O governo brasileiro planeja intensificar os esforços para aprovar a taxação das big techs no Congresso Nacional em 2025. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, expressou otimismo durante uma coletiva de imprensa no Mobile World Congress (MWC) 2025, em Barcelona. A proposta é criar um projeto de lei para tributar grandes empresas de tecnologia como Meta, Alphabet (Google), Amazon, Netflix, Apple e Microsoft, visando equilibrar as finanças públicas e promover a inclusão digital.
O Plano do Governo para Taxar Big Techs em 2025
O ministro Juscelino Filho detalhou que o objetivo principal da taxação é envolver as empresas de tecnologia no desenvolvimento do país. O governo busca que essas companhias contribuam para a expansão da infraestrutura digital e a redução das desigualdades tecnológicas, ampliando o acesso à internet para a população. Essas discussões visam criar um projeto que seja justo e benéfico para todos os envolvidos.
Segundo o ministro, o governo está em diálogo constante com parlamentares e representantes das empresas para elaborar um texto que atenda a todas as partes. “Essas empresas são fundamentais para o nosso futuro digital. Queremos que elas participem ativamente do esforço de inclusão digital e na melhoria da infraestrutura de telecomunicações”, afirmou Juscelino Filho. A expectativa é que as negociações se intensifiquem após o período de Carnaval.
Em declarações, o ministro demonstrou confiança em relação ao avanço do projeto em 2025, após as discussões de 2024 terem sido prejudicadas pela prioridade dada à Reforma Tributária. Agora, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que o tema será tratado com alta prioridade, e articulações políticas estão sendo realizadas para que o projeto avance.
Apesar do otimismo, Juscelino Filho reconhece que a aprovação da tributação não será fácil. “Não é um debate simples, dado o cenário atual do Congresso Nacional”, ponderou. O projeto enfrenta desafios, especialmente após debates sobre a regulação de redes sociais e o Projeto de Lei das Fake News.
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Ajuste Fiscal e a Contribuição das Big Techs
O governo espera que a taxação das big techs contribua significativamente para o equilíbrio fiscal. O orçamento para 2025 prevê um déficit de cerca de R$ 40 bilhões, aumentando a pressão para encontrar novas fontes de receita. A tributação dessas gigantes da tecnologia surge como uma solução promissora.
Um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima que um pacto global para taxar as gigantes da tecnologia poderia gerar entre US$ 17 e US$ 32 bilhões (de R$ 99,4 bilhões a R$ 187 bilhões) em âmbito mundial. Embora os cálculos específicos para o Brasil ainda não tenham sido divulgados, a expectativa é que a arrecadação seja expressiva.
Apesar do foco na arrecadação, o governo insiste que a taxação não tem apenas um caráter fiscal. O objetivo é promover um desenvolvimento mais inclusivo e igualitário no setor tecnológico do país, incentivando a participação das empresas na expansão da infraestrutura digital e na redução das desigualdades.
Além dos benefícios financeiros, a medida busca alinhar o Brasil com as discussões globais sobre a tributação da economia digital, um tema cada vez mais relevante no cenário internacional. A pressão para que as grandes empresas de tecnologia contribuam de forma justa com os países onde atuam tem crescido, e o Brasil busca se posicionar como um protagonista nesse debate.
Desafios Internacionais e a Posição do Brasil
Apesar dos avanços internos, o cenário internacional pode influenciar a aprovação do projeto de lei. Recentemente, a rede social Rumble e o grupo Trump Media & Technology Group (TMTG), de Donald Trump, processaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alegando censura e solicitando que as decisões não se apliquem nos Estados Unidos.
A Justiça dos EUA negou o pedido de liminar contra Moraes, alegando falhas nos documentos apresentados pelas empresas. Paralelamente, a Anatel confirmou que a maioria dos provedores brasileiros já bloquearam o Rumble no Brasil. Essa tensão entre o STF e as empresas de tecnologia dos EUA tem se intensificado, especialmente após o bloqueio do X (antigo Twitter) e os conflitos entre Elon Musk e Moraes.
Existe o receio de que, com a discussão sobre a taxação das Big Techs, o governo Trump possa retaliar o Brasil. Juscelino Filho minimizou essa possibilidade, afirmando que o Brasil busca construir um debate construtivo. No entanto, o recente recuo da União Europeia na regulação dessas empresas pode isolar o Brasil nessa questão.
Além das tensões políticas, o governo brasileiro também precisa considerar os aspectos técnicos e econômicos da taxação. É fundamental garantir que a legislação não prejudique a competitividade do país, nem afaste investimentos no setor tecnológico. O desafio é encontrar um equilíbrio que permita arrecadar recursos, promover a inclusão digital e manter um ambiente favorável à inovação.
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Via TecMundo
