Governo brasileiro planeja taxar as big techs com imposto específico

O governo brasileiro já tem um plano definido para taxar as big techs, grandes empresas de tecnologia que oferecem serviços e plataformas no país. Esta estratégia envolve a criação de um imposto específico, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), conforme informações da equipe econômica do presidente Luís Inácio Lula da Silva ao jornal O Globo.

A medida, uma Cide já elaborada, tem alternativas prontas caso o plano principal não siga adiante. Contudo, o imposto será cobrado apenas após um sinal verde do governo. A administração ainda não definiu exatamente como iniciar a ação contra as empresas, que são, em sua maioria, de origem norte-americana.

O debate sobre a taxação de grandes empresas de tecnologia estava parado, mas voltou a ser um foco. Isso aconteceu no cenário atual de tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos. O presidente Lula avalia como responder às tarifas impostas pelos EUA.

Essas companhias, que têm laços com o governo de Donald Trump, podem ser parte da estratégia brasileira. Em um discurso recente no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Goiânia, o presidente afirmou que o país “vai julgar e vai cobrar imposto das empresas americanas digitais.”

Estratégia do Brasil para Taxar as Big Techs

A proposta de taxação sugerida pelos economistas ligados ao governo Lula prevê a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Este tipo de imposto é considerado mais simples para ser implementado. Ele busca regular um setor específico, e seu objetivo principal não é apenas arrecadar dinheiro para o governo.

Uma vantagem da Cide é que ela não exige a divisão dos valores arrecadados com os estados brasileiros. Isso facilita a gestão e a aplicação dos recursos. Contudo, antes de entrar em vigor, essa contribuição precisa de algumas definições claras. Por exemplo, como o cálculo será feito, se será pela receita ou por outros critérios, e qual área econômica será afetada.

Também é fundamental definir quais serviços digitais serão especificamente taxados por essa nova contribuição. A ideia por trás dessa medida é buscar inspiração em cobranças semelhantes que já existem em outras regiões do mundo. Países como França, Itália, Espanha e Áustria já possuem impostos parecidos sobre grandes empresas de tecnologia.

O Canadá também chegou a implementar uma taxação sobre big techs, mas recuou de seus planos. Isso ocorreu durante o processo de negociações recentes com os Estados Unidos. Na França, por exemplo, a taxa atual é de 3% sobre a renda vinda de serviços digitais.

Esses serviços incluem vendas, engajamento de usuários ou o licenciamento de dados coletados. Se a Cide for de fato implementada no Brasil, o projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional para votação. Outra possibilidade é a implementação por meio de uma medida provisória, em caráter de urgência.

Até o momento, o Palácio do Planalto não deu detalhes além de confirmar que “se prepara para todos os cenários” na disputa comercial com os Estados Unidos. As ações do governo refletem uma busca por soberania econômica e regulação no ambiente digital.

Alternativas para a Taxação de Empresas de Tecnologia

Se a Cide não for a melhor opção para o governo Lula, outras propostas podem ser consideradas para a taxação de empresas de tecnologia. O jornal O Globo mencionou que essas alternativas podem envolver a cobrança por diferentes fontes de impostos, caso o plano principal não avance.

Entre as possibilidades discutidas, uma seria aumentar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Outra opção seria ampliar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa ampliação seria aplicada especificamente às empresas estrangeiras de serviços digitais que operam no Brasil.

No entanto, essas opções são vistas como “menos simples tecnicamente” para implementação. Por isso, elas podem ser deixadas de lado, especialmente diante da necessidade de rápidas respostas à tensão com os Estados Unidos. A complexidade técnica pode atrasar a aplicação das medidas necessárias.

O cenário atual exige agilidade nas decisões econômicas e políticas. Portanto, a preferência é por soluções mais diretas e com menor burocracia. O governo busca uma resposta eficaz que possa ser aplicada em tempo hábil para lidar com as questões comerciais em andamento.

Entendendo a Motivação para a Taxação

O interesse em taxar grandes empresas de tecnologia por parte do governo Lula não é recente. A ideia de criar um imposto contra essas companhias já era discutida, pois o país não possui uma regulamentação específica sobre o tema. Este assunto ganhou força novamente após um anúncio de tarifas dos Estados Unidos.

A partir de 1º de agosto, produtos brasileiros enviados aos EUA serão taxados em 50%. Essa decisão, anunciada por Donald Trump em 9 de julho, citou questões políticas. Entre elas, o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e acusações de “ataques” do Brasil à liberdade de expressão em plataformas digitais.

Trump mencionou, por exemplo, o bloqueio de sites como o X e pedidos para remover conteúdos de serviços como o Rumble. Logo após a declaração de Trump, pessoas próximas a Lula já indicavam uma possível influência das big techs no aumento das tarifas. Isso aconteceu pouco depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade de redes sociais por publicações de usuários.

Uma semana após o anúncio das tarifas, os EUA iniciaram uma nova ofensiva contra o Brasil. Essa ação veio na forma de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). A decisão do USTR alega que o Brasil tem “ações, políticas e práticas” consideradas desleais. Essas práticas, segundo eles, prejudicam “empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos” dos EUA.

A investigação do USTR inclui críticas a vários aspectos do Brasil, como o sistema de pagamentos instantâneos Pix e o comércio de itens piratas em locais como a Rua 25 de Março. Além disso, o USTR aponta que o Brasil “impõe restrições amplas demais” na transferência de dados pessoais para fora do país, o que poderia afetar operações globais de empresas digitais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou ao jornal O Globo que os EUA ainda não responderam aos pedidos brasileiros de negociação sobre as tarifas. Diante disso, o Brasil considera alternativas. Isso inclui a busca por novos parceiros comerciais para os produtos afetados, diversificando os mercados de exportação.

Essa postura demonstra a intenção do governo brasileiro de defender seus interesses econômicos e comerciais, buscando soluções estratégicas. A tensão comercial pode gerar impactos variados no mercado tecnológico global, afetando desde a produção de componentes até a distribuição de produtos. O cenário de disputas exige atenção constante.

Em meio a essas discussões sobre a regulamentação de plataformas digitais, a influência da inteligência artificial na forma como percebemos a realidade é um tema cada vez mais relevante. Empresas de tecnologia continuam a explorar e investir em novas áreas, inclusive com iniciativas que buscam a inclusão cultural e linguística através da IA, mostrando a complexidade e o alcance dessas companhias.