritas” quanto as aplicadas durante o processo eleitoral de 2024. Naquele período, a empresa decidiu não mais vender anúncios eleitorais após as novas regras de transparência impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dependendo do resultado do julgamento do STF, o Google acredita que sua atuação no Brasil pode sofrer uma “pequena restrição”.
Até o momento, a Corte já formou maioria para responsabilizar as empresas de tecnologia por postagens de conteúdos ilegais feitas por terceiros, mesmo antes de ordens judiciais. O placar é de 7 a 1. Contudo, ainda faltam votos de alguns ministros, e uma posição final sobre o caso ainda não foi definida. A expectativa é que esse julgamento traga maior clareza sobre o papel das plataformas digitais no cenário jurídico brasileiro.
Google se Une ao Conar
Em meio a toda a discussão sobre a responsabilização das redes sociais, o Google se tornou a primeira grande empresa de tecnologia a fazer parte do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Essa entidade é responsável por analisar possíveis infrações às leis em anúncios, podendo aplicar multas e solicitar ajustes ou a remoção de campanhas.
Com essa integração, o Google também terá um assento no Conselho de Conteúdo do Conar. Este conselho desempenha um papel importante na definição das diretrizes de autorregulamentação para o setor publicitário no Brasil. Além das plataformas digitais, o grupo inclui representantes de anunciantes, agências de publicidade e mídias tradicionais, promovendo um diálogo abrangente sobre as práticas do mercado.
A entrada do Google no Conar marca um passo significativo na interação das grandes empresas de tecnologia com as entidades reguladoras brasileiras. Isso reflete um movimento em direção a uma maior colaboração na definição de padrões para a publicidade digital. A iniciativa pode influenciar como o conteúdo é gerenciado e monetizado em suas plataformas, especialmente em um ambiente de crescentes discussões sobre a liberdade de expressão e a responsabilidade das empresas.
Ao se integrar ao Conar, o Google busca participar ativamente da construção de um ambiente digital mais transparente e ético no Brasil. Isso pode abrir portas para que outras big techs também considerem uma maior participação em órgãos de autorregulamentação. A medida mostra a disposição da empresa em se adaptar ao cenário regulatório brasileiro, buscando um equilíbrio entre inovação e conformidade.
A participação do Google no Conar e as discussões no STF sobre o Marco Civil da Internet são parte de um panorama global de regulamentação das plataformas digitais. Muitos países estão explorando maneiras de lidar com questões como desinformação, discursos de ódio e a segurança online. Nesse contexto, o Brasil busca consolidar seu próprio modelo, que pode servir de exemplo para outras nações ou se inspirar em tendências internacionais. O futuro da atuação das plataformas no país dependerá muito dessas decisões.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
