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- Nos EUA, divulgar imagens íntimas sem consentimento ou deepfakes agora é crime federal, com penas de até 3 anos de prisão.
- A lei visa proteger vítimas de violência digital e responsabilizar infratores, incluindo plataformas que não removerem o conteúdo em 48 horas.
- Você pode ser afetado diretamente se for vítima ou testemunha de casos de pornografia de vingança, com maior segurança jurídica.
- A legislação reflete uma tendência global, alinhando os EUA a países como o Brasil, que já possuem leis semelhantes.
Nos Estados Unidos, divulgar ou ameaçar divulgar imagens íntimas sem consentimento, prática conhecida como pornografia de vingança, agora é crime federal. A nova lei também pune a publicação ou ameaça de publicação de deepfakes criadas com inteligência artificial, tudo isso sem a permissão da vítima. A legislação, que já foi sancionada pelo ex-presidente Donald Trump, conta com o apoio de democratas e republicanos.
Quem for pego infringindo essa lei pode enfrentar sérias consequências, incluindo multas e até anos de prisão. A legislação também exige que sites e redes sociais removam as imagens e vídeos em até 48 horas após a notificação da vítima, além de adotarem medidas para evitar a replicação do conteúdo.
A lei foi proposta pelo senador Ted Cruz, um republicano do Texas, e pela senadora Amy Klobuchar, democrata de Minnesota. Melania Trump, então primeira-dama, também manifestou seu apoio. Grandes empresas de tecnologia como Meta, Google e Microsoft também se posicionaram a favor da nova legislação.
Penalidades para infratores da lei contra a pornografia de vingança
A nova lei americana define punições severas para quem divulgar ou ameaçar divulgar imagens íntimas sem consentimento, ou deepfakes não autorizadas. As penalidades variam dependendo do conteúdo das imagens e da idade da vítima:
- Imagens ou deepfakes envolvendo adultos: multa e/ou até 2 anos de prisão.
- Imagens ou deepfakes envolvendo menores de 18 anos: multa e/ou até 3 anos de prisão.
Além das penalidades criminais, a lei exige que plataformas digitais como redes sociais e sites removam o conteúdo denunciado em até 48 horas. Essas plataformas também devem implementar medidas para impedir que o material seja republicado.
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Apoio bipartidário e das Big Techs à legislação
A aprovação da lei que criminaliza a pornografia de vingança nos Estados Unidos demonstra um consenso político raro, unindo democratas e republicanos. A proposta foi liderada pelo senador republicano Ted Cruz e pela senadora democrata Amy Klobuchar, mostrando a importância do tema para ambos os partidos.
A legislação também recebeu o apoio da então primeira-dama, Melania Trump, que participou da cerimônia de assinatura ao lado do ex-presidente Donald Trump.
Além do apoio político, a lei também conta com a aprovação de grandes empresas de tecnologia. A Meta, dona do Facebook e Instagram, manifestou seu apoio, assim como Google e Microsoft. Andy Stone, porta-voz da Meta, afirmou que a empresa tem desenvolvido e apoiado diversos esforços para prevenir o compartilhamento de imagens íntimas sem consentimento, sejam elas reais ou geradas por inteligência artificial.
Como o Brasil lida com a divulgação de imagens íntimas
No Brasil, a divulgação de imagens íntimas sem autorização também é crime desde 2018. A legislação brasileira pune tanto a divulgação quanto o registro não autorizado da intimidade sexual. Existem duas leis principais que tratam desse tema:
- Lei Rose Leonel (13.772/18): Considera crime o “registro não autorizado da intimidade sexual”, com pena de seis meses a um ano de detenção.
- Lei 13.718/18: Criminaliza a “divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia de vingança sem consentimento”, incluindo o compartilhamento, com pena de um a cinco anos de prisão. A pena é aumentada se o autor tiver ou tiver tido relação íntima com a vítima, ou se o crime for cometido por vingança ou humilhação.
Em abril, o presidente Lula sancionou uma lei que aumenta a pena para crimes de violência psicológica contra a mulher quando cometidos com o uso de inteligência artificial ou tecnologias que alterem a imagem ou o som da vítima. Agora, a pena pode ser aumentada em até 50% nesses casos, refletindo a crescente preocupação com o uso de deepfakes e outras tecnologias para fins de violência de gênero. Falando em tecnologia, você sabe como a IA está transformando o RH?
A legislação dos EUA representa um avanço importante na proteção da privacidade e na luta contra a violência digital. Ao criminalizar a divulgação não autorizada de imagens íntimas e deepfakes, a lei busca responsabilizar os infratores e garantir que as vítimas tenham seus direitos protegidos. A medida também alinha os Estados Unidos a outros países, como o Brasil, que já possuem leis semelhantes.
Primeira: Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Segunda: Via G1
