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- J&F e Paper Excellence encerram disputa judicial com acordo que garante a compra de 49% da Eldorado Brasil pela J&F.
- O acordo resolve um conflito que durou mais de oito anos e envolveu disputas legais e arbitragens internacionais.
- A transação pode impactar o mercado de celulose no Brasil, consolidando a posição da J&F no setor.
- A decisão também evita uma indenização bilionária que a Paper Excellence buscava contra a J&F.
A longa disputa entre a Paper Excellence e a J&F está chegando ao fim. Após mais de oito anos de litígio, um acordo foi firmado, garantindo que a J&F adquira a participação da companhia indonésia na Eldorado Brasil Celulose. A transação, que envolve a compra de 49% da Eldorado pela J&F, deve ser formalizada em breve. Este acordo com Paper Excellence marca o fim de uma batalha judicial que se arrastava desde 2017.
O imbróglio teve início quando a Paper Excellence adquiriu uma parte da empresa brasileira de celulose. No entanto, a J&F optou por contestar a transferência das ações na Justiça, dando início a uma longa disputa legal.
Em 2024, a Eldorado Celulose anunciou que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região suspendeu a transferência das ações da J&F para a Paper Excellence. Posteriormente, a Paper Excellence abriu uma nova arbitragem na Câmara de Comércio Internacional (CCI) em Paris, buscando uma indenização de US$ 3 bilhões da J&F. A alegação era de que a holding dos irmãos Batista havia praticado atos desleais para impedir a transferência do controle da Eldorado.
Em 2017, a Paper Excellence adquiriu 49,41% da Eldorado, com um contrato que previa a transferência de 100% da empresa controlada pela J&F para a companhia indonésia. Após a judicialização do acordo, os 50,59% restantes das ações permaneceram com a holding dos Batista.
A Paper Excellence acusou a J&F de descumprir o contrato de compra e venda, enquanto a J&F argumentou que a multinacional asiática não liberou as garantias previstas no acordo. Um dos principais argumentos da J&F contra a venda era uma lei que restringe a compra de terras brasileiras por estrangeiros, já que a Eldorado controla cerca de 450 mil hectares. Que tal conhecer os futuros da mobilidade?
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Em 2021, a Paper Excellence obteve uma vitória no tribunal arbitral ICC Brasil, que determinou que a J&F vendesse 100% da Eldorado ao grupo asiático. A decisão foi questionada pela J&F na Justiça de São Paulo, e o julgamento foi suspenso por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Relembrando o Caso e o Acordo com Paper Excellence
Em 2017, a Paper Excellence comprou quase metade da Eldorado, especificamente 49,41%. O acordo original previa que a empresa indonésia compraria 100% da companhia, que era controlada pela J&F. No entanto, após a disputa judicial, os 50,59% restantes das ações permaneceram sob o controle da holding dos Batista.
A Paper Excellence alega que a J&F não cumpriu com o contrato de compra e venda. Por outro lado, a J&F argumenta que a multinacional asiática não liberou as garantias que estavam previstas no acordo. Além disso, a J&F utiliza como argumento uma lei que impõe restrições à compra de terras brasileiras por empresas estrangeiras, destacando que a Eldorado controla cerca de 450 mil hectares.
A disputa teve vários momentos decisivos. Em 2021, a Paper Excellence conquistou uma vitória no tribunal arbitral ICC Brasil. Este tribunal determinou, por 3 votos a 0, que a J&F deveria cumprir os termos da negociação original, realizada em 2017, e vender 100% da Eldorado para o grupo asiático. O tribunal arbitral era composto por quatro árbitros, sendo dois indicados por cada lado da disputa.
A J&F questionou essa decisão arbitral na Justiça de São Paulo. O julgamento foi suspenso por uma decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu a um pedido da J&F. Acompanhe as atualizações sobre segurança de celulares Android.
Detalhes Adicionais sobre a Arbitragem
A Paper Excellence, buscando resolver a disputa de forma definitiva, abriu uma nova arbitragem na Câmara de Comércio Internacional (CCI) em Paris. Nesta arbitragem, a empresa buscava uma indenização de US$ 3 bilhões da holding J&F. A alegação principal era que a J&F havia praticado atos desleais e abusivos, com o objetivo de impedir a concretização da transferência do controle da Eldorado.
A Paper Excellence acusou a J&F de não cumprir o contrato de compra e venda, alegando que a holding brasileira estava criando obstáculos para impedir a transferência das ações. Além disso, a Paper Excellence argumentou que a J&F estava se aproveitando de brechas legais e regulatórias para manter o controle da Eldorado, mesmo após o acordo inicial de venda.
Por outro lado, a J&F alegou que a Paper Excellence não liberou as garantias previstas no acordo, o que impossibilitou o cumprimento das obrigações contratuais. A holding brasileira também argumentou que a legislação brasileira restringe a compra de terras por empresas estrangeiras, o que poderia invalidar a venda da Eldorado, que possui vastas extensões de terras sob seu controle.
A J&F também contestou a validade da decisão arbitral do ICC Brasil na Justiça de São Paulo, buscando anular a determinação que a obrigava a vender 100% da Eldorado para a Paper Excellence. A suspensão do julgamento pelo STJ representou uma vitória temporária para a J&F, permitindo que a empresa continuasse a controlar a Eldorado enquanto a disputa legal seguia em andamento. Que tal descobrir mais sobre a liquidação extrajudicial da Golden Cross?
A longa disputa entre a Paper Excellence e a J&F chegou a um ponto crítico com a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região, que suspendeu a transferência das ações da J&F para a Paper Excellence. Essa decisão judicial representou um revés significativo para a Paper Excellence, que buscava consolidar o controle da Eldorado.
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Via InfoMoney