Operadoras de diferentes tamanhos disputam o uso da faixa de 700 MHz, crucial para expandir a cobertura de telefonia móvel. A proposta do edital do leilão, com suas regras, gera questionamentos sobre o conteúdo e o curto prazo para consulta pública. Pequenos provedores regionais consideram até mesmo impugnar o edital se a Anatel não fizer ajustes.
Leilão faixa 700 MHz: Provedores Regionais Questionam Edital
“Encontramos obstáculos para que o provedor regional entre nessa competição”, declarou o CEO da MVNO Tá Telecom, Rudinei Gerhart, ao Mobile Time. Com apoio de consultoria e ouvindo parceiros, a empresa sugeriu mudanças no edital.
Um ponto polêmico é a divisão das áreas de atuação. A proposta define cinco regiões: Noroeste e São Paulo; Sul; Centro-Oeste; Nordeste; e Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais. A Tá Telecom propõe 14 lotes adicionais, buscando uma regionalização mais ampla.
O documento enviado à Anatel cita a análise do conselheiro Vicente Aquino, que defende “suficiente liberdade de escolha para que os participantes possam comprar o ‘portfólio’ de espectro que mais lhes convenha”. A venda de espectro em blocos menores aumentaria a flexibilidade, segundo o relator.
Para Suelismar Caetano, da Sim Telecom, a proposta não condiz com os objetivos da Anatel e pode prejudicar serviços já existentes. “A nossa ideia não é competir com as grandes operadoras. O objetivo é atender pontos onde elas não atuam por falta de interesse econômico”, explicou. Ela ressalta que o uso secundário (sem exclusividade) não é atrativo, pois não garante o controle total do espectro e do tempo de uso. “É um investimento em uma frequência que não é sua. Licenças por tempo prolongado impulsionariam os provedores”, defende.
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Impugnação ao Edital do Leilão faixa 700 MHz
O edital impede acordos de RAN Sharing (compartilhamento de infraestrutura) e exploração industrial com Prestadoras do Poder de Mercado Significativo (PMS), incluindo as autorizatárias da faixa de 3,5 GHz (5G). O uso da faixa também não poderá ser disponibilizado a outras prestadoras por meio de ofertas de atacado. A Tá Telecom pede a remoção dessas restrições.
A empresa cita o caso da Winity, que renunciou à faixa de 700 MHz após acordo com a Vivo que incluía a proibição do RAN Sharing. “Sem um âncora, os projetos não são viáveis financeiramente”, argumenta a empresa.
“As autorizatárias da faixa de 3,5 GHz são âncoras naturais e vão agregar a faixa a seu portfólio. Essa restrição indica possível direcionamento do Edital para essas empresas, o que pode ser considerado irregular, passível de impugnação e anulação da licitação”, completa o documento.
Patrimônio e Exigências Econômicas no Leilão faixa 700 MHz
Para o CEO da Tá Telecom, há exigências econômicas desproporcionais a um provedor regional. O executivo considera a proposta de leilão muito restritiva para promover a competição. A MVNO defende que o patrimônio líquido não seja critério de inabilitação ou impedimento à participação.
Divergências sobre o Leilão faixa 700 MHz
Em debate na Anatel, grandes operadoras defenderam leilões a partir de 2028, devido a investimentos em 5G. A Vivo sugeriu lotes em macrorregiões para incluir áreas remotas. Entrantes, como a Unifique, destacaram a importância de mais espectro para seu crescimento.
A Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) não vê problemas críticos na consulta pública e considera positivo o lançamento do edital em breve, considerando o chamamento público para uso secundário. “Licitar logo diminui a incerteza”, disse Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo.
Sobre acordos de compartilhamento, Barbosa afirma que “são naturais e devem ser analisados cuidadosamente. A Anatel busca novas infraestruturas, não necessariamente compartilhadas. É um equilíbrio a ser buscado”. A Telcomp prioriza a liberdade de negócio, especialmente para pequenas empresas que investem em novas redes.
Prazo para Contribuições no Leilão faixa 700 MHz
O prazo para contribuições sobre o edital foi de 17 de dezembro a 31 de janeiro. O período, que incluiu o final de ano, gerou críticas, apesar de ser comum em consultas públicas da Anatel. A Anatel rejeitou pedidos de prorrogação feitos pela Conexis e GSMA.
As contribuições foram enviadas até as 23:59 do dia 31 de janeiro, pela Plataforma Participa Anatel.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via Mobile Time
