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- O presidente Lula sancionou uma nova lei que aumenta as penas para crimes contra mulheres utilizando inteligência artificial.
- Essa lei tem como objetivo dar proteção às mulheres e punir agressores que utilizam tecnologia para cometer crimes.
- A alteração na legislação pode impactar positivamente na segurança e direitos das mulheres, em especial contra crimes digitais.
- Entre as mudanças, destaca-se o aumento de até 50% nas penas para violência psicológica relacionada ao uso de IA.
O presidente Lula sancionou uma lei que visa proteger as mulheres, aumentando as penas para crimes contra mulheres que utilizam inteligência artificial (IA). Essa medida altera o Código Penal e já está valendo. A nova lei endurece as punições para quem comete violência psicológica contra mulheres, especialmente quando há uso de deepfakes ou manipulação de imagem e voz.
Essa legislação representa um passo importante no combate à violência digital e busca responsabilizar os agressores que se valem de novas tecnologias para prejudicar e assediar mulheres. Entenda os detalhes e como essa mudança pode impactar a sociedade.
O que muda com a nova lei?
A lei sancionada pelo presidente Lula é o projeto de lei nº 370/2024, proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Esse projeto foca no aumento da pena para casos de agressão contra mulheres que envolvem o uso de inteligência artificial.
Além disso, Lula também sancionou outros dois projetos importantes: o projeto de lei nº 475/2024, que proíbe discriminação de mulheres na concessão de bolsas acadêmicas, e o PL 5.427/2023, que estabelece o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas durante medidas protetivas.
O presidente Lula ressaltou que a violência contra a mulher não se resume à agressão física, mas também afeta a saúde mental e psicológica. Ele enfatizou que a luta contra a violência de gênero é um esforço de toda a sociedade, visando garantir respeito e igualdade.
Aumento da pena para crimes com uso de IA
A principal mudança trazida pela nova lei é o aumento de até 50% na pena para crimes de violência psicológica contra a mulher, caso seja comprovado o uso de recursos de inteligência artificial. Isso inclui casos de alteração na imagem da vítima ou manipulação de voz e vídeo, como em deepfakes.
Antes da alteração, o Código Penal previa uma pena de seis meses a dois anos de reclusão para esses casos. Com o aumento de até 50%, a pena pode chegar a três anos, dependendo da avaliação do juiz e das circunstâncias do crime.
Outra mudança importante é o aumento da pena para a divulgação de cenas de estupro ou sexo sem consentimento, a chamada pornografia de vingança. Essa prática, que já era crime no Brasil, agora pode resultar em até seis anos de prisão.
Regulamentação da IA no Brasil
Atualmente, o Brasil não possui uma lei específica que regulamente a inteligência artificial ou criminalize usos ilegais dessa tecnologia. No entanto, o tema está em discussão no Legislativo.
O projeto de lei conhecido como Marco Legal da IA foi aprovado no Senado no final de 2024 e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o Marco Legal da IA seja votado ainda no primeiro semestre deste ano, para então seguir para sanção presidencial.
Essa lei divide os usos de IA a partir de uma classificação de risco, considerando o potencial nocivo e o impacto na sociedade e em direitos fundamentais. Além disso, protege os detentores de materiais usados para fins comerciais por plataformas de IA, o que pode gerar debates sobre o treinamento de serviços como o ChatGPT.
Proteção antecipada às mulheres
A nova lei sancionada pelo presidente Lula se antecipa à regulamentação geral da IA no Brasil, oferecendo uma proteção específica às mulheres contra o uso malicioso dessa tecnologia. Essa medida demonstra a preocupação do governo em combater a violência de gênero em todas as suas formas, inclusive no ambiente digital.
Essa legislação visa garantir que os agressores sejam responsabilizados por seus atos, mesmo quando utilizam ferramentas tecnológicas para cometer os crimes. Com o aumento das penas e a tipificação de novas condutas criminosas, espera-se que a lei contribua para a prevenção e o combate à violência contra a mulher no Brasil.
Este conteúdo foi auxiliado por Inteligência Artificial, mas escrito e revisado por um humano.
Via TecMundo
