Governo propõe endurecer penas para furto de celulares no Brasil

O governo brasileiro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa aumentar as punições para furto e receptação de celulares. A proposta, formalizada no Diário Oficial da União (DOU) após discussões, busca fortalecer a segurança pública e combater a criminalidade ligada a esses aparelhos. A medida é uma resposta ao crescente número de ocorrências em todo o país.

Na última quarta-feira (25), o presidente enviou ao Congresso um projeto de lei que busca o aumento de pena para furto e receptação de celulares. Essa medida foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) logo após as discussões entre o presidente e seus assessores na terça-feira (24). A iniciativa é parte de um esforço maior para frear os crimes que envolvem esses dispositivos.

A proposta foi desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e já havia sido enviada ao Palácio do Planalto em março. Um dos pontos centrais da lei sugere que a pena para furto aumente de um terço até a metade, especialmente quando o aparelho furtado possui a capacidade de armazenar dados pessoais. Essa é uma forma de proteger a privacidade dos cidadãos.

Além disso, o mesmo aumento de um terço até a metade da pena seria aplicado ao furto de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração, transmissão e prestação de serviços de telecomunicações. Furtos cometidos por duas ou mais pessoas também teriam penas maiores, visando desestimular a ação em grupo.

Quem ajuda criminosos em furtos contra idosos ou em crimes de receptação qualificada enfrentaria punições mais severas. É importante notar que este projeto de lei não pretende mudar as penas para roubo de celulares, mas sim para furto. A diferença é clara: roubo envolve violência ou ameaça, enquanto furto não.

Combate ao Furto de Celulares no Brasil

Conforme apontado pelo *g1*, o Ministério da Justiça identificou que crimes como roubo e furto de celulares são um dos maiores desafios da segurança pública no Brasil. Os criminosos não furtam apenas para revender os aparelhos. Eles também utilizam os smartphones para aplicar golpes, como solicitar dinheiro a contatos via redes sociais.

A situação é preocupante, pois segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, foram registradas mais de 900 mil ocorrências de furto e roubo de celulares. Isso significa que, em média, dois aparelhos são subtraídos por minuto no país. O alto número de casos reflete a urgência de medidas mais eficazes.

Somente em 2025, mais de 25 mil aparelhos já foram levados de seus donos nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. A grande quantidade de furtos de celulares mostra que a criminalidade continua em alta, apesar dos esforços. A facilidade de revenda e o uso para golpes contribuem para o problema.

Mesmo com este projeto de lei, o texto ainda precisa passar pela votação no Congresso Nacional. Ele será analisado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal antes de se tornar uma lei oficial. Até o momento, a data para essa votação ainda não foi definida.

O foco na penalidade para furto de celulares que contêm dados pessoais é uma resposta direta à crescente preocupação com a privacidade e a segurança digital. Com a vida cada vez mais conectada, um aparelho furtado pode significar muito mais do que a perda de um objeto físico.

A discussão sobre o furto de celulares e o aumento das penas busca não só punir, mas também desincentivar a prática. A efetividade da lei dependerá de sua aprovação e da implementação de outras estratégias de segurança. A colaboração entre diferentes órgãos é crucial para um combate mais eficaz.

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