Loot boxes serão proibidas em jogos acessíveis a menores no Brasil após sanção da Lei Felca

O debate sobre as caixas de recompensa em jogos, conhecidas como loot boxes, ganhou um novo capítulo no Brasil. Isso aconteceu com a sanção da Lei Nº 15.211, chamada de Estatuto Digital da Criança e do Adolescente ou popularmente Lei Felca. A legislação, aprovada em 17 de setembro de 2025, traz mudanças para o mercado digital, afetando diretamente a indústria de games.

A medida mais notável é a proibição das loot boxes em jogos eletrônicos que possam ser acessados por crianças e adolescentes. As empresas de games com esse tipo de funcionalidade precisarão se adaptar às novas regras do mercado brasileiro. Essa decisão integra um esforço maior para combater a “adultização” de jovens na internet.

A nova realidade das loot boxes no Brasil

A discussão sobre a “adultização” de menores na internet ganhou força após denúncias de exploração de jovens em ambientes virtuais. O influenciador Felca trouxe o assunto à tona com um vídeo que viralizou, mobilizando a sociedade civil, políticos e especialistas. Esse movimento culminou na criação de uma lei ampla que impacta desde redes sociais até plataformas de jogos. A legislação, que visa proteger os mais jovens, já está em vigor e estabelece novas diretrizes para o uso de tecnologias no país.

Entenda o que são as caixas de recompensa em jogos

Para quem ainda não conhece bem o termo, as loot boxes, ou caixas de recompensas, são mecânicas presentes em diversos jogos eletrônicos. Elas oferecem itens aleatórios em troca de dinheiro real ou de moedas virtuais acumuladas dentro do próprio game. A característica principal é a aleatoriedade do prêmio, que adiciona um elemento de surpresa para o jogador.

Esses itens podem ser variados. Incluem desde personalizações visuais, como skins e emotes, até recursos que afetam a forma de jogar, como novos personagens, armas e habilidades especiais. Títulos conhecidos como Counter-Strike 2 e Overwatch utilizam essa funcionalidade. Mesmo com o nome “loot box“, a apresentação não se limita a caixas ou baús; pode ser feita por meio de cartas ou outros itens, como acontece em EA FC.

A grande questão das loot boxes está na incerteza do que será recebido ao abrir a caixa, gerando uma sensação parecida com a de apostas. Essa semelhança com jogos de azar fez com que o modelo fosse criticado e regulamentado em vários países. Há debates sobre o potencial de vício, a falta de transparência e a necessidade de proteger o público mais jovem de práticas potencialmente prejudiciais.

As regras da Lei Felca para as caixas de recompensa

O artigo 20 da nova Lei Nº 15.211 proíbe o uso de caixas de recompensa em jogos eletrônicos direcionados a menores de 18 anos ou que tenham grande probabilidade de serem acessados por eles, seguindo a classificação indicativa oficial. Isso estabelece um marco importante para a proteção digital de crianças e adolescentes.

Alguns pontos importantes dessa nova regra:

• Jogos feitos para o público infantojuvenil não poderão oferecer loot boxes em nenhuma situação.
• Títulos que misturam públicos, como os free-to-play, também podem ser afetados, se não conseguirem impedir o acesso de menores.
• Empresas que não seguirem a lei podem receber multas de até 10% do faturamento ou valores que chegam a R$ 50 milhões.

Com essa medida, jogos que usam loot boxes para gerar receita terão que repensar suas estratégias no Brasil. Títulos populares como Counter-Strike 2, Overwatch, EA FC e até plataformas como Roblox precisarão adaptar suas funcionalidades ou restringir o acesso para menores, a fim de evitar penalidades. É importante lembrar que o Brasil não é o primeiro país com uma lei assim; Bélgica e Japão já regulamentam loot boxes como práticas de jogos de azar.

Prazos e impactos da mudança para a indústria de jogos

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente já está em vigor, mas o governo estabeleceu um período de seis meses para que as empresas se adaptem. Nesse tempo, desenvolvedores e editoras precisarão ajustar seus jogos às novas regras para evitar punições. A expectativa é que as primeiras mudanças comecem a ser percebidas no mercado brasileiro a partir de março de 2026.

Na prática, a mudança afetará toda a indústria de jogos, desde grandes editoras internacionais até estúdios menores que utilizam as loot boxes como forma de monetização. Para o consumidor, essa alteração pode mudar de forma considerável como alguns títulos são oferecidos no país. Como o Brasil é um grande mercado consumidor de games, algumas empresas influentes já devem se organizar para cumprir a nova legislação e evitar multas.

Por que as caixas de recompensa são consideradas um perigo?

As loot boxes foram um ponto central nas discussões do Projeto de Lei 2628/22. Embora uma versão anterior do projeto sugerisse apenas a restrição e maior transparência para as caixas de recompensa, essa proposta mudou na versão final da lei. A preocupação se intensificou, levando a uma medida mais rigorosa.

O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto, citou pesquisas que mostram que as loot boxes têm características estruturais e psicológicas semelhantes às apostas. A mecânica de recompensas aleatórias pode levar a comportamentos compulsivos, frustração e estresse nos jogadores, riscos que são ainda maiores para jovens em desenvolvimento.

Estudos do Reino Unido, Dinamarca e Austrália também já apontaram uma ligação entre as loot boxes e problemas relacionados a jogos de azar em adolescentes. Para vários especialistas, apenas mecanismos de transparência ou a divulgação das probabilidades não seriam suficientes para proteger o público mais vulnerável de forma eficaz.

Diante disso, o senador Arns defendeu que a transparência adicional não seria suficiente, propondo a proibição total das loot boxes em jogos acessíveis a menores de 18 anos. Ele argumentou que “se a legislação vigente considera ilegais os jogos de azar voltados para adultos, com muito mais razão devemos proibir também os jogos de azar direcionados para os menores de idade, que são pessoas vulneráveis”. Esse parecer foi aprovado pelo presidente.

Outras novidades do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente

A lei sancionada pelo presidente vai além das loot boxes, estabelecendo uma série de medidas para tornar a internet mais segura para crianças e adolescentes. Essas obrigações visam criar um ambiente digital mais protegido para os mais jovens.

Entre as principais exigências da nova legislação, estão:

• A verificação de idade obrigatória, usando métodos confiáveis em vez de apenas a autodeclaração.
• A implementação de supervisão parental em redes sociais, incluindo controle de privacidade, restrição de compras e monitoramento de contatos.
• A remoção imediata de conteúdos relacionados a exploração sexual, sequestro ou abuso, com a notificação às autoridades competentes.
• O bloqueio de recursos que incentivem o uso excessivo, como reprodução automática de vídeos, notificações insistentes e recompensas constantes.

A legislação também cria uma autoridade reguladora autônoma para fiscalizar e aplicar penalidades, reforçando a responsabilidade das empresas de tecnologia. Resta acompanhar os impactos e a aplicação da Lei 15.211, que pode ser consultada na íntegra no site do Planalto.

Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.