Justiça suspende novamente serviço de mototáxi em São Paulo

Em São Paulo, a novela do mototáxi ganha mais um capítulo. A Justiça determinou novamente a proibição do serviço na cidade, atendendo a um pedido da Prefeitura. Essa decisão judicial já havia ocorrido no dia 16 deste mês, mas as empresas continuaram operando. Entenda os detalhes dessa disputa e o que está em jogo para os usuários e empresas de aplicativos.

A decisão mais recente, assinada pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, obriga as empresas 99 Tecnologia Ltda e Uber do Brasil Tecnologia Ltda a suspenderem o serviço de transporte remunerado de passageiros por motocicletas. O não cumprimento da ordem pode resultar em multa diária de R$ 30.000,00.

Diante da continuidade da oferta do serviço, a Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar o crime de desobediência por parte das empresas. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP), o caso está sendo apurado pelo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), vinculado a uma medida cautelar que suspende as atividades de natureza econômica.

A 99 informou que acatará a decisão judicial, suspendendo temporariamente o serviço 99Moto a partir das 17h desta segunda-feira. A empresa ressaltou a urgência de um debate sobre a constitucionalidade do decreto de proibição, buscando assegurar os direitos da empresa, seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo. A 99 também afirmou ter realizado mais de 1 milhão de corridas na capital paulista.

Entenda o vaivém judicial sobre o **mototáxi em São Paulo**

No dia 14, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública da capital, havia considerado inconstitucional o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que impedia a 99 e a Uber de operarem o transporte de passageiros em motos.

Com essa decisão favorável, as empresas retomaram o transporte por motos na capital, e a 99 chegou a estender o serviço ao centro expandido de São Paulo. No entanto, apenas dois dias depois, a Justiça suspendeu novamente o serviço, marcando mais um capítulo dessa disputa judicial.

A Prefeitura de São Paulo tenta sustentar a proibição com base em um decreto de janeiro de 2023, que veta a operação de mototáxis na cidade. Com a nova ordem judicial, as motos que estiverem operando estão sujeitas a multa e apreensão.

As plataformas de transporte argumentam que a atividade é respaldada por lei federal e decisões judiciais, que delegam ao município apenas a regulamentação do serviço, não o direito de proibi-lo.

O aumento da violência no trânsito como justificativa

A Prefeitura justifica a proibição com o aumento de mortes de motociclistas entre 2023 (403 óbitos) e 2024 (483), “mesmo com a Faixa Azul e outras medidas de segurança”. A administração municipal também alega que houve um aumento de 35% na frota de motos na cidade nos últimos 10 anos.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas do setor, discorda da Prefeitura e afirma que a relação entre os aplicativos e o aumento de acidentes é infundada.

A Amobitec argumenta que os 800 mil motociclistas cadastrados nas empresas associadas representam apenas 2,3% da frota nacional. Além disso, a associação garante que 100% desses condutores possuem Carteira Nacional de Habilitação e documentação regular dos veículos. Aliás, falando em mobilidade e tecnologia, você sabia que a Travelier nomeou um novo diretor no Brasil para impulsionar a tecnologia e a expansão?

Com a proibição do serviço de mototáxi, surge um debate sobre alternativas de mobilidade urbana e regulamentação do setor. A decisão judicial impacta diretamente os usuários que utilizam o serviço como opção de transporte, bem como os motociclistas que dependem da atividade para gerar renda. Acompanhe os próximos capítulos dessa discussão e seus desdobramentos na cidade de São Paulo.

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