A novela do transporte de moto por app em São Paulo ganhou um novo capítulo! O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o decreto do prefeito Ricardo Nunes que proibia esse tipo de serviço na cidade. A decisão, que ainda é provisória, reacende o debate sobre a regulamentação e a segurança do transporte de passageiros em motocicletas através de aplicativos como Uber e 99.
Justiça Suspende Proibição do Transporte de Moto por App em SP
Na última quarta-feira (26), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar que barra a suspensão do transporte de passageiros por motocicletas, serviço contratado via aplicativos na capital paulista. Essa decisão provisória representa um novo desenvolvimento na disputa entre a cidade e as empresas de tecnologia que oferecem esse tipo de serviço.
A ação na Justiça foi motivada pela publicação de um decreto do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que proibia os serviços de mototáxi e similares na cidade, incluindo aqueles oferecidos por plataformas como Uber e 99. No entanto, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara do TJ-SP, considerou a decisão inconstitucional e determinou sua anulação, argumentando que uma lei federal já havia liberado esse tipo de transporte.
Agora, a Procuradoria Geral do Município deverá recorrer da decisão, buscando reverter a liberação do serviço. Vale lembrar que, mesmo com essa decisão favorável, o transporte por aplicativo envolvendo motocicletas permanece suspenso em São Paulo há cerca de um mês. A liberação definitiva só deverá ocorrer após uma nova liminar ou quando a Prefeitura definir os termos de uma eventual regulamentação.
A empresa 99, que oferece o serviço 99Moto em diversas cidades, foi a responsável por entrar com o mandado de segurança para contestar a proibição. Em nota, a empresa celebrou a decisão, mas ressaltou que ainda não disponibilizará o serviço na região.
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Entenda a Controvérsia Entre Empresas de Transporte e a Prefeitura
A polêmica em torno do transporte de moto por aplicativo teve início em janeiro de 2025, quando o serviço 99Moto retomou suas operações em São Paulo, três anos após o lançamento em outras cidades brasileiras. A plataforma havia interrompido as atividades na capital paulista devido a pendências na regulamentação.
Na mesma semana, o prefeito Ricardo Nunes emitiu um decreto suspendendo o 99Moto e anunciou que a prefeitura iria fiscalizar e multar quem fosse flagrado prestando esse tipo de serviço. O prefeito justificou a medida, argumentando que essa forma de transporte é perigosa e ilegal, especialmente por aumentar a circulação de motos em regiões já congestionadas da cidade, sem as devidas autorizações, o que poderia elevar o número de acidentes.
Em meio a essa disputa, a Uber Moto também aproveitou a oportunidade para voltar a operar na cidade. De acordo com a decisão do TJ-SP, a Prefeitura de São Paulo não pode proibir o serviço, pois a Lei Federal nº 12.587/2012 estabelece a possibilidade de funcionamento desses serviços no país, mas concede ao município o poder de regulamentá-lo. As leis municipais, no entanto, devem ser diferentes das normas já aplicadas aos mototáxis, que são aprovados pela prefeitura para operar.
A Lei Federal nº 12.587/2012, citada na decisão judicial, é um marco regulatório importante para o transporte individual de passageiros no Brasil. Ela estabelece diretrizes e normas para a exploração desse serviço, permitindo que os municípios tenham autonomia para regulamentar e fiscalizar as atividades de transporte em seus territórios. No entanto, a lei também define que a proibição total de uma modalidade de transporte já regulamentada em nível federal pode ser considerada inconstitucional, como argumentou o juiz do TJ-SP.
O Que Esperar do Transporte de Moto por App em São Paulo?
A disputa envolvendo o transporte de moto por aplicativo e a prefeitura de São Paulo promete novos desdobramentos em breve. A decisão do TJ-SP abre um precedente importante, mas a questão ainda não está totalmente resolvida. A Procuradoria Geral do Município pode recorrer da decisão, e a prefeitura pode buscar alternativas para regulamentar o serviço, estabelecendo regras e exigências para garantir a segurança dos passageiros e a organização do trânsito na cidade.
Enquanto isso, as empresas de aplicativo aguardam a definição das regras para poderem operar legalmente em São Paulo. A 99 já manifestou seu interesse em retomar o serviço 99Moto na cidade, mas ressaltou que só o fará após a regulamentação. A Uber ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, mas é esperado que siga o mesmo caminho, aguardando as definições da prefeitura para poder oferecer o Uber Moto aos seus usuários na capital paulista.
É importante lembrar que a segurança é uma preocupação central nesse debate. As motos são veículos mais vulneráveis no trânsito, e o transporte de passageiros exige cuidados adicionais para evitar acidentes. A regulamentação do serviço deve levar em conta aspectos como a capacitação dos motociclistas, a exigência de equipamentos de segurança adequados, a definição de áreas de circulação e horários permitidos, e a fiscalização do cumprimento das normas.
Além da segurança, a questão da mobilidade urbana também é relevante. O transporte de moto por aplicativo pode ser uma alternativa para desafogar o trânsito em horários de pico e facilitar o acesso a regiões mais distantes da cidade. No entanto, é preciso considerar o impacto dessa modalidade no trânsito, no meio ambiente e na qualidade de vida da população.
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Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via TecMundo
