A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou novas regras para o uso de implantes hormonais nesta segunda-feira (25). A partir de agora, será necessário apresentar uma receita médica especial, que deve incluir o Código Internacional de Doenças (CID) do paciente. Essa medida visa coibir o uso desses implantes para fins estéticos, que continuam proibidos.
Os implantes hormonais, também conhecidos como chips ou pellets, são uma forma reconhecida de medicação pela Anvisa, como no caso dos anticoncepcionais. Contudo, seu uso se popularizou para tratamentos estéticos, levando a Anvisa a proibir a manipulação, comercialização e propaganda desses produtos em outubro, após relatos de complicações médicas.
Novas Regras para Prescrição
Com a nova resolução, os médicos que prescreverem implantes hormonais devem fornecer uma receita de controle especial. As farmácias, por sua vez, terão que registrar cada receita no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), facilitando o controle e evitando abusos. Além disso, a prescrição deve ser acompanhada por um Termo de Responsabilidade, que informa ao paciente sobre os riscos e efeitos colaterais do uso do implante.
Notificação de Efeitos Colaterais
Outra mudança importante é que todos os efeitos colaterais devem ser notificados compulsoriamente, permitindo que os órgãos de saúde monitorem o impacto do uso desses implantes. Anteriormente, muitos casos não eram reportados, o que dificultava a avaliação da segurança desses produtos.
Proibições e Responsabilidades
A nova norma também proíbe a propaganda de tratamentos com implantes hormonais, incluindo a divulgação em cursos voltados à área médica. A Anvisa enfatizou que apenas podem ser manipulados implantes que contenham insumos farmacêuticos ativos (IFA) já avaliados quanto à eficácia e segurança.
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) considera essa regulamentação um avanço significativo. A entidade destacou a corresponsabilidade das farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas por má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde.
O que a Ciência Diz?
Embora os implantes hormonais sejam reconhecidos, a falta de pesquisas sobre seu uso com hormônios específicos levanta preocupações. Por exemplo, o chip de gestrinona, frequentemente promovido como tratamento para endometriose, não possui evidências científicas que comprovem sua eficácia. A Federação Brasileira de Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) já havia alertado sobre a falta de recomendações para esse uso.
Os implantes são feitos em farmácias de manipulação, e a Anvisa não realiza checagens nos produtos antes de sua aplicação. Antes da nova regulamentação, a SBEM coletou 257 relatos de efeitos colaterais, incluindo casos graves como hipertensão e infarto.
Essas novas diretrizes visam garantir a segurança dos pacientes e a responsabilidade dos profissionais envolvidos no processo de prescrição e uso de implantes hormonais.
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Via G1
