A Anatel encerrou a Consulta Pública sobre o edital do leilão de 700 MHz na sexta-feira, dia 2. Este espectro é crucial para expandir a cobertura de telefonia móvel no Brasil e atrair novos players. A maior divergência na proposta da Anatel diz respeito às metas de cobertura e como as empresas vencedoras cumprirão seus compromissos.
Leilão 700 MHz: Metas de Cobertura em Debate
A Anatel propôs uma cobertura gradual em três anos: 40%, 70% e 100% para os cinco maiores lotes (10 + 10 MHz). Lotes menores (5 + 5 MHz), destinados a operadoras menores, teriam metas mais flexíveis (20%, 35% e 50%). Diversas empresas sugeriram ajustes.
Muitas contribuições pedem metas iniciais de 20% para os maiores lotes, com conclusão em cinco anos. Para os lotes menores, a proposta é de 10% de avanço anual. A Associação NEO, representando empresas como Brisanet, Unifique e Algar, defende essa alteração, argumentando que considera a possibilidade de empresas que já operam na faixa de 3,5 GHz (5G) também se interessarem pelos lotes de 700 MHz.
A associação destaca que os novos entrantes em 5G já possuem metas a partir de 2026 e uma melhor distribuição de compromissos seria benéfica. A Vivo sugeriu manter as metas da Anatel, mas iniciando em 2028 em localidades com migração de telefonia fixa, e em 2027 para outras áreas.
A Telcomp propôs o início das obrigações em 2027, considerando a complexidade de prever as localidades a serem cobertas. A Tá Telecom, por sua vez, sugeriu inverter as metas da Anatel, tornando-as mais flexíveis para os lotes principais e mais rigorosas para os menores, para evitar que grandes operadoras se beneficiem de metas menos exigentes.
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Leilão 700 MHz: RAN Sharing Proibido
O edital proposto pela Anatel proíbe, por cinco anos, acordos de RAN Sharing (compartilhamento de infraestrutura) entre a vencedora dos 15 primeiros lotes e grandes operadoras. A Tá Telecom considera essa restrição passível de impugnação, referenciando o caso Winity, que renunciou à faixa de 700 MHz após um acordo com a Vivo que incluía a proibição de RAN Sharing.
A Tá Telecom argumenta que essa restrição pode direcionar o leilão para empresas já estabelecidas. A TIM afirma que a proibição de compartilhamento não tem fundamentação jurídica ou econômica e a Vivo considera que pode prejudicar a concorrência e os consumidores. A Brisanet, por outro lado, apoia a restrição para empresas que já detêm a faixa de 700 MHz na mesma área geográfica, para evitar especulação.
A Brisanet sugere que a Anatel impeça casos como o da Winity, obrigando a renúncia do bloco se a empresa vencedora for adquirida por uma prestadora que já opera na mesma região. Várias empresas mencionaram a necessidade de atualizar a legislação sobre instalação de infraestrutura de telecomunicações.
A Abrintel sugere que a empresa vencedora priorize municípios com legislação compatível com a Lei Federal de Antenas. A Conexis apontou que 7,16% das cidades brasileiras não tinham a regulação de antenas atualizada. A Claro, por sua vez, mencionou a possível inclusão de práticas ESG nos editais futuros.
Considerações Finais sobre o Leilão 700 MHz
As contribuições recebidas serão analisadas pela Anatel. O leilão de 700 MHz está previsto para este ano. A discussão sobre as metas de cobertura e a proibição do RAN Sharing demonstram a complexidade da regulamentação do espectro de radiofrequências e a necessidade de equilibrar os interesses de diferentes atores do setor.
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