O setor espacial tem evoluído rapidamente, impulsionado por avanços como foguetes reutilizáveis e constelações de satélites não geoestacionários. Esse crescimento intensificou as atividades espaciais e, junto a isso, surgiu uma preocupação crescente com a Sustentabilidade no espaço. No Brasil, a Anatel está atenta a essas mudanças, buscando criar regulamentações que incentivem o uso sustentável do espectro e das órbitas, garantindo que o futuro das atividades espaciais seja responsável e eficiente.
Anatel e a Sustentabilidade no espaço
A Anatel tem se dedicado a avaliar novas regulamentações para promover o uso sustentável dos recursos de espectro e órbita. Em outubro de 2024, a agência publicou a Tomada de Subsídios nº 12/2024 (TS), com o objetivo de coletar contribuições sobre o tema. O prazo para envio de sugestões encerrou em 23 de dezembro de 2024 e contou com a participação de diversos players, tanto nacionais quanto estrangeiros, que demonstraram grande interesse na questão.
O foco principal da Anatel é discutir o ambiente regulatório, especialmente no que se refere aos satélites não geoestacionários (NGEO), com ênfase nos satélites de baixa órbita. A agência busca analisar medidas que incentivem o avanço da Sustentabilidade no espaço, garantindo que as atividades espaciais sejam realizadas de forma responsável e eficiente.
As contribuições enviadas à Anatel destacaram a importância do alinhamento com as recomendações e regulamentos internacionais. Um ponto crucial é o artigo 44 da Constituição da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que enfatiza o uso racional e eficiente dos recursos de espectro e órbita. Esse alinhamento é fundamental para garantir que o Brasil esteja em sintonia com as melhores práticas globais.
As operadoras de satélites geoestacionários (GEO) e a ABRASAT manifestaram apoio às medidas previstas no Código de Conduta sobre Sustentabilidade no espaço, publicado pela Global Satellite Operators Association (GSOA) em 2023. Este código reúne práticas recomendadas para mitigar riscos de colisão e a geração de detritos, promovendo uma atuação mais segura e responsável no setor aeroespacial.
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Medidas para mitigar riscos e promover a Sustentabilidade no espaço
O Código de Conduta da GSOA consolida diversas práticas recomendadas para o setor aeroespacial. Entre elas, destaca-se a importância da coordenação entre os players durante todas as fases da atividade espacial, incluindo lançamento, operação e retirada de órbita, para evitar colisões. Essa coordenação é essencial para garantir a segurança e a eficiência das operações.
Outra medida importante é a cautela no projeto dos satélites, permitindo sua rastreabilidade e minimizando a geração de detritos. Um design cuidadoso pode reduzir significativamente o risco de fragmentação e a criação de lixo espacial, contribuindo para a Sustentabilidade no espaço. Além disso, o compartilhamento de informações sobre detritos, seguindo padrões internacionais, é fundamental para monitorar e mitigar os riscos associados.
As operadoras de satélites não geoestacionários (NGEO) demonstraram compromisso com o provimento de conectividade no Brasil e com a Sustentabilidade no espaço. Esse compromisso é crucial, visto que esses satélites desempenham um papel cada vez maior na expansão do acesso à internet e outros serviços de comunicação em todo o país. A operação sustentável desses sistemas é vital para garantir seus benefícios a longo prazo.
No contexto brasileiro, a Lei nº 14.946, de 31 de julho de 2024, que dispõe sobre as atividades espaciais, aborda a Sustentabilidade no espaço. A lei dedica uma seção à proteção ambiental e determina que medidas de mitigação de detritos espaciais devem ser consideradas na realização de atividades espaciais. Essa legislação representa um avanço importante na regulamentação do setor no Brasil.
Iniciativas brasileiras e o cenário internacional
O Brasil tem se empenhado em outras frentes para promover a Sustentabilidade no espaço. Durante a presidência do BRICS em 2025, o Grupo de Trabalho de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) propôs o tema como um dos assuntos prioritários para debate. Essa iniciativa demonstra o reconhecimento da importância do tema em nível internacional e o compromisso do Brasil em liderar discussões relevantes.
Essas iniciativas são especialmente importantes considerando o aumento do número de players no setor, impulsionado pela conferência de direito de exploração de constelações de satélites não geoestacionários no Brasil. Segundo os Painéis de Dados da Anatel, já existem nove sistemas não geoestacionários em operação comercial no país, e a expectativa é que esse número aumente com a chegada de novos players estrangeiros. Atos recentes foram outorgados à operadora espanhola Sateliot e à operadora australiana Myriota.
A Anatel tem se posicionado de forma relevante no cenário internacional. A agência participou do Committee on the Peaceful Uses of Outer Space, destacando temas como a mitigação de detritos espaciais e a gestão de mega constelações. Além disso, participa ativamente da elaboração do Handbook sobre Sustentabilidade no espaço, previsto na Resolução ITU-R 74. Essa atuação demonstra o compromisso da Anatel em promover práticas sustentáveis em nível global.
A Anatel também aborda o tema na iniciativa 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, que avalia a necessidade de incluir regras relativas à sustentabilidade no uso de recursos orbitais. A publicação do Relatório da Análise de Impacto Regulatório e a proposta de resolução sobre o tema estão previstas para o segundo semestre de 2026. Essa iniciativa reforça o compromisso da agência em criar um marco regulatório adequado.
Diante do posicionamento internacional e das abordagens regulatórias da Anatel, é essencial que as operadoras de satélites, tanto nacionais quanto estrangeiras, estejam atentas às tendências regulatórias do setor. A valorização da Sustentabilidade no espaço no uso de recursos espaciais, especialmente os orbitais, é uma realidade que deve ser considerada.
A discussão sobre o tema ainda está em andamento, mas a oportunidade para os diversos players do setor e da sociedade se posicionarem e ajudarem a Anatel a construir um caminho sustentável está aberta. A agência, atenta ao contexto internacional, busca criar um ambiente que promova a inovação e a responsabilidade. É provável que este assunto ganhe cada vez mais destaque nas pautas de reguladores e da mídia especializada nos próximos meses.
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