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- Nos EUA, divulgar imagens íntimas sem consentimento, incluindo deepfakes, agora é crime federal.
- A lei visa proteger a privacidade e punir quem comete esses crimes, com penas de até 3 anos de prisão.
- Plataformas digitais são obrigadas a remover o conteúdo em até 48 horas após notificação.
- A legislação reforça a proteção contra abusos tecnológicos e tem apoio bipartidário e das Big Techs.
Nos Estados Unidos, divulgar ou ameaçar expor fotos e vídeos íntimos sem consentimento virou caso sério na justiça! A prática, conhecida como pornografia de vingança, agora é crime federal. A lei também pune quem usa inteligência artificial para criar e divulgar deepfakes com conteúdo íntimo, tudo sem a permissão da vítima.
Aprovada com apoio de Republicanos e Democratas, a lei tem o objetivo de proteger a privacidade e evitar a dor de cabeça que esses crimes causam. Quem for pego fazendo isso pode enfrentar até anos de prisão. E não para por aí: os sites e redes sociais também têm responsabilidade, devendo agir rápido para tirar o conteúdo do ar.
O que diz a lei contra a Pornografia de Vingança e Deepfakes?
A nova lei estabelece punições severas para quem divulga ou ameaça divulgar imagens íntimas sem consentimento, incluindo:
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Multa e/ou até 2 anos de prisão para casos envolvendo adultos, seja com imagens reais ou deepfakes.
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Multa e/ou até 3 anos de prisão para casos que envolvam menores de 18 anos, também com imagens reais ou deepfakes.
Além disso, a legislação exige que sites e redes sociais removam as imagens e vídeos em até 48 horas após a notificação da vítima, e que adotem medidas para impedir que o conteúdo seja replicado. Essa parte é crucial para evitar que o material continue circulando na internet.
Apoio bipartidário e das Big Techs à lei
A proposta da lei foi liderada pelo senador Ted Cruz (Republicano do Texas) e pela senadora Amy Klobuchar (Democrata de Minnesota). A primeira-dama Melania Trump também manifestou apoio, discursando na cerimônia de assinatura da lei.
As grandes empresas de tecnologia também se manifestaram a favor da nova legislação. A Meta, dona do Facebook e Instagram, expressou seu apoio por meio de seu porta-voz, Andy Stone, que afirmou que a empresa tem desenvolvido e apoiado diversos esforços para prevenir a divulgação de imagens íntimas sem consentimento. Segundo o site Wired, Google e Microsoft também apoiam a lei.
Como a lei impacta a divulgação de imagens íntimas?
A aprovação dessa lei representa um avanço importante na proteção da privacidade e na responsabilização de quem comete esses crimes. A legislação não só pune os infratores, mas também obriga as plataformas digitais a agirem de forma rápida e eficiente para remover o conteúdo e evitar sua disseminação.
Com a crescente sofisticação das tecnologias de inteligência artificial, como os deepfakes, a lei se torna ainda mais relevante. A capacidade de criar vídeos e imagens falsas que parecem reais exige uma resposta legal firme para proteger as vítimas e evitar a propagação de desinformação. Afinal, como vimos, a NASA lança aplicativo com novidades sobre astronomia e exploração espacial, mostrando que a tecnologia pode ser usada para o bem, mas também exige cautela.
Legislação no Brasil pune crimes de divulgação de imagens
No Brasil, a divulgação de imagens íntimas sem autorização é crime desde 2018. A Lei Rose Leonel (13.772/18) considera crime o “registro não autorizado da intimidade sexual”, com punição de seis meses a 1 ano de detenção. Além disso, a Lei 13.718/18 criminaliza a “divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia sem consentimento”, com pena de 1 a 5 anos de prisão.
Em abril, o presidente Lula sancionou uma lei que aumenta a pena para crimes de violência psicológica contra a mulher cometidos com o uso de inteligência artificial, como os deepfakes. A pena, que antes era de seis meses a dois anos de reclusão, foi aumentada em até 50% quando envolver o uso de IA ou qualquer outro recurso tecnológico que altere a imagem da vítima. Se você busca saber mais sobre como a IA está transformando o RH com foco no humano, vale a pena conferir outros artigos sobre o tema.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificiado, mas escrito e revisado por um humano.
