A Câmara dos Deputados e o Senado Federal elegeram novas Mesas Diretoras no sábado, 1º de fevereiro. Os discursos das autoridades destacaram o avanço no direito digital, em especial a Regulação de plataformas digitais.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, mencionou a continuidade da discussão do projeto de lei de regulação da inteligência artificial (PL 2338/2023). Ele também deu ênfase à proposta de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O PL 2628/2022, aprovado no Senado, impõe regras a fornecedores de tecnologia da informação voltadas para crianças e adolescentes, incluindo redes sociais. O projeto exige configurações de controle parental, verificação de idade e identidade, além de ferramentas para limitar o tempo de uso.
Regulação de plataformas digitais e proteção de menores
Padilha reforçou a importância de aprofundar o projeto na Câmara. O objetivo é evitar crimes contra crianças e adolescentes no ambiente digital. Ele defende que práticas criminosas no mundo real também devem ser punidas no ambiente online.
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Sobre a taxação de big techs, Padilha não respondeu diretamente. Afirmou apenas que o foco do governo é proteger os usuários, não regular as plataformas.
O Ministério das Comunicações estuda uma proposta para que plataformas digitais de grande porte contribuam para a inclusão digital. A ideia, que já existe desde 2023, seria direcionada a um fundo setorial.
Para as teles, a taxação das big techs poderia aliviar a concentração de contribuições no setor de telecomunicações, principal fonte de recursos para fundos de inclusão digital. No Congresso, a discussão sobre o chamado “fair share” – cobrança pelo tráfego gerado pelas big techs – está mais avançada do que a contribuição para fundos setoriais.
Novos Presidentes no Congresso
Davi Alcolumbre (União-AP) foi eleito presidente do Senado Federal e terá como vice Eduardo Gomes (PL-TO). Gomes era presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e relator do projeto de IA. O PP deve indicar o próximo membro da CCDD.
Alcolumbre já presidiu o Senado entre 2019 e 2021, período em que o PL das Fake News foi aprovado no Senado. Na Câmara, Hugo Motta foi eleito presidente com amplo apoio partidário.
Motta defendeu a democracia e a Constituição, sem mencionar a regulação de plataformas digitais. Em entrevista à TV Câmara, citou a IA como tema prioritário. A cerimônia de abertura do ano legislativo, marcada para segunda-feira, 2, deve trazer mais declarações sobre os rumos das atividades legislativas.
Vale lembrar que debates sobre direito e inclusão digital vem ganhando força. Entretanto, iniciativas como a Apple cancelando seus óculos AR mostram que o mercado está em constante mudança. A legislação sobre o uso da IA, por exemplo, ainda está em desenvolvimento em muitos países. Por outro lado, algumas discussões, como a taxação de big techs, seguem em pauta há anos.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Mobile Time
