A recente decisão do governo brasileiro de aumentar a alíquota do Imposto de Importação sobre módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25% gera preocupações significativas no setor de energia solar. Essa mudança pode afetar a competitividade do mercado e a transição para fontes de energia mais limpas.
Aumento do Imposto de Importação
No dia 11 de novembro de 2024, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, anunciou o aumento da alíquota do Imposto de Importação sobre painéis solares. Essa medida, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), pode resultar em:
- Aumento no preço da energia solar para os consumidores;
- Queda nos investimentos no setor;
- Fuga de capital;
- Crescimento da inflação;
- Perda de empregos;
- Fechamento de empresas.
Impacto no Mercado de Energia Solar
A Absolar destaca que a decisão do governo é um retrocesso na transição energética e contradiz compromissos internacionais, como os do Acordo de Paris. A medida pode levar ao cancelamento de projetos já contratados e travar futuros investimentos no setor.
Um levantamento da Absolar aponta que pelo menos 281 empreendimentos, com mais de 25 GW de potência instalada e R$ 97 bilhões em investimentos até 2026, estão ameaçados. A perda do ex-tarifário inviabiliza esses projetos, que poderiam gerar 750 mil novos empregos e reduzir a emissão de 39,1 milhões de toneladas de CO2.
Capacidade da Indústria Nacional
Contrariando a alegação do governo de que a medida promoveria o fortalecimento da indústria nacional, a Absolar afirma que a produção local de painéis solares atende a menos de 5% da demanda. Em 2023, o Brasil importou mais de 17 GW de módulos fotovoltaicos.
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A indústria nacional não compete com empresas que fornecem equipamentos importados, especialmente em grandes usinas de geração fotovoltaica, devido a padrões de certificação e qualidade exigidos para financiamento.
Consequências para o Setor de Instalação
O aumento da alíquota do Imposto de Importação pode impactar negativamente pequenas e médias empresas que atuam na instalação de sistemas fotovoltaicos. Essas empresas enfrentam o risco de fechamento, o que afetaria a geração de empregos na cadeia de distribuição e comercialização de equipamentos.
A decisão de elevar o imposto sobre painéis solares levanta questões sobre a estratégia do Brasil em relação à energia limpa e suas metas climáticas. O setor de energia solar, que tem mostrado crescimento, pode enfrentar desafios significativos se medidas que incentivem a sua expansão não forem adotadas.
Com informações: Diário do Nordeste
