Governo revisa proposta para regular redes sociais com foco em segurança digital

O governo federal está reavaliando a forma de regulação das plataformas digitais, buscando um diálogo mais próximo com a realidade dos usuários. O objetivo é evitar que a discussão sobre o tema seja desviada para questões como a liberdade de expressão ou interrupção do acesso às redes sociais, priorizando a proteção contra crimes digitais e a segurança de crianças e adolescentes.

A preocupação central é garantir um ambiente digital seguro, sem comprometer a inovação. Para isso, o governo está aberto a discutir medidas que protejam os usuários de golpes e fraudes na internet, que têm crescido de forma alarmante.

A Necessidade de Regulação das Plataformas Digitais

João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom, destacou a importância de abordar a realidade dos usuários no debate sobre a regulação. A vulnerabilidade dos usuários a crimes digitais é uma das principais preocupações. Brant alertou para o crescimento contínuo de golpes e fraudes online, ressaltando a urgência de medidas de proteção.

Lilian Cintra de Mello, secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), chamou a atenção para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A Polícia Federal recebe diariamente cerca de 2,7 mil denúncias de conteúdo de abuso sexual infantil online, um número que representa apenas a ponta do iceberg.

A proposta do governo busca levar para o ambiente digital as proteções já existentes em outros espaços, transformando a internet em um local mais seguro e inovador. Assim como especialistas defendem fiscalização de métodos de pagamento para combater apostas ilegais.

Conteúdo e Sancionamento na Regulação

Como qualquer regulação, a proposta governamental deverá incluir medidas sancionatórias. Em casos de descumprimento reincidente das diretrizes de proteção e responsabilidade, o bloqueio da plataforma poderá ser considerado como último recurso.

A discussão sobre o termo “conteúdo” é crucial, segundo Brant. Ele enfatizou que violações como violência sexual infantil, golpes e fraudes são, em essência, conteúdo. O objetivo é debater a legitimidade das propostas apresentadas à luz do ordenamento jurídico brasileiro.

O grande desafio é garantir que a nova proposta não seja rotulada como PL das Fake News, evitando que a desinformação comprometa o avanço da regulação.

Definição da Entidade Reguladora

A definição de uma entidade reguladora, um dos obstáculos para a aprovação do PL 2630/2020 na Câmara dos Deputados, ainda não foi totalmente definida na proposta em discussão no governo. A sugestão é que essa definição seja atribuída a um ato posterior.

Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), defende uma “arquitetura regulatória distribuída”, reconhecendo o papel do CGI.br na gestão dos domínios “.br”. A Anatel também seria envolvida, atuando como elo para operacionalizar medidas necessárias em caso de descumprimento de regras.

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, defende a ampliação das competências da agência no ambiente digital, dada sua posição como elo entre determinações e infraestrutura. A única forma de garantir a efetividade de qualquer marco legal regulatório no ambiente digital é impedir o acesso dos usuários a conteúdos problemáticos, algo que só a infraestrutura de telecomunicações pode viabilizar.

Em resumo, o governo busca um equilíbrio entre a proteção dos usuários e a manutenção de um ambiente digital inovador, com discussões abertas sobre conteúdo e a definição de uma entidade reguladora.

Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.

Via Mobile Time