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- Guilherme Boulos apresentou um projeto para taxar as big techs que atuam no Brasil.
- A iniciativa visa fortalecer a soberania brasileira e criar novos impostos digitais.
- Se aprovado, o projeto pode afetar as empresas de tecnologia e beneficiar usuários através de transferências de renda.
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL/SP) apresentou um projeto de lei complementar que propõe a taxação de big techs que operam no Brasil. A iniciativa, conhecida como “Lei Elon Musk”, busca criar um novo imposto. Essa medida pode afetar grandes empresas como X, Google e Meta, entre outras gigantes da tecnologia, gerando discussões importantes no cenário nacional.
O objetivo principal da proposta é fortalecer a soberania brasileira no manuseio dos dados de usuários que usam esses serviços. Isso acontece em um momento de tensões comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos. As recentes falas de Donald Trump trouxeram à tona a importância de debates sobre o Plano de Trump para liderar a IA nos EUA, impactando as relações entre os países.
A Contribuição Social Digital e Seus Detalhes
O Projeto de Lei Complementar 157/2025 sugere a criação da Contribuição Social Digital (CSD). Este novo imposto será cobrado de empresas de tecnologia que registram receita bruta anual acima de R$ 500 milhões no Brasil. A proposta define uma alíquota de 7% sobre o valor arrecadado por essas companhias.
A taxação visa especificamente as empresas sediadas nos Estados Unidos. O foco são aquelas que obtêm lucros significativos com publicidade digital. Elas fazem isso ao explorar informações pessoais dos usuários brasileiros.
Uma parte relevante da proposta é a destinação dos recursos. Segundo o projeto, 50% do total arrecadado deverá ser revertido para os próprios usuários das plataformas tributadas. Isso aconteceria por meio de um novo instrumento de transferência de renda, que já recebeu o apelido popular de “Pix das big techs”.
Além disso, a distribuição do imposto arrecadado prevê que 25% do valor seja encaminhado para o Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva (FIDI). Esse fundo teria como finalidade financiar sistemas públicos de armazenamento de dados, fortalecendo a infraestrutura digital do país.
Os 25% restantes da arrecadação seriam dedicados a programas essenciais. A ideia é investir em iniciativas de combate a notícias falsas, aprimorar a proteção de dados pessoais e realizar auditorias independentes de algoritmos, buscando, por exemplo, melhorar a confiabilidade dos chatbots com fontes verificáveis.
As Razões por Trás da Proposta Legislativa
De acordo com Guilherme Boulos, as gigantes da tecnologia têm visto um aumento considerável de poder econômico e político. Essa concentração, na visão do deputado, apresenta riscos para a soberania nacional e para a própria democracia brasileira.
Ele aponta que essas empresas estariam explorando os dados da população. No entanto, em contrapartida, não oferecem uma contribuição fiscal equivalente aos seus lucros gerados no país.
Boulos também destacou a questão da evasão fiscal. Segundo ele, as companhias estariam transferindo até 36% de seus lucros para paraísos fiscais, o que representa uma perda significativa de receita para o Brasil.
A “Lei Elon Musk” foi inspirada em modelos de legislação já existentes em outros países. Entre as referências citadas na justificativa do projeto, estão leis semelhantes que já vigoram na Espanha e em Portugal, mostrando uma tendência global de regulamentação do setor. As gigantes da tecnologia estão experimentando um aumento de poder econômico e político que gera “sérios riscos à soberania nacional e à democracia”, algo que se alinha às discussões de um Plano de ação da IA que sinaliza diretrizes futuras para o setor.
O Caminho da Proposta no Congresso
Após ser oficialmente protocolado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 157/2025 inicia sua tramitação. Ele passará por uma série de análises detalhadas nas comissões técnicas da Casa, onde será debatido e ajustado.
Se o projeto conseguir avançar por todas as etapas necessárias e for finalmente aprovado pelo Congresso, a nova lei terá um prazo para começar a valer. A previsão é que ela entre em vigor 180 dias após a data de sua publicação oficial.
Todo o conteúdo do projeto está disponível para consulta. É possível acessar o documento completo e acompanhar de perto o andamento da proposta diretamente no site da Câmara dos Deputados. O objetivo é garantir a soberania nacional no tratamento dos dados de brasileiros, ajudando a proteger sua privacidade e os interesses do país.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
