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- Donald Trump sancionou uma lei que criminaliza a divulgação não autorizada de imagens íntimas e deepfakes nos EUA.
- Você pode estar mais protegido contra violações de privacidade e abusos digitais.
- A lei impacta diretamente vítimas de pornografia de vingança e reforça a segurança online.
- Plataformas digitais agora têm 48 horas para remover conteúdo denunciado.
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou uma lei federal que criminaliza a divulgação não autorizada de imagens íntimas, prática conhecida como pornografia de vingança. A legislação também pune a publicação de deepfakes criadas com inteligência artificial sem consentimento. Infratores podem enfrentar multas e até dois anos de prisão, ou até três anos se envolverem menores de 18 anos. A lei exige que sites e redes sociais removam o conteúdo em até 48 horas após a notificação.
Aprovada com amplo apoio no Congresso, a lei teve a colaboração de democratas e republicanos. A primeira-dama, Melania Trump, também manifestou seu apoio. Empresas como Meta, Google e Microsoft também se posicionaram a favor da legislação.
A lei define que, em casos de imagens reais ou deepfakes envolvendo adultos, os infratores estão sujeitos a multa e/ou até dois anos de prisão. Já em situações que envolvam menores de 18 anos, a pena pode chegar a multa e/ou até três anos de prisão.
A nova legislação também impõe às plataformas digitais a obrigação de remover imagens e vídeos em até 48 horas após a notificação da vítima. Além disso, essas plataformas devem implementar medidas eficazes para evitar a replicação do conteúdo removido.
Apoio bipartidário e das big techs à nova lei contra Pornografia de vingança
A lei foi proposta pelo senador Ted Cruz, republicano do Texas, e pela senadora Amy Klobuchar, democrata de Minnesota, mostrando um apoio bipartidário significativo. Melania Trump também se manifestou a favor da lei durante a cerimônia de assinatura.
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A Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, expressou seu apoio à legislação. Segundo Andy Stone, porta-voz da Meta, a empresa tem desenvolvido e apoiado diversos esforços para prevenir o compartilhamento de imagens íntimas sem consentimento, sejam elas reais ou geradas por IA. Outras gigantes da tecnologia, como Google e Microsoft, também manifestaram apoio à nova lei.
No Brasil, a divulgação não autorizada de imagens íntimas é considerada crime desde 2018. A Lei Rose Leonel (13.772/18) criminaliza o “registro não autorizado da intimidade sexual”, com pena de seis meses a um ano de detenção. A Lei 13.718/18 pune a “divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia sem consentimento”, com pena de um a cinco anos de prisão. Essa lei também prevê o aumento da pena se o autor tiver ou tiver tido relação íntima com a vítima ou se o crime for cometido por vingança ou humilhação.
Punições para Crimes de Pornografia de vingança no Brasil
A legislação brasileira também aborda a questão da violência psicológica contra a mulher. Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que aumenta a pena para crimes de violência psicológica contra a mulher cometidos com o uso de inteligência artificial ou tecnologias que modifiquem a imagem ou o som da vítima.
Anteriormente, a pena para violência psicológica contra a mulher variava de seis meses a dois anos de reclusão. A nova lei aumenta essa punição em até 50% quando há o uso de IA ou qualquer outro recurso tecnológico que altere a imagem da vítima, como os deepfakes.
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